Execução Fiscal 0048058-68.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0048058-68.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 09:04

Trânsito em julgado

07/11/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 16:09

Confirmada

29/09/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: HOTELZINHO ESCOLA BEBÊ CONFORTO ME EXECUTADO: SHIRLEY VIEIRA LIMA SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712001750 NÚMERO ÚNICO: 0048058-68.2017.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401068}

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/09/2024, 13:41

Expedida/certificada

19/09/2024, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2024, 11:47

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 19:44

Decurso de Prazo

17/09/2024, 19:43

Confirmada

10/09/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 12:22

Expedida/certificada

28/08/2024, 11:28

Desarquivamento

24/08/2024, 00:46

Documentos

Julgamento

•23/09/2024, 02:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desarquivamento

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