Execução Fiscal 0044588-63.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15 Desa. Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

HUGO DOS SANTOS SOUZA

Reu

LEILA DOS SANTOS SOUZA

Reu

VC EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTE LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/08/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/08/2025, 17:48

Trânsito em julgado

17/08/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 08:57

Confirmada

08/08/2025, 00:43

Expedida/certificada

28/07/2025, 10:41

Mero expediente

16/07/2025, 09:43

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:26

Confirmada

07/06/2025, 01:28

Confirmada

06/06/2025, 00:42

Expedida/certificada

27/05/2025, 07:43

Expedida/certificada

27/05/2025, 07:43

Recebimento

26/05/2025, 12:58

Todas as movimentações(181)

Definitivo

17/08/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/08/2025, 17:48

Trânsito em julgado

17/08/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 08:57

Confirmada

08/08/2025, 00:43

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 10:41

Mero expediente

16/07/2025, 09:43

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 16:32

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:26

Confirmada

07/06/2025, 01:28

Confirmada

06/06/2025, 00:42

Expedida/certificada

27/05/2025, 07:43

Expedida/certificada

27/05/2025, 07:43

Recebimento

26/05/2025, 12:58

Expedição de documento (Informações)

26/05/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500714238 NÚMERO ÚNICO: 0044588-63.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 20/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612202782 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - HUGO DOS SANTOS SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - VC EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTE LTDA ME APELADO - LEILA DOS SANTOS SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EM ASSIM SENDO, COM LASTRO NO PENSAR FIRMADO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – RESP. N. 1.340.553/RS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NOS MOLDES DO ESTIPULADO NO ARTIGO 932, INCISO IV, ALÍNEA “B”, 2ª FIGURA, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, DEIXO DE APLICAR A REGRA DISPOSTA NO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE NÃO FORAM FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500714238 (0044588-63.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/03/2025, 08:50

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:44

Confirmada

18/02/2025, 01:48

Expedida/certificada

05/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/02/2025, 08:08

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:06

Confirmada

22/11/2024, 01:33

Confirmada

18/11/2024, 01:10

Expedida/certificada

08/11/2024, 09:36

Expedida/certificada

08/11/2024, 09:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2024, 06:06

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 10:23

Decurso de Prazo

10/10/2024, 07:54

Confirmada

01/10/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: VC EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTE LTDA ME EXECUTADO: LEILA DOS SANTOS SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612202782 NÚMERO ÚNICO: 0044588-63.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2024, 07:14

Desarquivamento

19/09/2024, 00:44

Provisório

29/04/2024, 09:24

Desarquivamento

29/04/2024, 09:24

Provisório

06/11/2019, 10:57

Confirmada

17/10/2019, 19:28

Expedida/certificada

09/10/2019, 10:17

Mero expediente

08/10/2019, 11:28

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 08:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2019, 08:52

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 11:20

Confirmada

02/09/2019, 08:50

Expedida/certificada

02/09/2019, 07:47

Mero expediente

31/08/2019, 15:35

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 09:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/08/2019, 09:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 09:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2019, 08:52

Confirmada

10/07/2019, 00:49

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 08:02

Confirmada

02/07/2019, 09:27

Expedida/certificada

26/06/2019, 12:25

Expedida/certificada

26/06/2019, 12:24

Exceção de pré-executividade

26/06/2019, 11:13

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 11:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 10:12

Confirmada

25/06/2019, 10:11

Expedida/certificada

11/06/2019, 11:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 11:40

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 11:38

Confirmada

17/05/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/05/2019, 09:18

Expedida/certificada

06/05/2019, 10:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/05/2019, 10:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/05/2019, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 12:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/04/2019, 11:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 11:14

Confirmada

04/04/2019, 11:13

Expedida/certificada

28/03/2019, 10:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/03/2019, 09:46

Mero expediente

26/03/2019, 12:53

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 11:56

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 11:20

Confirmada

19/03/2019, 11:20

Expedida/certificada

15/03/2019, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2019, 18:17

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 08:35

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 08:35

Confirmada

16/02/2019, 00:35

Expedida/certificada

05/02/2019, 08:50

Documento (Mandado)

17/10/2018, 12:22

Documento (Mandado)

11/10/2018, 13:16

Documento (Mandado)

09/10/2018, 10:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2018, 07:05

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 10:30

Confirmada

28/09/2018, 10:29

Expedida/certificada

27/09/2018, 12:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/09/2018, 12:31

Mero expediente

19/09/2018, 11:49

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 11:51

Confirmada

18/09/2018, 11:51

Expedida/certificada

18/09/2018, 09:39

Mero expediente

13/09/2018, 20:15

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 09:35

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 09:34

Confirmada

13/09/2018, 09:33

Expedida/certificada

12/09/2018, 09:53

Documento (Mandado)

10/09/2018, 11:26

Documento (Mandado)

03/08/2018, 11:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/08/2018, 03:17

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 11:46

Confirmada

18/07/2018, 11:45

Expedida/certificada

12/07/2018, 12:32

Documento (Mandado)

09/07/2018, 13:29

Documento (Mandado)

18/06/2018, 10:39

Documento (Mandado)

18/06/2018, 10:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/06/2018, 09:56

Mero expediente

16/06/2018, 11:12

Conclusão (para despacho)

14/06/2018, 07:37

Expedição de documento (Informações; Informações)

14/06/2018, 07:37

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 14:09

Confirmada

13/06/2018, 13:01

Expedida/certificada

04/06/2018, 09:02

Por decisão judicial

10/05/2018, 10:40

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 07:33

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 13:50

Confirmada

08/05/2018, 02:43

Expedida/certificada

25/04/2018, 13:02

Documento (Outros documentos)

25/04/2018, 12:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/04/2018, 07:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/03/2018, 11:44

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 09:33

Confirmada

02/03/2018, 09:32

Expedida/certificada

01/03/2018, 11:21

Documento (Outros documentos)

01/03/2018, 11:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/02/2018, 08:55

Mero expediente

02/02/2018, 07:56

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 09:01

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 09:34

Confirmada

14/12/2017, 00:41

Sem descrição

01/12/2017, 09:06

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2017, 08:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 15:13

Confirmada

24/10/2017, 01:44

Sem descrição

11/10/2017, 09:57

Mero expediente

10/10/2017, 10:22

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 09:24

Confirmada

08/08/2017, 01:43

Sem descrição

27/07/2017, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2017, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2017, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2017, 09:29

Mero expediente

19/06/2017, 13:28

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 11:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 11:11

Confirmada

01/06/2017, 03:41

Sem descrição

19/05/2017, 12:07

Mero expediente

08/05/2017, 08:17

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2017, 11:55

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2017, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2017, 12:26

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 08:56

Confirmada

07/03/2017, 02:01

Sem descrição

23/02/2017, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2017, 11:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2017, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2017, 09:57

Petição (Petição (outras))

22/12/2016, 09:42

Confirmada

16/12/2016, 01:43

Sem descrição

02/12/2016, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2016, 09:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2016, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2016, 12:49

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 09:51

Distribuição

•24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/09/2024, 00:00