Execução Fiscal 0029005-87.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0029005-87.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO E S/A ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE ADV.: IGOR SOUZA DE JESUS - OAB: 23302-BA ADV.: AURÉLIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE - OAB: 19506-BA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO E A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA PARTE EXECUTADA, ESPECIALMENTE QUANTO A CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA DIVERGENTE DA ANEXADA A EXORDIAL, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412203199 NÚMERO ÚNICO: 0029005-87.2006.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 11:31

Decurso de Prazo

07/05/2026, 11:31

Confirmada

12/04/2026, 00:45

Expedida/certificada

01/04/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/04/2026, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO E S/A ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE ADV.: IGOR SOUZA DE JESUS - OAB: 23302-BA ADV.: AURÉLIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE - OAB: 19506-BA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412203199 NÚMERO ÚNICO: 0029005-87.2006.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 16:54

Confirmada

02/03/2026, 00:43

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:38

Expedida/certificada

19/02/2026, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2026, 07:54

Ato ordinatório

19/02/2026, 07:50

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO E S/A ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE ADV.: IGOR SOUZA DE JESUS - OAB: 23302-BA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412203199 NÚMERO ÚNICO: 0029005-87.2006.8.25.0001 DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DO EXEQUENTE. PROVIDENCIE A SERVENTIA, VIA SISBAJUD, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO E S/A, CNPJ/CPF 13.004.353/0001-01, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INFORMADO NA PETIÇÃO DATADA DE 10/09/2024, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, NAS 24 (VINTE E QUATRO HORAS) SUBSEQUENTES, PROCEDA-SE À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA. EM SEGUIDA, EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, POR CARTA AO ENDEREÇO DE CITAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. REJEITADA OU NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO O EXECUTADO(S) SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS, EM 30 (TRINTA) DIAS. INFRUTÍFERA A ORDEM, OU ENCONTRADOS APENAS VALORES IRRISÓRIOS, ASSIM CONSIDERADOS OS VALORES INFERIORES A 10%(DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA EXECUTADA, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSEM A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ESTES DEVERÃO SER, DESDE LOGO, LIBERADOS. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 854, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES. OUTROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DA REITERAÇÃO DO SISBAJUD - TEIMOSINHA, INDEFIRO-O, PORQUANTO AUSENTES OS ELEMENTOS QUE LEVEM A CRER A REAL NECESSIDADE E EFETIVIDADE DA MEDIDA REQUERIDA. TAL PREMISSA DECORRE DA REALIDADE DAS INÚMERAS EXECUÇÕES FISCAIS QUE TRAMITAM NESTA ESPECIALIZADA, NÃO SE JUSTIFICANDO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A INSERÇÃO DA FERRAMENTA EM TELA DE FORMA ALEATÓRIA, EM RAZÃO DA POUCA UTILIDADE PRÁTICA. ALÉM DISSO, DEVE-SE TER EM CONSIDERAÇÃO O VOLUME DE PROCESSOS MOVIMENTADOS NESTE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL A INSERÇÃO E O ACOMPANHAMENTO, DESTA FERRAMENTA DE REITERAÇÃO SE REVELA DESPROPORCIONAL, EM CASO DE APLICAÇÃO INDISCRIMINADA, SOB PENA DE SE CRIAR OBSTÁCULOS EXCESSIVOS À MARCHA E FLUIDEZ PROCESSUAIS. DESSE MODO, OS ÔNUS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA ORDEM REITERADA (TEIMOSINHA) SE APRESENTA EM DEMASIA E DESPROPORÇÃO À REMOTA POSSIBILIDADE DE ÊXITO SE USADA DE FORMA GENERALIZADA, LOGO, EXCESSIVAMENTE ONEROSA AO JUÍZO E À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, O QUE SOMENTE PODERÁ OCORRER EM CASOS ESPECÍFICOS, COM A ANÁLISE PORMENORIZADA DA EXECUÇÃO E DA REAL UTILIDADE DA MEDIDA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A PESSOA DO EXECUTADO E SUA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO CASUISTICAMENTE PELO EXEQUENTE, NO DECORRER DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

23/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

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