Execução Fiscal 0059439-97.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0059439-97.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:56

Definitivo

18/08/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/08/2025, 12:25

Trânsito em julgado

18/08/2025, 12:21

Expedição de documento (Informações)

07/08/2025, 13:44

Confirmada

10/06/2025, 00:30

Documento (Outros documentos)

01/06/2025, 09:44

Expedida/certificada

30/05/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ROSELY GOMES DE SA ADV.: DANIEL IGHOR LEITE MOTA - OAB: 12222-SE DECISÃO....: DESSE MODO, BASTA DIZER QUE A EMBARGANTE SE UTILIZA CLARAMENTE DA VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA CONTRARIAR, IMPUGNAR E REBATER A ARGUMENTAÇÃO QUE CONSUBSTANCIA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA, NÃO EXISTINDO, PORTANTO, OS VÍCIOS ALEGADOS. RESSALTE-SE QUE A DECISÃO CONCISA NÃO PODE SER TAXADA DE OMISSA, NA MEDIDA QUE ENFRENTOU TODOS OS PONTOS ALEGADOS PELAS PARTES. LOGO, NOS PONTOS COMBATIDOS, A ALEGAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE NÃO PASSA DE MERO INCONFORMISMO E VISA RENOVAR A DISCUSSÃO SOBRE QUESTÃO QUE JÁ FOI DECIDIDA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA O FIM DE REEXAMINAR OS ASPECTOS JURÍDICOS ANTERIORMENTE DEBATIDOS, ASSIM, NO ITEM SUPRAMENCIONADO, A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS É MEDIDA QUE SE IMPÕE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212203673 NÚMERO ÚNICO: 0059439-97.2022.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REJEITÁ-LOS, PERSISTINDO A DECISÃO PROFERIDA EM 06/02/2025 TAL COMO LANÇADA. INTIMEM-SE.

30/05/2025, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/05/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

27/04/2025, 12:01

Expedição de documento (Informações)

24/04/2025, 07:36

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

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