Homologação da Transação Extrajudicial 0049922-97.2024.8.25.0001 - TJSE

Homologação da Transação Extrajudicial 0049922-97.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2024, 07:45

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 23:01

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 23:01

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 09:34

Confirmada

24/09/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 09:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/09/2024, 09:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ELIENE SANTOS DA CONCEICAO SENTENÇA....: Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418002762 NÚMERO ÚNICO: 0049922-97.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): ANDREIA NERES SANTOS VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE O ACORDO EM ANÁLISE TRATA DE TIPO PENAL QUE SÓ PODE SER PROCESSADO POR INICIATIVA DA VÍTIMA, TENDO EM VISTA, AINDA, QUE NA AÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRIVADA VIGORAM OS PRINCÍPIOS DA CONVENIÊNCIA OU DA OPORTUNIDADE, DA DISPONIBILIDADE, DA INDIVISIBILIDADE E DA INTRANSCENDÊNCIA E QUE A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ACARRETA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO (ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9099/95), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487,III,B DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 107, V DO CÓDIGO PENAL. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO. CIÊNCIA AO MP. ARQUIVEM-SE.

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: ELIENE SANTOS DA CONCEICAO DECISÃO/DESPACHO....: NESTA DATA, A CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL FOI MODIFICADA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Retificação de Classe Processual - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418002762 NÚMERO ÚNICO: 0049922-97.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): ANDREIA NERES SANTOS

23/09/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

19/09/2024, 10:00

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 11:41

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:23

Documentos

Julgamento

•23/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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