Execução Fiscal 0034731-46.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

Autor

RIX COMERCIO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 15:37

Documento (Mandado)

27/04/2026, 07:52

Expedição de documento (Informações)

24/04/2026, 09:55

Confirmada

06/04/2026, 00:48

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:53

Mero expediente

06/03/2026, 12:45

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:32

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:03

Confirmada

07/02/2026, 00:19

Expedida/certificada

27/01/2026, 07:34

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:42

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: RIX COMERCIO LTDA ME ADV.: RENAN LEMOS VILLELA - OAB: 52572-RS DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, A QUAL INFORMA A INÉRCIA DO EXECUTADO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200733 NÚMERO ÚNICO: 0034731-46.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA OUTRAS MEDIDAS, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 13:33

Todas as movimentações(67)

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 15:37

Documento (Mandado)

27/04/2026, 07:52

Expedição de documento (Informações)

24/04/2026, 09:55

Confirmada

06/04/2026, 00:48

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:53

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 12:45

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:32

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:03

Confirmada

07/02/2026, 00:19

Expedida/certificada

27/01/2026, 07:34

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:42

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: RIX COMERCIO LTDA ME ADV.: RENAN LEMOS VILLELA - OAB: 52572-RS DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, A QUAL INFORMA A INÉRCIA DO EXECUTADO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200733 NÚMERO ÚNICO: 0034731-46.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA OUTRAS MEDIDAS, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 08:39

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: RIX COMERCIO LTDA ME ADV.: RENAN LEMOS VILLELA - OAB: 52572-RS DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO RETRO, EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA COM VISTAS À AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS INDICADOS PELA EXECUTADA, CONFORME DESPACHO EM 27/08/2025, INTIMANDO-SE A EXECUTADA PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200733 NÚMERO ÚNICO: 0034731-46.2023.8.25.0001

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:12

Decurso de Prazo

23/09/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: RIX COMERCIO LTDA ME ADV.: RENAN LEMOS VILLELA - OAB: 52572-RS DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE OS BENS A SEREM AVALIADOS FORAM NOMEADOS PELA PARTE EXECUTADA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200733 NÚMERO ÚNICO: 0034731-46.2023.8.25.0001 INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, POR MEIO DE SEU CAUSÍDICO, PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, AS QUAIS DEVERÃO SER GERADAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, A SABER: RIO GRANDE DO SUL, CF. JUNTADA EM 27/02/2025, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA E CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. VINDO O COMPROVANTE AOS AUTOS, DE IMEDIATO, EXPEÇA A SECRETARIA AS RESPECTIVAS MISSIVAS COM VISTAS À AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS NDICADOS PELA EXECUTADA. FIXO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DAS CARTAS, NOS TERMOS DO ART. 261 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA EXPEDIÇÃO DAS DEPRECATAS, CUMPRINDO-LHES ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO ATO NOS JUÍZOS DEPRECADOS, COOPERANDO PARA QUE O PRAZO INDICADO SEJA CUMPRIDO (ART. 261, §3°DO CPC). INTIMEM-SE.

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/08/2025, 11:50

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:51

Confirmada

08/07/2025, 00:31

Expedida/certificada

27/06/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: RIX COMERCIO LTDA ME ADV.: RENAN LEMOS VILLELA - OAB: 52572-RS DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INDICAÇÃO DE BEM À PENHORA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200733 NÚMERO ÚNICO: 0034731-46.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 15(QUINZE) DIAS. HAVENDO A ACEITAÇÃO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. VINDO A INFORMAÇÃO AOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, EM 15 (QUINZE) DIAS. REQUERIDA A PENHORA PELO EXEQUENTE, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO PARA ASSINÁ-LO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CONTINUIDADE DO FEITO. ACOSTADO AOS AUTOS O REFERIDO TERMO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 16, III, DA LEF, ADVERTINDO-O QUE O PRAZO IRÁ SE INICIAR COM A ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA.

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

21/06/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 10:49

Documento (Certidão)

26/03/2025, 07:44

Documento (Ofício)

20/03/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 09:04

Documento (Certidão)

04/02/2025, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 10:53

Confirmada

11/10/2024, 00:07

Expedida/certificada

30/09/2024, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: RIX COMERCIO LTDA ME ADV.: RENAN LEMOS VILLELA - OAB: 52572-RS DECISÃO/DESPACHO....: (...) PELO EXPOSTO, ACOLHO A RECUSA DO EXEQUENTE. INTIMEM-SE AS E, APÓS, NÃO HAVENDO RECURSO, ADOTEM-SE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, A FIM DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, LAVRANDO-SE O AUTO E, EM SEGUIDA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DE TAIS ATOS II – REALIZADA A PENHORA, CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS ACERCA DA REGULARIDADE DA PENHORA, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, OS ÔNUS INCIDENTES SOBRE O BEM, A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E O RESPECTIVO AUTO DE AVALIAÇÃO; III – APÓS A CERTIDÃO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200733 NÚMERO ÚNICO: 0034731-46.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO INTERESSE NO(S) BEM(ENS), OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ REQUERER A ADJUDICAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA; IV - HAVENDO INTERESSE NA EXPROPRIAÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, SUPRIR AS EVENTUAIS PENDÊNCIAS ELENCADAS NA CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O QUANTO À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, CASO NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DE REGULARIDADE. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, VOLTEM CONCLUSOS.

23/09/2024, 00:00

Mero expediente

19/09/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 07:52

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 21:22

Confirmada

06/08/2024, 00:18

Expedida/certificada

26/07/2024, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 12:59

Mero expediente

25/06/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 07:02

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 11:40

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 09:55

Confirmada

17/10/2023, 00:57

Expedida/certificada

02/10/2023, 12:34

Ato ordinatório

02/10/2023, 12:34

Decurso de Prazo

02/10/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 09:16

Mero expediente

02/08/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 02:04

Despacho

•23/10/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•23/09/2024, 00:00