Homologação da Transação Extrajudicial 0048393-43.2024.8.25.0001 - TJSE

Homologação da Transação Extrajudicial 0048393-43.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2024, 07:50

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 12:29

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 11:35

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 11:22

Confirmada

23/09/2024, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: FRANCIELLE SANTANA ARAUJO SENTENÇA....: Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418002676 NÚMERO ÚNICO: 0048393-43.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): JENNIFER EDUARDA SANTANA DOS SANTOS VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE O ACORDO EM ANÁLISE TRATA DE TIPO PENAL QUE SÓ PODE SER PROCESSADO POR INICIATIVA DA VÍTIMA, TENDO EM VISTA, AINDA, QUE NA AÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRIVADA VIGORAM OS PRINCÍPIOS DA CONVENIÊNCIA OU DA OPORTUNIDADE, DA DISPONIBILIDADE, DA INDIVISIBILIDADE E DA INTRANSCENDÊNCIA E QUE A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ACARRETA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO (ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9099/95), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487,III,B DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 107, V DO CÓDIGO PENAL. INCLUA-SE O NOME DA PARTE MARIA JOSÉ NO PROCEDIMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A GOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO. CIÊNCIA AO MP. ARQUIVEM-SE.

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: FRANCIELLE SANTANA ARAUJO DECISÃO/DESPACHO....: NESTA DATA, A CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL FOI MODIFICADA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Retificação de Classe Processual - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418002676 NÚMERO ÚNICO: 0048393-43.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): JENNIFER EDUARDA SANTANA DOS SANTOS

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/09/2024, 11:31

Expedida/certificada

20/09/2024, 11:28

Retificação de Classe Processual

19/09/2024, 10:00

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:22

Documentos

Julgamento

•23/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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