Ação Penal - Procedimento Sumário 0000357-55.2024.8.25.0005 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000357-55.2024.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA ADV.: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE RÉU: TIAGO BORGES DOS TUPINAMBAS DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM JUIZ FOI DITO: RESTOU PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DO ATO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU TIAGO BORGES DOS TUPINAMBAS. ADEMAIS, EMBORA O DR. EURI CARDOSO TENHA SE APRESENTADO EM OUTROS ATOS COMO ADVOGADO DO REFERIDO RÉU, NÃO HÁ NOS AUTOS PROCURAÇÃO FORMAL. SENDO ASSIM, FICA INTIMADO O DR. EURI CARDOSO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO REFERIDO RÉU, BEM COMO, PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA. COM A JUNTADA E TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, DETERMINOU O JUIZ QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE ATO QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, SENDO DISPENSADA A ASSINATURA FÍSICA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, _____________ (FÁBIO LIMA SANTOS) TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTE DISTRITO, MANDEI DIGITAR E SUBSCREVO. Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202489000364 NÚMERO ÚNICO: 0000357-55.2024.8.25.0005

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 21:10

Petição (Resposta À acusação)

16/04/2026, 18:39

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

16/04/2026, 09:57

Documento (Certidão)

13/04/2026, 07:14

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:13

Documento (Mandado)

19/02/2026, 15:29

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:18

Documento (Certidão)

27/01/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2026, 08:27

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2026, 10:31

Documentos

Audiência

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA ADV.: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE RÉU: TIAGO BORGES DOS TUPINAMBAS DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, INICIALMENTE, PELO ADVOGADO DOS RÉUS, FOI INFORMADO OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DOS MESMOS, BEM COMO DA TESTEMUNHA COMUM DIEGO, COMO SENDO: ENDEREÇO DE TIAGO BORGES - RUA EDMUNDO CORTES, 92, CENTRO, UMBAÚBA-SE. CEP 49260-000. DE ALBERTO É RUA EUGÊNIO SANTOS, 90, CENTRO, UMBAÚBA-SE. CEP 49260-000 E DIEGO BORGES - RUA SANTA TEREZINHA, 90, CENTRO, UMBAÚBA-SE. CEP 49260-000. ATO CONTÍNUO, AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MP, PMS JHEYMES WALLAS DOS SANTOS E LEANDRO VINICIUS BATISTA NUNES E ALAN SILVA SANTOS, ESTE ÚLTIMO COM DIFICULDADES DE INGRESSAR NA SALA VIRTUAL. PELO MM. JUÍZA FOI DITO QUE: TENDO EM VISTA AS AUSÊNCIAS DAS TESTEMUNHAS ACIMA, REMARCO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 16/04/2026 ÀS 08:30 HORAS, CUJO LINK DE ACESSO A SALA VIRTUAL É HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/MEET/23433400780729?P=GZCH0EJG17WX6GB5BP ID DA REUNIÃO: 234 334 007 807 29 SENHA: 85VB3T5S. PROCEDA A SECRETARIA COM NOVA REQUISIÇÃO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE SERGIPE DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MP, BEM COMO, EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO À TESTEMUNHA ALAN SILVA (P. 349). TESTEMUNHA COMUM DIEGO BORGES E RÉUS, PRESENTES POR VIDEOCONFERÊNCIA, INTIMADOS NESTA ASSENTADA. CUMPRA-SE. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, DETERMINOU O JUIZ QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE ATO QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, FICOU DISPENSADA A ASSINATURA FÍSICA E UMA VEZ DISPONIBILIZADO O PRESENTE TERMO NO SCPV, AS PARTES TERÃO O PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS PARA IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, _____________ (FÁBIO LIMA SANTOS) TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTE DISTRITO, MANDEI DIGITAR E SUBSCREVO. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2026 ÀS 08:30 H). Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202489000364 NÚMERO ÚNICO: 0000357-55.2024.8.25.0005

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA ADV.: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO(A) JUIZ(A) FOI DITO QUE: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O PROCESSO NÃO ESTÁ CADASTRADO CORRETAMENTE, NÃO CONSTANDO O NOME DO RÉU TIAGO BORGES DOS TUPINAMBÁS. SENDO ASSIM, A SECRETARIA PRA CORRIGIR O CADASTRAMENTO, DE FORMA A INCLUIR O RÉU ACIMA MENCIONADO. ALÉM DISSO, OBSERVO TAMBÉM QUE O RÉU TIAGO NÃO FOI CITADO E NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE OFERECER SUA DEFESA. DESSA FORMA, NÃO É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. COM O OBJETIVO DE EVITAR QUALQUER NULIDADE, ESTANDO O RÉU TIAGO BORGES DOS TUPINAMBÁS PRESENTE NESTA ASSENTADA, FOI REALIZADO SUA CITAÇÃO NESTA AUDIÊNCIA. O RÉU TIAGO ESCLARECEU QUE DESEJA CONTRATAR UM ADVOGADO, NÃO NECESSITANDO DE ADVOGADO DATIVO. COMO FORMA DE DAR CELERIDADE AO FEITO, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/11/2025, ÀS 09:00 HORAS, FICANDO O RÉU TIAGO INTIMADO EM AUDIÊNCIA. Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202489000364 NÚMERO ÚNICO: 0000357-55.2024.8.25.0005 INTIME-SE O RÉU ALBERTO DOS SANTOS NOS ENDEREÇOS INFORMADO PELO MESMO ATRAVÉS DO CONTATO TELEFÔNICO (79) 99817-5903 COMO SENDO: LOTEAMENTO SÃO JOÃO, RUA C, Nº100, CENTRO, UMBAÚBA-SE, PRÓXIMO AO POSTO DO INSS, ALENCAR AUTO PEÇAS E ANTIGA DELEGACIA CIVIL, PODENDO O REFERIDO RÉU TAMBÉM SER INTIMADO POR APLICATIVO DE MENSAGEM NO CONTATO ACIMA INFORMADO. TESTEMUNHA DIEGO INTIMADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. INTIMEM-SE OS AUSENTES. DADA A PALAVRA AO MP REQUEREU A CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA ALAN SILVA SANTOS (ENDEREÇO ÀS FLS. 251), TENDO SIDO DEFERIDO PELO JUIZ. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA. RENOVE-SE, TAMBÉM, A REQUISIÇÃO DOS PMS/TESTEMUNHAS JHEYMES WALLAS DOS SANTOS E LEANDRO VINICIUS BATISTA NUNES. CUMPRAM-SE INTEGRALMENTE AS DETERMINAÇÕES ACIMA, INCLUSIVE, A CORREÇÃO DO CADASTRAMENTO DO PROCESSO. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, DETERMINOU O JUIZ QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE ATO QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, FICOU DISPENSADA A ASSINATURA FÍSICA E UMA VEZ DISPONIBILIZADO O PRESENTE TERMO NO SCPV, AS PARTES TERÃO O PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS PARA IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, _____________ (FÁBIO LIMA SANTOS) TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTE DISTRITO, MANDEI DIGITAR E SUBSCREVO. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2025 ÀS 09:00 H).

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA DECISÃO....: DECISÃO 1- A INICIAL ACUSATÓRIA OBSERVOU OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, ASSEGURANDO AO IMPUTADO AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO PLENO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DOS AUTOS SE EXTRAI A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA, RESTANDO EVIDENCIADA A JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. ASSIM, COM APOIO NOS ARTS. 41 E 395 DO CPP, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202489000364 NÚMERO ÚNICO: 0000357-55.2024.8.25.0005 RECEBO A DENÚNCIA. 2-CITEM-SE, PESSOALMENTE, OS RÉUS PARA QUE ATRAVÉS DE ADVOGADO APRESENTEM RESPOSTA AOS TERMOS DA ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 396 DO CPP. NO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE OS MESMOS SE ENCONTRAM PRESOS. CASO ESTEJAM RECOLHIDOS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, DEVERÃO ENCAMINHAR OS MANDADOS DE CITAÇÃO PARA OS MESMOS. CASO NÃO ESTEJAM, PARA OS ENDEREÇOS CONSTANTES NOS AUTOS. 3- FICAM OS ACUSADOS ADVERTIDOS QUE TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, ÀS DEFESAS SERÁ NOMEADO DEFENSOR DATIVO, NA FORMA DO §2° DO ARTIGO 396-A DO CPP. 4- DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS DO §2º, DO ART. 396-A DO CPP. 5- APRESENTADAS RESPOSTAS E ALEGADAS PRELIMINARES OU ANEXADOS DOCUMENTOS, SIGAM OS AUTOS AO MP. 6-CERTIFIQUE A SECRETARIA SE EXISTEM OUTROS PROCESSOS ENVOLVENDO O AUTOR DO FATO EM ANDAMENTO/JULGADOS NESTA OU EM OUTRAS COMARCAS JUNTO AO SEEU, SCPV, BNMP E PORTAL CRIMINAL; 7-MODIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA AÇÃO PENAL OU CONGÊNERE. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA ENVIAR O LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL REALIZADO PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA RELATIVO AO VEÍCULO APREENDIDO HONDA POP 1101, VERMELHA, CONSTATANDO A ADULTERAÇÃO, NO PRAZO DE VINTE DIAS. AINDA, DETERMINO QUE A AUTORIDADE POLICIAL DILIGENCIE COM OS CONDUTORES, JHEYMES WALLAS DOS SANTOS, POLICIAL MILITAR, P. 77 DOS AUTOS E LEANDRO VINICIUS BATISTA NUNES, POLICIAL MILITAR, P. 78 DOS AUTOS, PARA QUE INFORME SE ERAM OS DOIS POLICIAIS QUE ESTAVAM NO CARRO BRANCO (GOL) QUE ABORDARAM O FLAGRANTEADO ( FLAGRANTE 3565/2024, OCORRIDO NO DIA 22/04/2024) EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA EM ARAUÁ, OU SE CHEGARAM NO MOMENTO EM QUE O DENUNCIADO ALBERTO ESTAVA CONVERSANDO COM OS DOIS HOMENS DO GOL BRANCO PARA EFETUAR A VENDA (P. 79,80 E 82 - TERMOS DE DECLARAÇÃO). AINDA, QUE INFORME SE OS REFERIDOS POLICIAIS MILITARES/CONDUTORES OU SE NA DELEGACIA DE LAGARTO, QUANDO A MOTOCICLETA FOI APREENDIDA (DIA 22/03/2024) EM POSSE DE ALBERTO, TIRARAM FOTO DA MOTO E DA PLACA ADULTERADA, ENCAMINHANDO AO JUÍZO, EM CASO POSITIVO. POR FIM, OFICIE-SE PARA QUE A AUTORIDADE POLICIAL PROMOVA A JUNTADA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (DOCUMENTO DA MOTOCICLETA HONDA POP 1101, SUPOSTAMENTE DE PROPRIEDADE DE ALAN SILVA SANTOS (P. 94), UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DOS AUTOS DE P. 96, ENCONTRA-SE ILEGÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL VERIFICAR O CHASSI E O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, NO PRAZO DE VINTE DIAS. 8-CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE.

23/09/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Resposta À acusação)

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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