PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/10/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Canindé de São Francisco
Partes do Processo
FABIO SOARES DA SILVA
Autor
JOSEFA DOS SANTOS SILVA
Autor
MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA
OAB/SE 10695·CPF·Representa: Autor
SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO
OAB/SE 1576·Representa: Autor
KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA
OAB/SE 11718·CPF·Representa: Autor
FABIO SOARES DA SILVA
OAB/SE 10092·CPF·Representa: Autor
EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO
OAB/SE 17642·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: FABIO SOARES DA SILVA ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE
EXEQUENTE: JOSEFA DOS SANTOS SILVA ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE ADV.: ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE ADV.: KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO ADV.: FÁBIO ALVES DE ALMEIDA - OAB: 27016-BA ADV.: SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO - OAB: 1576-A-SE ADV.: EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO - OAB: 17642-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, VIA DJEN, PARA, EM 15 DIAS, APREENTAR PLANILHA COM CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA EM 27/05/2026.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202064002020 NÚMERO ÚNICO: 0001998-90.2020.8.25.0014
22/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2026, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/06/2026, 12:36
Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 11:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FABIO SOARES DA SILVA ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE
EXEQUENTE: JOSEFA DOS SANTOS SILVA ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE ADV.: ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE ADV.: KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO ADV.: FÁBIO ALVES DE ALMEIDA - OAB: 27016-BA ADV.: SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO - OAB: 1576-A-SE ADV.: EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO - OAB: 17642-SE DECISÃO....: HOUVE REJEIÇÃO DO PRECATÓRIO EXPEDIDO NA PRESENTE EXECUÇÃO SENDO CONSIGNADO O SEGUINTE MOTIVO: FORA PREENCHIDO O CAMPO “BLOQUEIOS DO OFÍCIO”, RELATIVO A HONORÁRIOS CONTRATUAIS, ENTRETANTO, NÃO FORA ANEXADO O DESPACHO DO JUIZ DA EXECUÇÃO DETERMINANDO A RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ANALISANDO OS AUTOS, INDENTIFIQUEI QUE HOUVE O FRACIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, O QUE FOI CONSUMADO CONFORME EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO EM 14/05/2021, PAGO EM 28/12/21 COM CRÉDITO EM FAVOR DO ADVOGADO NO VALOR DE R$4.843,08. NESSE CONTEXTO, O PAGAMENTO DO CRÉDITO RELACIONADO AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, AINDA QUE POR VIA IRREGULAR, JÁ FORA CONSUMADO, NÃO AUTORIZANDO DESTAQUE NO PRECATÓRIO DO CRÉDITO DEVIDO A EXEQUENTE JOSEFA DOS SANTOS SILVA COM A MESMA FINALIDADE SOB PENA DE DUPLICIDADE DE SATISFAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ASSIM,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202064002020 NÚMERO ÚNICO: 0001998-90.2020.8.25.0014 INTIME-SE O PATRONO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. APÓS, EXPEÇA-SE O OFÍCIO PRECATÓRIO SEM INDICAR BLOQUEIO PARA FINS DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS REFERENTE AO MONTANTE DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, R$ 11.300,51 (ONZE MIL, TREZENTOS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
29/05/2026, 00:00
Outras Decisões
27/05/2026, 15:11
Conclusão (para despacho)
20/01/2026, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/01/2026, 09:41
Expedição de documento (Informações)
19/01/2026, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2026, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/12/2025, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/06/2026, 12:36
Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 11:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FABIO SOARES DA SILVA ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE
EXEQUENTE: JOSEFA DOS SANTOS SILVA ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE ADV.: ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE ADV.: KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO ADV.: FÁBIO ALVES DE ALMEIDA - OAB: 27016-BA ADV.: SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO - OAB: 1576-A-SE ADV.: EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO - OAB: 17642-SE DECISÃO....: HOUVE REJEIÇÃO DO PRECATÓRIO EXPEDIDO NA PRESENTE EXECUÇÃO SENDO CONSIGNADO O SEGUINTE MOTIVO: FORA PREENCHIDO O CAMPO “BLOQUEIOS DO OFÍCIO”, RELATIVO A HONORÁRIOS CONTRATUAIS, ENTRETANTO, NÃO FORA ANEXADO O DESPACHO DO JUIZ DA EXECUÇÃO DETERMINANDO A RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ANALISANDO OS AUTOS, INDENTIFIQUEI QUE HOUVE O FRACIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, O QUE FOI CONSUMADO CONFORME EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO EM 14/05/2021, PAGO EM 28/12/21 COM CRÉDITO EM FAVOR DO ADVOGADO NO VALOR DE R$4.843,08. NESSE CONTEXTO, O PAGAMENTO DO CRÉDITO RELACIONADO AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, AINDA QUE POR VIA IRREGULAR, JÁ FORA CONSUMADO, NÃO AUTORIZANDO DESTAQUE NO PRECATÓRIO DO CRÉDITO DEVIDO A EXEQUENTE JOSEFA DOS SANTOS SILVA COM A MESMA FINALIDADE SOB PENA DE DUPLICIDADE DE SATISFAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ASSIM,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202064002020 NÚMERO ÚNICO: 0001998-90.2020.8.25.0014 INTIME-SE O PATRONO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. APÓS, EXPEÇA-SE O OFÍCIO PRECATÓRIO SEM INDICAR BLOQUEIO PARA FINS DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS REFERENTE AO MONTANTE DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, R$ 11.300,51 (ONZE MIL, TREZENTOS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
29/05/2026, 00:00
Outras Decisões
27/05/2026, 15:11
Conclusão (para despacho)
20/01/2026, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/01/2026, 09:41
Expedição de documento (Informações)
19/01/2026, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2026, 12:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/12/2025, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/06/2025, 11:43
Confirmada
19/04/2025, 02:31
Expedida/certificada
08/04/2025, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/04/2025, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/03/2025, 09:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FABIO SOARES DA SILVA ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE
EXEQUENTE: JOSEFA DOS SANTOS SILVA ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE ADV.: ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE ADV.: KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718-SE
EXECUTADO: CANINDE DO SAO FRANCISCO ADV.: CLAUDIA LIRA SANTANA - OAB: 10354-SE ADV.: SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO - OAB: 1576-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: IN CASU, O EXECUTADO FORA DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME MOVIMENTAÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO DIA CONSIDERADA EM 31/013/2025, INDEPENDENTE DO CAUSÍDICO ESTÁ CADASTRADO OU NÃO. APÓS A CONSIDERAÇÃO DA INTIMAÇÃO, CLICANDO NA CONSULTA AO PROCESSO JUDICIAL, O MEMBRO FICA IMEDIATAMENTE INTIMADO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA, PASSANDO A CORRER O SEU PRAZO. DESSA FORMA,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202064002020 NÚMERO ÚNICO: 0001998-90.2020.8.25.0014 INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES NESTE FEITO. CADASTRE A SECRETARIA O BEL. EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO (OAB/SE 17.642) JUNTO AO SCPV. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISÃO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 1.313 INTEGRALMENTE.
17/03/2025, 00:00
Mero expediente
13/03/2025, 10:13
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/02/2025, 11:22
Confirmada
01/02/2025, 01:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: FABIO SOARES DA SILVA ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE
EXEQUENTE: JOSEFA DOS SANTOS SILVA ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE ADV.: ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE ADV.: KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718-SE
EXECUTADO: CANINDE DO SAO FRANCISCO ADV.: CLAUDIA LIRA SANTANA - OAB: 10354-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS/PROCURADORES, VIA DJE, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA ACERCA DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO Nº 5274/2023 - RETIFICADO, JUNTADO RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ENVIO DO REFERIDO OFÍCIO AO DEPREC NA FORMA EM QUE ESTÁ.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202064002020 NÚMERO ÚNICO: 0001998-90.2020.8.25.0014
21/01/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/01/2025, 12:33
Ato ordinatório
17/01/2025, 12:33
Documento (Outros documentos)
17/01/2025, 12:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/01/2025, 12:14
Confirmada
08/11/2024, 01:36
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 17:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: FABIO SOARES DA SILVA ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE
EXEQUENTE: JOSEFA DOS SANTOS SILVA ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE ADV.: ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE ADV.: KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718-SE
EXECUTADO: CANINDE DO SAO FRANCISCO ADV.: CLAUDIA LIRA SANTANA - OAB: 10354-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU(UA) ADVOGADO(A), VIA DJEN, PARA SE ADEQUAR AO ART. 6º, XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019, INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DE SEU(UA) CLIENTE, BEM COMO, SEUS DADOS BANCÁRIOS: BANCO; TIPO DE CONTA; AGÊNCIA E Nº DA CONTA. OUTROSSIM, INFORMAR A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM INDICAÇÃO DO VALOR, BEM COMO A INDICAÇÃO DO DESTINATÁRIO DOS VALORES. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202064002020 NÚMERO ÚNICO: 0001998-90.2020.8.25.0014
29/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
25/10/2024, 11:21
Ato ordinatório
24/10/2024, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/10/2024, 09:53
Decurso de Prazo
15/10/2024, 09:46
Confirmada
01/10/2024, 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: FABIO SOARES DA SILVA ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE
EXEQUENTE: JOSEFA DOS SANTOS SILVA ADV.: FABIO SOARES DA SILVA - OAB: 10092-SE ADV.: ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695-SE ADV.: KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA - OAB: 11718-SE
EXECUTADO: CANINDE DO SAO FRANCISCO ADV.: CLAUDIA LIRA SANTANA - OAB: 10354-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS/PROCURADORES, VIA DJE, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA ACERCA DO INTEIRO TEOR DO OFÍCIO PRECATÓRIO Nº 5274/2023 - RETIFICADO, JUNTADO RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ENVIO DO REFERIDO OFÍCIO AO DEPREC NA FORMA EM QUE ESTÁ.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202064002020 NÚMERO ÚNICO: 0001998-90.2020.8.25.0014
23/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
19/09/2024, 09:44
Ato ordinatório
19/09/2024, 09:44
Documento (Outros documentos)
19/09/2024, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/08/2024, 11:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 12:59
Mero expediente
25/06/2024, 08:09
Conclusão (para despacho)
11/03/2024, 07:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/03/2024, 13:27
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 14:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024, 13:37
Ato ordinatório
14/02/2024, 09:32
Expedição de documento (Informações)
29/01/2024, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2024, 21:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/01/2024, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/01/2024, 11:55
Confirmada
07/11/2023, 01:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023, 12:46
Expedida/certificada
23/10/2023, 11:42
Ato ordinatório
23/10/2023, 11:42
Documento (Outros documentos)
23/10/2023, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/10/2023, 11:22
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 17:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023, 12:51
Ato ordinatório
20/09/2023, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/07/2023, 11:05
Expedição de documento (Informações)
15/05/2023, 12:47
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2023, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/03/2023, 12:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/10/2022, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/09/2022, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/06/2022, 19:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/05/2022, 23:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/03/2022, 13:06
Recebimento
03/03/2022, 12:58
Petição (Petição (outras))
24/02/2022, 15:40
Definitivo
11/02/2022, 11:49
Trânsito em julgado
11/02/2022, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/01/2022, 08:34
Documento (Outros documentos)
28/12/2021, 07:04
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2021, 09:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/12/2021, 20:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/12/2021, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/12/2021, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/12/2021, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - Ante o adimplemento do crédito perseguido na presente demanda, declaro extinto o presente feito, ao passo em que o extingo nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC.
06/12/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2021, 17:41
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/12/2021, 14:16
Conclusão (para julgamento)
10/11/2021, 11:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o requerente, para se manifestar acerca da juntada da petição.
08/11/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/11/2021, 12:26
Ato ordinatório
04/11/2021, 09:17
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 09:25
Confirmada
16/10/2021, 17:58
Expedida/certificada
05/10/2021, 10:19
Documento (Outros documentos)
30/09/2021, 09:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/09/2021, 10:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/09/2021, 13:49
Documento (Mandado)
02/08/2021, 09:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/07/2021, 21:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar a parte exequente para que apresente, no prazo de 10 dias, planilha com o valor atualizado do débito, considerando que são indevidos honorários advocatícios na espécie, na forma do art. 54, da Lei nº. 9.099/95.
29/07/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 10:29
Ato ordinatório
27/07/2021, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/07/2021, 09:15
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 11:37
Confirmada
25/05/2021, 02:18
Expedida/certificada
14/05/2021, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/05/2021, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/05/2021, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/04/2021, 10:30
Confirmada
16/03/2021, 02:34
Expedida/certificada
05/03/2021, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Por todo o exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação apresentada pelo executado, com fulcro no que dispõe o art. 525, § 5º, do NCPC.