Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000162-26.2024.8.25.0052 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000162-26.2024.8.25.0052 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

29/12/2025, 21:50

Expedida/certificada

19/12/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/12/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSÉ SILVA SANTOS ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUMBE ADV.: VALBER ALVES ARAUJO - OAB: 10711-SE SENTENÇA....: PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, DECLARO EXTINTO O PRESENTE COM ESPEQUE NO ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202476100179 NÚMERO ÚNICO: 0000162-26.2024.8.25.0052

17/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 14:37

Expedição de documento (Informações)

08/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/10/2025, 13:26

Confirmada

17/08/2025, 00:41

Expedida/certificada

06/08/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA JOSÉ SILVA SANTOS ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUMBE ADV.: VALBER ALVES ARAUJO - OAB: 10711-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202476100179 NÚMERO ÚNICO: 0000162-26.2024.8.25.0052

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:08

Documentos

Julgamento

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA JOSÉ SILVA SANTOS ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUMBE ADV.: VALBER ALVES ARAUJO - OAB: 10711-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202476100179 NÚMERO ÚNICO: 0000162-26.2024.8.25.0052 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS, CADA DOCUMENTO NECESSÁRIO À FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO EM ARQUIVO SEPARADO CONFORME DETERMINA O NOVO SISTEMA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO TJ/SE, (ART. 382 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, E NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA) DE FORMA ELETRÔNICA/DIGITAL NO PROCESSO. OS DOCUMENTOS PARA ANEXAR AO OFÍCIO PRECATÓRIO DEVEM SER JUNTADOS EM ANEXOS SEPARADOS DA SEGUINTE FORMA: 1-PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL; 2-RG/CPF OU CNPJ (DEVE SER ANEXADA TAMBÉM A CONSULTA DA REGULARIDADE DO CPF/CNPJ JUNTO AO SITE DA RECEITA FEDERAL); 3-PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO; CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS SEJA O MESMO JUNTADO PARA DEFERIMENTO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS; 4-CONTESTAÇÃO; 5-SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO; 6-ACÓRDÃO DO TRIBUNAL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO (TODOS); 7-CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (NO ORGÃO ONDE EFETIVAMENTE A SENTENÇA TRANSITOU, TJ/SE, STJ OU STF); 8-ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TODOS); 9-CERTIDÃO TESTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS (NO ORGÃO ONDE EFETIVAMENTE A SENTENÇA TRANSITOU, TJ/SE, STJ OU STF) OU IMPUGNAÇÃO, SE HOUVER, OU DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA OPOSIÇÃO, OU AFIRMANDO SER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; 10-INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO; 11-CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL, MUNICIPAL OU FEDERAL) OU SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS DO DEVEDOR; 12-SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS(SE HOUVER); 13-CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO; E 14-DESPACHO DO JUIZ PROCESSANTE PARA FORMAR O PRECATÓRIO; 15-EM CASO DE DOENÇA GRAVE, DOCUMENTO QUE A COMPROVE. 16- INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS DA EXEQUENTE E DO CAUSÍDICO. 17- INFORMAR ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO DE 15 DIAS.

30/04/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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