Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JOSIENE MARIA DE OLIVEIRA ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE
REQUERENTE: MARIA JÉSSICA DE OLIVEIRA, REPR. POR SUA GENITORA JOSIENE MARIA DE OLIVEIRA ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE
REQUERENTE: REINAM DE JESUS OLIVEIRA, REPR. POR SUA GENITORA JOSIENE MARIA DE OLIVEIRA ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE
REQUERIDO: AIRTON ALVES DE OLIVEIRA ADV.: KELLY PRUDENCIO DE SOUSA - OAB: 176903-MG
REQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ALVES ME ADV.: KELLY PRUDENCIO DE SOUSA - OAB: 176903-MG SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CPC, E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA: A)CONDENAR OS REQUERIDOS NO PAGAMENTO DO DANO MATERIAL NO VALOR DE R$ 8.150,00 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), ATUALIZADO PELO INPC E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% A.M. DESDE 05/08/2016; B)CONDENAR OS REQUERIDOS AIRTON ALVES DE OLIVEIRA E MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ALVES ME, AO PAGAMENTO EM PROL DO REQUERENTE DO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), OU SEJA, R$ 20.000,00 PARA CADA REQUERENTE, A TÍTULO DE DANO MORAL E QUE DEVEM FICAR DEPOSITADOS EM CONTA ATÉ A MAIORIDADE DOS AUTORES MENORES, SOBRE O QUAL DEVEM INCIDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, SEGUNDO SÚMULA 54, DO STJ, E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DESTA SENTENÇA, CONFORME SÚMULA 362, DO STJ; C) CONDENAR, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA POR ATO ILÍCITO, A PARTE REQUERIDA AO DEVER DE PENSIONAMENTO MENSAL EM FAVOR DOS FILHOS DA VÍTIMA, NO VALOR DE 1/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE PARA CADA FILHO, TOTALIZANDO 2/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA OS FILHOS, DESDE A DATA DO FALECIMENTO (05/08/2016) ATÉ O AUTOR/FILHO COMPLETAR 25 ANOS OU, ALTERNATIVAMENTE, ALCANÇAR O NÍVEL SUPERIOR EM EDUCAÇÃO, E EM FAVOR DA CÔNJUGE (VIÚVA) JOSIENE MARIA DE OLIVEIRA O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, NO VALOR CORRESPONDENTE A 2/3 (DOIS TERÇO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, DESDE A DATA DO FALECIMENTO (05/08/2016), CUJO TERMO FINAL VERIFICAR-SE-Á EM 05/08/2056, DATA EM QUE O FALECIDO ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA COMPLETARIA 73 ANOS DE IDADE, SUJEITOS À CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A CONTAR DO EVENTO DANOSO (05/08/2016), E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO DO DEMANDADO, DEVENDO A REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 533, §2º, DO CPC, INCLUIR OS AUTORES NA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA. TENDO A PARTE REQUERIDA SUCUMBIDO NOS PLEITOS(ART.85 DO CPC), CONDENO OS REQUERIDOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS. JÁ EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 % SOBRE O VALOR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC E DA SÚMULA 326 DO STJ, EM FAVOR DA REQUERENTE, SENDO VEDADA A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO § 14 DO ART. 85 DO CPC. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE AUTOS.
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201765002827 NÚMERO ÚNICO: 0002578-31.2017.8.25.0013