Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000665-13.2024.8.25.0031 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000665-13.2024.8.25.0031 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSÉ RUTINALDO MACHADO ADV.: MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS - OAB: 13253-SE RÉU: DEILTON DE TONHO VAQUEIRO ADV.: SAULO OLIVEIRA ARAGÃO - OAB: 10265-SE SENTENÇA....: MOVIMENTO PARA FINS DE JULGAMENTO. SENTENÇA ÀS FLS. 163/164. EM NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202469000662 NÚMERO ÚNICO: 0000665-13.2024.8.25.0031

11/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/02/2026, 18:13

Documento (Certidão)

02/02/2026, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 11:37

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/01/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSÉ RUTINALDO MACHADO ADV.: MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS - OAB: 13253-SE RÉU: DEILTON DE TONHO VAQUEIRO ADV.: SAULO OLIVEIRA ARAGÃO - OAB: 10265-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO QUERELADO JÁ QUALIFICADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO V, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL, COMBINADO COM O ARTIGO 51 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS REMANESCENTES, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO. CANCELO A AUDIÊNCIA APRAZADA. NOTIFIQUE-SE O MP. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE PRAXE, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202469000662 NÚMERO ÚNICO: 0000665-13.2024.8.25.0031

26/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 17:28

Confirmada

23/01/2026, 10:51

Expedição de documento (Informações)

22/01/2026, 14:30

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:29

Documento (Certidão)

22/01/2026, 13:32

Mero expediente

22/01/2026, 12:47

Documentos

Julgamento

•11/03/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Mero expediente

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