Reintegração / Manutenção de Posse 0001516-70.2024.8.25.0025 - TJSE

Reintegração / Manutenção de Posse 0001516-70.2024.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

17/04/2026, 00:43

Expedição de documento (Informações)

09/04/2026, 16:19

Confirmada

09/04/2026, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AQUILINO REGIS PEREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ADRIELMA MARIA DOS SANTOS ADV.: RAUL VICTOR DE MENEZES SANTOS - OAB: 10619-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202467001522 NÚMERO ÚNICO: 0001516-70.2024.8.25.0025 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CPC, PARA: CONFIRMAR A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL SITUADO NA PA LUIZ ALBERTO I, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS – SE, NO LOTE/GLEBA/PARCELA RURAL Nº 134. TORNAR DEFINITIVA A ORDEM DE DESOCUPAÇÃO JÁ CUMPRIDA. SENDO CONSTATADO QUE O ADVOGADO, RAUL VICTOR DE MENEZES SANTOS - OAB/SE 10619, EFETIVAMENTE PROMOVEU OS INTERESSES DA PARTE REQUERENTE COMO DATIVO, FAZ JUS, PORTANTO, AOS RESPECTIVOS HONORÁRIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE SERGIPE. INTIME-SE A PGE. EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVEM-SE.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 09:02

Expedida/certificada

06/04/2026, 08:59

Procedência

03/04/2026, 17:15

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 08:56

Decurso de Prazo

06/02/2026, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/01/2026, 11:18

Expedição de documento (Informações)

08/01/2026, 20:20

Confirmada

14/12/2025, 01:25

Documentos

Julgamento

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AQUILINO REGIS PEREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ADRIELMA MARIA DOS SANTOS DECISÃO....: (...) REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202467001522 NÚMERO ÚNICO: 0001516-70.2024.8.25.0025 ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA, EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DESCRITO NA PEÇA VESTIBULAR, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROVISÓRIO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO AUTOR A FIM DE QUE O AUTOR PROCEDA COM A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 562 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEVENDO O(A) EXECUTOR(A) DE MANDADOS/OFICIAL DE JUSTIÇA, SE NECESSÁRIO, REQUISITAR FORÇA POLICIAL, PARA O FIEL CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. SALIENTO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CUMPRIR A PRESENTE ORDEM COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. CONCEDO À REQUERIDA O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RETIRADA A DESOCUPAÇÃO INTEGRAL DO IMÓVEL, INICIANDO-SE TAL PRAZO, DA DATA DE INTIMAÇÃO DESTA, SOB PENA DE O SER MEDIANTE FORÇA POLICIAL. (...) VERIFICANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, CONSIDERANDO O TEOR DA CONTROVÉRSIA TRAZIDA, ABSTENHO-ME DE PROCEDER À DESIGNAÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. SALIENTO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODE SER DESIGNADA A QUALQUER TEMPO, ACASO O JUIZ ENTENDA NECESSÁRIO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS, NESTE MOMENTO. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 558 DO CPC, CITE-SE A RÉ PARA RESPONDER À AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME NO ART. 335, III DO CPC. SE COM O OFERECIMENTO DA DEFESA HOUVER ARGUIÇÃO DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC OU OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, INTIME-SE PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,EM RAZÃO DO TEOR DOS ARTS. 350 E 351 DO CPC, SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.

24/02/2025, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

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