Execução Fiscal 0000520-73.2005.8.25.0046 - TJSE

Execução Fiscal 0000520-73.2005.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA PROC.: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA EXECUTADO: SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRIHOLDING S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: EVEREST AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRÍCOLA DA MATA S/A EXECUTADO: JACUMÃ HOLDINGS S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA NOVA OLINDA EXECUTADO: DEBRASA EXECUTADO: EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA EXECUTADO: TOMBARDUM HOLDINGS S/A DECISÃO....: AGUARDE-SE POR 60 DIAS PARA JUNTADA DE EVENTUAIS RESPOSTAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200575110515 NÚMERO ÚNICO: 0000520-73.2005.8.25.0046

16/04/2026, 00:00

Outras Decisões

14/04/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/03/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA PROC.: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA EXECUTADO: SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRIHOLDING S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: EVEREST AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRÍCOLA DA MATA S/A EXECUTADO: JACUMÃ HOLDINGS S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA NOVA OLINDA EXECUTADO: DEBRASA EXECUTADO: EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA EXECUTADO: TOMBARDUM HOLDINGS S/A DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ACOSTOU PETIÇÃO E DOCUMENTOS EM 07/11/2025 (PP.1157/1159), PROMOVENDO ADEQUAÇÕES/ATUALIZAÇÕES QUANTO À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) QUE LASTREA A PRESENTE EXECUÇÃO. EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, BEM COMO AO DISPOSTO NO ART. 2º, § 8º, DA LEI Nº 6.830/80, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200575110515 NÚMERO ÚNICO: 0000520-73.2005.8.25.0046 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA EMENDA/ADEQUAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO APRESENTADA. CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE EXECUTADA, QUERENDO, MANIFESTE-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS OU, CASO A ALTERAÇÃO IMPLIQUE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL DO LANÇAMENTO, COMPLEMENTE SUA DEFESA OU REALIZE O PAGAMENTO/PARCELAMENTO DO DÉBITO ATUALIZADO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA AS DELIBERAÇÕES DE PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 22:21

Expedição de documento (Informações)

03/12/2025, 09:08

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/12/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA PROC.: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA EXECUTADO: SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRIHOLDING S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: EVEREST AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRÍCOLA DA MATA S/A EXECUTADO: JACUMÃ HOLDINGS S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA NOVA OLINDA EXECUTADO: DEBRASA EXECUTADO: EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA EXECUTADO: TOMBARDUM HOLDINGS S/A ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200575110515 NÚMERO ÚNICO: 0000520-73.2005.8.25.0046 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DO CAUSÍDICO, VIA DJEN, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

11/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA PROC.: JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA EXECUTADO: SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRIHOLDING S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: EVEREST AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRÍCOLA DA MATA S/A EXECUTADO: JACUMÃ HOLDINGS S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA NOVA OLINDA EXECUTADO: DEBRASA EXECUTADO: EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA EXECUTADO: TOMBARDUM HOLDINGS S/A DECISÃO/DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ACOSTOU PETIÇÃO E DOCUMENTOS EM 07/11/2025 (PP.1157/1159), PROMOVENDO ADEQUAÇÕES/ATUALIZAÇÕES QUANTO À CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) QUE LASTREA A PRESENTE EXECUÇÃO. EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, BEM COMO AO DISPOSTO NO ART. 2º, § 8º, DA LEI Nº 6.830/80, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200575110515 NÚMERO ÚNICO: 0000520-73.2005.8.25.0046 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA EMENDA/ADEQUAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO APRESENTADA. CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE EXECUTADA, QUERENDO, MANIFESTE-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS OU, CASO A ALTERAÇÃO IMPLIQUE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL DO LANÇAMENTO, COMPLEMENTE SUA DEFESA OU REALIZE O PAGAMENTO/PARCELAMENTO DO DÉBITO ATUALIZADO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA AS DELIBERAÇÕES DE PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200575110515 NÚMERO ÚNICO: 0000520-73.2005.8.25.0046 EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PROC.: PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA EXECUTADO: SANAGRO SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA ADV.: LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA - OAB: 5977-SE EXECUTADO: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRIHOLDING S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: EVEREST AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: AGRÍCOLA DA MATA S/A EXECUTADO: JACUMÃ HOLDINGS S/A ADV.: IGOR MAULER SANTIAGO - OAB: 249340-A-SP EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA NOVA OLINDA EXECUTADO: DEBRASA EXECUTADO: EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA EXECUTADO: TOMBARDUM HOLDINGS S/A DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 05/11/2025 ---- TENDO EM VISTA O REQUERIDO REALIZADO PELO EXEQUENTE NA PETIÇÃO DE FLS. 1.066/1.067, FORAM REALIZADAS AS PESQUISAS VIA SISBAJUD, CONSOANTE PESQUISAS ANEXAS, NAS QUAIS NÃO CONSTA CONTAS NOS CNPJ REFERENTES ÀS EMPRESAS AGRÍCOLA DA MATA E TOMBARDUM, SENDO BLOQUEADO QUANTO ÀS DEMAIS CONTAS O VALOR IRRISÓRIO DE R$ 404,10, DIANTE DO MONTANTE DO DÉBITO. ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS E COM ESPEQUE NO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (LEI 6.830/80), DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, CONSIDERANDO QUE NÃO FORA LOCALIZADO BEM DA PARTE EXECUTADA. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, PROMOVA O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, FINDO O QUAL DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE SER INTIMADA ACERCA DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO §4º DO SUSCITADO DISPOSITIVO LEGAL. SALIENTE-SE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO DO FEITO A QUALQUER MOMENTO DENTRO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO, CONFORME ILAÇÃO DO §3º DO ARTIGO SUPRA. LANÇO O MOVIMENTO DE SUSPENSÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SCPV, DEVENDO A SECRETARIA ANOTAR O PRAZO NO SCPV E CERTIFICAR NOS AUTOS O SEU TÉRMINO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

08/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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