Procedimento Comum Cível 0004964-06.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel de Lagarto

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto

Partes do Processo

JOSE BATISTA DE SAO JOSE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN SANTANA SANTOS

OAB/SE 15414·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PARISI ABARNO

OAB/RS 78664·CPF·Representa: Autor

SUELLEN SANTANA SANTOS

OAB/SE 15414·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SUELLEN SANTANA SANTOS

OAB/SE 15414·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PARISI ABARNO

OAB/RS 78664·CPF·Representa: Autor

SUELLEN SANTANA SANTOS

OAB/SE 15414·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PARISI ABARNO

OAB/RS 78664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/01/2026, 23:59

Definitivo

12/01/2026, 13:09

Expedição de documento (Informações)

25/11/2025, 07:14

Expedição de documento (Informações)

18/11/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/11/2025, 08:43

Recebimento

17/11/2025, 08:41

Definitivo

16/07/2025, 15:10

Trânsito em julgado

16/07/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:11

Expedição de documento (Informações)

01/07/2025, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE BATISTA DE SAO JOSE ADV.: SUELLEN SANTANA SANTOS - OAB: 15414-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE ADV.: RODRIGO PARISI ABARNO - OAB: 78664-RS ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDA-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS POR PARTE DO REQUERIDO BRADESCO, CUJO BOLETO TERÁ SEU VENCIMENTO EM 14/08/2025. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454001510 NÚMERO ÚNICO: 0004964-06.2024.8.25.0040

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:37

Todas as movimentações(78)

Definitivo

12/01/2026, 23:59

Definitivo

12/01/2026, 13:09

Expedição de documento (Informações)

25/11/2025, 07:14

Expedição de documento (Informações)

18/11/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/11/2025, 08:43

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Recebimento

17/11/2025, 08:41

Definitivo

16/07/2025, 15:10

Trânsito em julgado

16/07/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:11

Expedição de documento (Informações)

01/07/2025, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE BATISTA DE SAO JOSE ADV.: SUELLEN SANTANA SANTOS - OAB: 15414-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE ADV.: RODRIGO PARISI ABARNO - OAB: 78664-RS ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDA-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS POR PARTE DO REQUERIDO BRADESCO, CUJO BOLETO TERÁ SEU VENCIMENTO EM 14/08/2025. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454001510 NÚMERO ÚNICO: 0004964-06.2024.8.25.0040

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:37

Expedição de documento (Informações)

26/06/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE BATISTA DE SAO JOSE ADV.: SUELLEN SANTANA SANTOS - OAB: 15414-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE ADV.: RODRIGO PARISI ABARNO - OAB: 78664-RS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE OS REQUERIDOS, POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, VIA DJE, PARA, EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS A QUE FORAM CONDENADOS NA SENTENÇA PROLATADA EM 26/02/2025, CUJOS BOLETOS SE ENCONTRAM RETRO ANEXADOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454001510 NÚMERO ÚNICO: 0004964-06.2024.8.25.0040

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE BATISTA DE SAO JOSE ADV.: SUELLEN SANTANA SANTOS - OAB: 15414-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE ADV.: RODRIGO PARISI ABARNO - OAB: 78664-RS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454001510 NÚMERO ÚNICO: 0004964-06.2024.8.25.0040

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:30

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 09:30

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:26

Documento (Informações)

05/06/2025, 09:25

Recebimento

05/06/2025, 08:38

Expedição de documento (Informações)

05/06/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 21450/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500718446 NÚMERO ÚNICO: 0004964-06.2024.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....202454001510 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: IX RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - JOSE BATISTA DE SAO JOSE ADVOGADO - SUELLEN SANTANA SANTOS - OAB: 15414/SE APELADO - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678/PE APELADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATO DE SEGURO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CELEBROU O CONTRATO QUESTIONADO NOS AUTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA. INCONFORMISMO COM O NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONTOS REALIZADOS SEM LASTRO LEGAL, INCIDINDO NO PARCO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELO AUTOR, OU SEJA, EM VERBA DA CARÁTER ALIMENTAR, NÃO HAVENDO NOTÍCIA NOS AUTOS DE QUE O REQUERENTE TENHA EXPERIMENTADO QUALQUER BENEFÍCIO COM O CONTRATO QUESTIONADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).DANO MATERIAL. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO 9, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718446 NÚMERO ÚNICO: 0004964-06.2024.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 07/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202454001510 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE BATISTA DE SAO JOSE ADVOGADO - SUELLEN SANTANA SANTOS - OAB: 15414/SE APELADO - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678/PE APELADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, EM RAZÃO DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS PELA COMPANHIA DE SEGUROS DEMANDADA, EM 24/04/2025, A QUAL REQUER A JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO. CIENTE DO TEOR DO ALUDIDO PETITÓRIO, AGUARDE-SE A SESSÃO DE JULGAMENTO JÁ DESIGNADA.

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

16/04/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500718446 NÚMERO ÚNICO: 0004964-06.2024.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 07/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202454001510 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE BATISTA DE SAO JOSE ADVOGADO - SUELLEN SANTANA SANTOS - OAB: 15414/SE APELADO - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678/PE APELADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 02/05/2025 ÀS 00:00

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500718446 (0004964-06.2024.8.25.0040) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

07/04/2025, 07:38

Remessa (em grau de recurso)

06/04/2025, 18:08

Decurso de Prazo

06/04/2025, 18:07

Petição (Contra-razões)

26/03/2025, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE BATISTA DE SAO JOSE ADV.: SUELLEN SANTANA SANTOS - OAB: 15414-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE ADV.: RODRIGO PARISI ABARNO - OAB: 78664-RS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE OS REQUERIDOS/APELADOS, POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, VIA DJE, PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. RETRO, NO PRAZO LEGAL. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454001510 NÚMERO ÚNICO: 0004964-06.2024.8.25.0040

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:19

Petição (Apelação)

11/03/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE BATISTA DE SAO JOSE ADV.: SUELLEN SANTANA SANTOS - OAB: 15414-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE ADV.: RODRIGO PARISI ABARNO - OAB: 78664-RS SENTENÇA....: ISSO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO PARA: DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO REFERENTE A RUBRICA“PAGTO COBRANCA PREVISUL”, CONSEQUENTEMENTE, DECLARAR INDEVIDOS OS DESCONTOS EFETUADOS NA CONTA DA PARTE AUTORA NO TOCANTE AO CONTRATO NULO; CONDENAR OS REQUERIDOS A RESTITUIR O AUTOR QUANTO AOS DESCONTOS INDEVIDOS, VALOR ESTE CORRIGIDO PELO INPC A PARTIR DOS ALUDIDOS DESCONTOS, COM JUROS DE MORA DE 1% A PARTIR DA CITAÇÃO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA DEMANDA. SALIENTE-SE QUE A RESTITUIÇÃO SE DARÁ EM DOBRO QUANTO AOS PAGAMENTOS INDEVIDOS EFETUADOS A PARTIR DE30/03/2021E DE FORMA SIMPLES QUANTO AOS PAGAMENTOS EFETUADOS EM DATA ANTERIOR, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, NOS MOLDES DO ART. 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454001510 NÚMERO ÚNICO: 0004964-06.2024.8.25.0040

28/02/2025, 00:00

Procedência em Parte

26/02/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:19

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE BATISTA DE SAO JOSE ADV.: SUELLEN SANTANA SANTOS - OAB: 15414-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL ADV.: RODRIGO PARISI ABARNO - OAB: 78664-RS ATO ORDINATÓRIO....: EM CONTINUIDADE ÀS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO DE 19/09/2024: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454001510 NÚMERO ÚNICO: 0004964-06.2024.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE BATISTA DE SAO JOSE ADV.: SUELLEN SANTANA SANTOS - OAB: 15414-SE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL ADV.: RODRIGO PARISI ABARNO - OAB: 78664-RS DECISÃO/DESPACHO....: INTIME (M)-SE À (S) INSTITUIÇÃO (ÕES) FINANCEIRA(S) REQUERIDA (S) PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA PARTE AUTORA, EM ATENDIMENTO AO DESPACHO RETRO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454001510 NÚMERO ÚNICO: 0004964-06.2024.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400130}

23/09/2024, 00:00

Mero expediente

19/09/2024, 09:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 12:24

Mero expediente

28/08/2024, 18:58

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/07/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 13:38

Ato ordinatório

09/07/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/07/2024, 09:54

Petição (Replica)

04/07/2024, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:36

Confirmada

18/06/2024, 16:50

Expedida/Certificada

18/06/2024, 13:09

Ato ordinatório

18/06/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/06/2024, 09:34

Petição (Contestação)

17/06/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2024, 15:55

Petição (Contestação)

17/06/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 12:29

Sem descrição

24/05/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 11:37

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•11/04/2025, 00:00

•09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/03/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/10/2024, 00:00

•23/09/2024, 00:00