Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009293-61.2024.8.25.0040 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009293-61.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDRESSA NASCIMENTO ADV.: BRUNO ROCHA LIMA - OAB: 4315-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO....: (...) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454002696 NÚMERO ÚNICO: 0009293-61.2024.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR EXEQUENDO, DEVENDO AINDA, A PARTE EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O PRECATÓRIO.

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 13:47

Confirmada

13/03/2026, 00:49

Expedida/certificada

02/03/2026, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/03/2026, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRESSA NASCIMENTO ADV.: BRUNO ROCHA LIMA - OAB: 4315-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES DECISÃO....: TENDO EM VISTA QUE O VALOR EXECUTADO EXCEDE O TETO LEGAL PERMITIDO PARA A EXPEDIÇÃO DE RPV, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454002696 NÚMERO ÚNICO: 0009293-61.2024.8.25.0040 INTIME-SE O EXECUTADO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS LÍQUIDOS E CERTOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E CONSTITUÍDOS CONTRA O EXEQUENTE, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO PREVISTO NO ART. 100, §§ 9° E 10 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR EXEQUENDO, DEVENDO AINDA, A PARTE EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O PRECATÓRIO. EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUISITÓRIO AO EXMO. SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 E PARÁGRAFOS DA CF/88 E ART. 535, § 3º, INCISO I, DO CPC. CUMPRA-SE.

09/12/2025, 00:00

Expedição de precatório/rpv

04/12/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRESSA NASCIMENTO ADV.: BRUNO ROCHA LIMA - OAB: 4315-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454002696 NÚMERO ÚNICO: 0009293-61.2024.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NA RENÚNCIA DO CRÉDITO EXCEDENTE AO TETO DO RPV, NO PRAZO DE 15 DIAS. EM CASO DE MANIFESTAÇÃO POSITIVA, DEVERÁ A SECRETARIA DA VARA, SEM NOVA CONCLUSÃO, EXPEDIR RPV E INTIMAR O EXECUTADO PARA PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL. EM CASO DE MANIFESTAÇÃO NEGATIVA À RENÚNCIA, O EXEQUENTE DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICA, VOLVAM CONCLUSOS.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 08:59

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 10:45

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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