Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - CONSÓRCIO MULTIMARCAS ADV.: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - OAB: 133406-MG
EXECUTADO: MARIA SELMA DE JESUS SANTOS
EXECUTADO: ELICLECIO DOS SANTOS DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQUENTE INFORMOU O CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO NESTES AUTOS PELAS PARTES EXECUTADAS, VIDE PETIÇÃO DE 03/10/2025 (P. 146), DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, NOS MOLDES DO ART. 924, II C/C 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SALIENTO QUE O MOVIMENTO DE JULGADO JÁ FOI LANÇADO NA DECISÃO DO DIA 07/01/2025 (P. 98), QUANDO FOI HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 90, §3º DO CPC/2015, ASSIM COMO NÃO HÁ HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, COM AS CAUTELAS LEGAIS E DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE NO SCPV. INTIMEM-SE POR DJ.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473001580 NÚMERO ÚNICO: 0001925-95.2024.8.25.0041