Execução de Título Extrajudicial 0000425-37.2014.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTaxa Referencial - TR x IPCA-EExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maruim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARUIM

Autor

JOAO GONCALVES FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ANNE PRISCILLA SOARES DE JESUS

OAB/SE 7440·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA MATOS MELO SANTOS

OAB/SE 6862·CPF·Representa: Autor

SONIA VIEIRA DANTAS

OAB/SE 2706·CPF·Representa: Autor

ANNE PRISCILLA SOARES DE JESUS

OAB/SE 7440·CPF·Representa: Réu

MARÍLIA MATOS MELO SANTOS

OAB/SE 6862·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANNE PRISCILLA SOARES DE JESUS

OAB/SE 7440·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA MATOS MELO SANTOS

OAB/SE 6862·CPF·Representa: Autor

SONIA VIEIRA DANTAS

OAB/SE 2706·CPF·Representa: Autor

ANNE PRISCILLA SOARES DE JESUS

OAB/SE 7440·CPF·Representa: Réu

MARÍLIA MATOS MELO SANTOS

OAB/SE 6862·CPF·Representa: Réu

SONIA VIEIRA DANTAS

OAB/SE 2706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:25

Definitivo

21/11/2024, 14:39

Trânsito em julgado

21/11/2024, 14:39

Confirmada

03/10/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARÍLIA MATOS MELO SANTOS - OAB: 6862-SE ADV.: ANNE PRISCILLA SOARES DE JESUS - OAB: 7440-SE EXECUTADO: JOAO GONÇALVES FILHO ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS - OAB: 2706-SE SENTENÇA....: (...) ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, É INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.195/21, E CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201474000412 NÚMERO ÚNICO: 0000425-37.2014.8.25.0043

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2024, 08:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/09/2024, 11:28

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/06/2024, 10:33

Confirmada

16/05/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 12:41

Expedida/certificada

03/05/2024, 10:45

Mero expediente

03/05/2024, 09:51

Confirmada

10/02/2024, 01:30

Todas as movimentações(120)

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:25

Definitivo

21/11/2024, 14:39

Trânsito em julgado

21/11/2024, 14:39

Confirmada

03/10/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:37

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARÍLIA MATOS MELO SANTOS - OAB: 6862-SE ADV.: ANNE PRISCILLA SOARES DE JESUS - OAB: 7440-SE EXECUTADO: JOAO GONÇALVES FILHO ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS - OAB: 2706-SE SENTENÇA....: (...) ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, É INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.195/21, E CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201474000412 NÚMERO ÚNICO: 0000425-37.2014.8.25.0043

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2024, 08:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/09/2024, 11:28

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/06/2024, 10:33

Confirmada

16/05/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 12:41

Expedida/certificada

03/05/2024, 10:45

Mero expediente

03/05/2024, 09:51

Confirmada

10/02/2024, 01:30

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 12:27

Expedida/certificada

30/01/2024, 10:32

Mero expediente

30/01/2024, 10:14

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/05/2023, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2023, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/11/2022, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/08/2022, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/08/2022, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/04/2022, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2022, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/06/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/03/2021, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2020, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/07/2019, 10:26

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 12:44

Documento (Mandado)

23/05/2019, 10:03

Provisório

23/05/2019, 10:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

23/05/2019, 09:56

Execução frustrada

15/10/2018, 15:06

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 14:16

Expedição de documento (Informações; Informações)

28/09/2018, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/06/2018, 12:04

Documento (Mandado)

29/08/2017, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2017, 09:12

Execução frustrada

25/08/2017, 23:44

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 09:32

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 11:31

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2017, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2017, 14:24

Mero expediente

28/06/2017, 13:02

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 10:26

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2017, 09:19

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2017, 18:14

Ato ordinatório

09/02/2017, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2017, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

31/01/2017, 12:35

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 09:37

Recebimento

12/12/2016, 12:19

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

09/11/2016, 08:50

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 09:32

Recebimento

11/10/2016, 12:32

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2016, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2016, 10:15

Recebimento

18/08/2016, 11:55

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

15/07/2016, 14:36

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 10:20

Recebimento

30/06/2016, 10:05

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

14/06/2016, 15:31

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 10:47

Recebimento

09/06/2016, 11:54

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 13:04

Documento (Outros documentos)

11/05/2016, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

13/04/2016, 11:53

Expedição de documento (Informações)

09/03/2016, 10:21

Conclusão (para despacho)

08/03/2016, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/03/2016, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

18/09/2015, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2015, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/09/2015, 14:47

Mero expediente

18/06/2015, 15:23

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 09:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2015, 08:51

Mero expediente

21/05/2015, 14:08

Conclusão (para despacho)

18/05/2015, 10:36

Mero expediente

08/05/2015, 12:34

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 11:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2015, 10:52

Mero expediente

10/03/2015, 14:26

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/03/2015, 09:42

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2015, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2014, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/12/2014, 14:34

Mero expediente

28/11/2014, 09:17

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 12:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2014, 14:46

Mero expediente

13/11/2014, 13:13

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 10:16

Documento (Outros documentos)

05/11/2014, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

10/07/2014, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2014, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/07/2014, 15:10

Mero expediente

12/06/2014, 10:03

Conclusão (para despacho)

09/06/2014, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/06/2014, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/05/2014, 12:32

Recebimento

20/05/2014, 14:04

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 10:22

Mero expediente

09/05/2014, 11:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 08:53

Distribuição (competência exclusiva)

29/04/2014, 14:45