Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001167-47.2023.8.25.0043 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001167-47.2023.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/09/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2025, 06:37

Definitivo

19/08/2025, 11:35

Trânsito em julgado

19/08/2025, 11:34

Recebimento

19/08/2025, 09:10

Expedição de documento (Informações)

19/08/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501033275 NÚMERO ÚNICO: 0001167-47.2023.8.25.0043 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 11/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202374001233 PROCEDÊNCIA......: MARUIM SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - CLÍVIA BEZERRA GOMES DA SILVA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - ALDACI SANTANA MEIRA DOS SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - ACÁCIA SANTANA MEIRA CABRAL ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - DANIEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - DANIELA DE ARAÚJO CORREIA SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - ANA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE MARUIM ADVOGADO - FERNANDO AUGUSTO ARIMATEIA FREITAS ROSA - OAB: 11069/SE TRATANDO DE DESISTÊNCIA, O ART. 998 DO CPC DISPÕE QUE “O RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO”. DESTA FEITA, CONSIDERANDO QUE O JULGAMENTO DO RECURSO RESTA PREJUDICADO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE RECORRENTE, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS. DETERMINO, AINDA, A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS. INTIMEM-SE.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501033275 NÚMERO ÚNICO: 0001167-47.2023.8.25.0043 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 11/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202374001233 PROCEDÊNCIA......: MARUIM SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - CLÍVIA BEZERRA GOMES DA SILVA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - ALDACI SANTANA MEIRA DOS SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - ACÁCIA SANTANA MEIRA CABRAL ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - DANIEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - DANIELA DE ARAÚJO CORREIA SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - ANA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE MARUIM ADVOGADO - FERNANDO AUGUSTO ARIMATEIA FREITAS ROSA - OAB: 11069/SE COM BASE NISSO, INTIMEM-SE AS PARTES RECORRENTES, VIA DJE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACOSTAREM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS HÁBEIS ATUALIZADOS A COMPROVAR A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS (CONTRACHEQUES, DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, DENTRE OUTROS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA BENESSE VINDICADA. FRISO QUE CADA RECORRENTE DEVERÁ FAZER A PROVA DA SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECORRIDO O PRAZO SUPRACITADO, CERTIFIQUE-SE A CONDUTA ADOTADA E VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES. INTIME-SE.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501033275 (0001167-47.2023.8.25.0043) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

11/06/2025, 10:28

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/06/2025, 10:26

Confirmada

10/05/2025, 01:32

Expedida/certificada

29/04/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/02/2025, 12:51

Documentos

Julgamento

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLÍVIA BEZERRA GOMES DA SILVA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERENTE: ALDACI SANTANA MEIRA DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERENTE: ACÁCIA SANTANA MEIRA CABRAL ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERENTE: DANIEL SILVA DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERENTE: DANIELA DE ARAÚJO CORREIA SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERENTE: ANA MARIA DO NASCIMENTO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: FERNANDO AUGUSTO ARIMATEIA FREITAS ROSA - OAB: 11069-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202374001233 NÚMERO ÚNICO: 0001167-47.2023.8.25.0043 DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE MARUIM/SE A PAGAR O RETROATIVO DA DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DO REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS BASE DOS AUTORES, RELATIVOS AOS MESES QUE NÃO FORAM PAGOS NO ANO DE 2022, EM CONFORMIDADE COM O REAJUSTE DIVULGADO PELO MEC DE 33,24% PARA O REFERIDO ANO, BEM COMO SEUS REFLEXOS NAS DEMAIS VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUE CADA UMA RECEBER, COMO TRIÊNIOS, GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE PEDAGÓGICA, ABONO DE 1/3 DE FÉRIAS SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, 13º SALÁRIOS, ADICIONAL DE 1/3 DE 25 ANOS, DENTRE OUTRAS, DETERMINANDO, AINDA, QUE O DÉBITO DEVE SER APURADO POR INTERMÉDIO DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS, COMA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA SELIC, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA EC 113/2021; E DEIXO DE CONHECER DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, BEM COMO DA IMPUGNAÇÃO RESPECTIVA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE ACORDO COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95.

23/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501033275 (0001167-47.2023.8.25.0043) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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