Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000629-09.2022.8.25.0041 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000629-09.2022.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

27/02/2026, 14:02

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:01

Documento (Carta precatória)

27/02/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 08:38

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2026, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARINA ROBERTA DA SILVA SANTANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ROBSON CORREA DO NASCIMENTO ADV.: ALINE FREITAS DE LACERDA - OAB: 15608-SE ADV.: DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE - OAB: 395638-SP DECISÃO/DESPACHO....: (...) DESTA FORMA, VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202373001010 NÚMERO ÚNICO: 0000629-09.2022.8.25.0041 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE 28/10/2025. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, SR. ROBSON CORREA DO NASCIMENTO, NO ENDEREÇO DECLINADO NA REFERIDA PETIÇÃO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC. INSTRUA-SE A DEPRECATA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, BEM COMO COM A PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, SE HOUVER NOS AUTOS, OU A ÚLTIMA APRESENTADA. CUMPRA-SE.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 10:25

Ato ordinatório

05/12/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 17:38

Confirmada

13/10/2025, 01:22

Expedida/certificada

02/10/2025, 10:03

Ato ordinatório

02/10/2025, 10:03

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARINA ROBERTA DA SILVA SANTANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: D. S. DO N. DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ROBSON CORREA DO NASCIMENTO ADV.: ALINE FREITAS DE LACERDA - OAB: 15608-SE ADV.: DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE - OAB: 395638-SP DECISÃO/DESPACHO....: 1- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202373001010 NÚMERO ÚNICO: 0000629-09.2022.8.25.0041 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE, POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (ART. 513, §4º,DO CPC), PARA PROMOVER O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ART. 523 DO CPC. 2- NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE 10%, BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10%, CONSOANTE DETERMINA O ART.523, §1º, DO CPC. OBSERVE-SE QUE APENAS O PAGAMENTO EXIMIRÁ O DEVEDOR DOS ENCARGOS PREVISTOS NO ART. 523, §1º, DO CPC, NÃO TENDO O MESMO EFEITO O DEPÓSITO/CAUÇÃO. CONTUDO, O PAGAMENTO PODERÁ SER PARCIAL, COM IMEDIATO LEVANTAMENTO PELO CREDOR, HIPÓTESE EM QUE OS CITADOS ENCARGOS SOMENTE INCIDIRÃO SOBRE A DIFERENÇA. 3- TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PREVISTO NO ART. 523 DO CPC, AGUARDE-SE O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE EXECUTADA APRESENTE IMPUGNAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 525 DO ALUDIDO CÓDIGO. 4-ULTRAPASSADO O PRAZO DO ART. 525 DO CPC, NÃO HAVENDO PAGAMENTO NEM IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, COM FULCRO NO §3º DO ART. 523 DO CPC. 5- SE O EXECUTADO FOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, MILITAR, DIRETOR OU GERENTE DE EMPRESA OU EMPREGADO SUJEITO À LEGISLAÇÃO DO TRABALHO, E TENDO O EXEQUENTE REQUERIDO O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E INDICADO AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO §2º, DO ART. 529, DO CPC, OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA PROMOVER O DESCONTO EM FOLHA, A PARTIR DA PRIMEIRA REMUNERAÇÃO POSTERIOR DO EXECUTADO, A CONTAR DO PROTOCOLO DO OFÍCIO, CONFORME DISCIPLINA O ART. 529, CAPUT, E §1º, DO CPC.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARINA ROBERTA DA SILVA SANTANA ADV.: MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO - OAB: 12836-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: D. S. DO N. ADV.: MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO - OAB: 12836-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ROBSON CORREA DO NASCIMENTO ADV.: ALINE FREITAS DE LACERDA - OAB: 15608-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE - OAB: 395638-SP DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE SESSÃO DE MEDIAÇÃO AOS 04 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 10:30 HORAS, COM SESSÃO ENCERRADA ÀS 11:30 HORAS, NESTA CIDADE DE LARANJEIRAS, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE CONCILIAÇÃO DO CEJUSC PROCESSUAL. ABERTA A SESSÃO, REALIZADO O PREGÃO, PRESENTES AS PARTES SUPRACITADAS, ENTRARAM EM CONSENSO NOS SEGUINTES TERMOS: 1ª CLÁUSULA – DO DÉBITO ALIMENTAR EM ATRASO – AS PARTES ESTÃO EM CONSENSO QUE O DÉBITO ALIMENTAR NO VALOR DE R$ 3.360,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS) SEJA PAGO EM 11 PARCELAS, SENDO AS 10 PRIMEIRAS NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) E A ÚLTIMA NO VALOR DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, COM INÍCIO EM 10/09/2024. 2ª CLÁUSULA – DA FORMA DE PAGAMENTO - O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, SRA. MARINA ROBERTA DA SILVA SANTANA, CPF N.º: 063.084.765-79, NO BANCO BANESE, AGÊNCIA 018, CONTA N° 01033269-6. 3ª CLÁUSULA – DA CLÁUSULA PENAL - EM CASO DE INADIMPLEMENTO OU MORA, HAVERÁ INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O SALDO REMANESCENTE, SEM PREJUÍZO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E EVENTUAIS JUROS MORATÓRIOS LEGAIS, QUE PODERÁ SER COBRADO PELO RITO DA PRISÃO. 4ª CLÁUSULA – DA GRATUIDADE - AS PARTES REQUEREM O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POR SE DECLARAREM POBRES NA FORMA DA LEI. 5ª CLÁUSULA – DA CONFIDENCIALIDADE - AS PARTES FICARAM CIENTES DE QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DO PROCEDIMENTO REALIZADO NESTE ATO, SOBRETUDO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO, EM ESPECIAL O PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE (ART. 166 DO CPC E ARTS. 30 E 31 DA LEI 13.140/2015), OS PRESENTES COMPROMETEM-SE A NÃO DAR PUBLICIDADE AOS TEMAS E DISCUSSÕES ABORDADOS NESTA AUDIÊNCIA. 6ª CLÁUSULA – DO PRAZO PARA RECURSO E DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL E FICAM INTIMADOS NESTA AUDIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ATO CONTÍNUO, AS PARTES PEDIRAM A HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, DECLARANDO QUE SÃO MAIORES E CAPAZES, E QUE AGIRAM DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, APÓS OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS EM SESSÃO DE MEDIAÇÃO. ENCERRADOS OS ENTENDIMENTOS O(A) MEDIADOR(A) ENCAMINHOU O PRESENTE TERMO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE OFERTA DO PARECER, OBSERVANDO QUE LOGO EM SEGUIDA DEVEM SEGUIR CONCLUSOS PARA A MM JUÍZA DE DIREITO, PARA HOMOLOGAÇÃO. FICAM AS PARTES CIENTES QUE, DE LOGO, FICAM INTIMADAS DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PRESENTE ACORDO, QUANDO DISPONÍVEL NA CONSULTA PROCESSUAL DA INTERNET, NA FORMA DO ART. 28, §1º DA RESOLUÇÃO 13/2019 DESTE TRIBUNAL. SESSÃO ENCERRADA. Audiência - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202373001009 NÚMERO ÚNICO: 0000629-09.2022.8.25.0041

06/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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