Execução Fiscal 0000199-77.2010.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

HIAGO MELO SANTOS

Reu

PAULO TAVARES DE MELO

Reu

TRANSPORTES PAPA LÉGUAS LTDA

Reu

WELBER BARROS TAVARES DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL

OAB/SE 42·Representa: Autor

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/SE 5319·CPF·Representa: Autor

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA

OAB/SE 18506·CPF·Representa: Autor

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL

OAB/SE 42·Representa: Réu

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/SE 5319·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL

OAB/SE 42·Representa: Autor

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/SE 5319·CPF·Representa: Autor

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA

OAB/SE 18506·CPF·Representa: Autor

ISABELA MARIA AMARAL MACIEL

OAB/SE 42·Representa: Réu

MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES

OAB/SE 5319·CPF·Representa: Réu

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA

OAB/SE 18506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/12/2024, 09:27

Trânsito em julgado

18/12/2024, 09:26

Confirmada

02/11/2024, 01:13

Expedida/certificada

22/10/2024, 10:13

Confirmada

15/10/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:37

Expedida/certificada

02/10/2024, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL - OAB: 42-P-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE EXECUTADO: TRANSPORTES PAPA LÉGUAS LTDA EXECUTADO: PAULO TAVARES DE MELO ADV.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319-SE EXECUTADO: WELBER BARROS TAVARES DE MELO EXECUTADO: HIAGO MELO SANTOS SENTENÇA....: (...) PELO EXPOSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, EXTINGUINDO A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NO §4º DO ART. 40, LEF C/C ART. 174, CTN C/C ARTS. 487, II, CPC. (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201073000180 NÚMERO ÚNICO: 0000199-77.2010.8.25.0041

23/09/2024, 00:00

Confirmada

20/09/2024, 01:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2024, 14:49

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 08:06

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:43

Confirmada

26/07/2024, 01:14

Todas as movimentações(172)

Definitivo

18/12/2024, 09:27

Trânsito em julgado

18/12/2024, 09:26

Confirmada

02/11/2024, 01:13

Expedida/certificada

22/10/2024, 10:13

Confirmada

15/10/2024, 01:12

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:37

Expedida/certificada

02/10/2024, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL - OAB: 42-P-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE EXECUTADO: TRANSPORTES PAPA LÉGUAS LTDA EXECUTADO: PAULO TAVARES DE MELO ADV.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES - OAB: 5319-SE EXECUTADO: WELBER BARROS TAVARES DE MELO EXECUTADO: HIAGO MELO SANTOS SENTENÇA....: (...) PELO EXPOSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, EXTINGUINDO A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NO §4º DO ART. 40, LEF C/C ART. 174, CTN C/C ARTS. 487, II, CPC. (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201073000180 NÚMERO ÚNICO: 0000199-77.2010.8.25.0041

23/09/2024, 00:00

Confirmada

20/09/2024, 01:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2024, 14:49

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 08:06

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:43

Confirmada

26/07/2024, 01:14

Expedida/certificada

15/07/2024, 14:24

Ato ordinatório

15/07/2024, 14:24

Expedição de documento (Informações)

03/07/2024, 01:11

Por decisão judicial

04/04/2024, 22:50

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 11:22

Desarquivamento

01/04/2024, 11:21

Ato ordinatório

20/09/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 08:17

Confirmada

03/09/2019, 01:10

Provisório

21/08/2019, 11:10

Expedida/certificada

21/08/2019, 11:09

Mero expediente

21/08/2019, 11:02

Confirmada

16/08/2019, 01:21

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 10:15

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 08:53

Expedida/certificada

05/08/2019, 08:38

Confirmada

02/08/2019, 01:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 20:19

Expedida/certificada

22/07/2019, 08:48

Mero expediente

19/07/2019, 16:46

Confirmada

19/07/2019, 01:13

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 08:24

Expedida/certificada

05/07/2019, 11:35

Expedição de documento (Informações; Informações)

05/07/2019, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2018, 14:57

Execução frustrada

03/07/2018, 13:42

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 08:11

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 08:10

Confirmada

05/06/2018, 03:37

Expedida/certificada

22/05/2018, 10:56

Mero expediente

15/05/2018, 13:38

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 12:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/05/2018, 12:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/02/2018, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2018, 10:51

Mero expediente

26/01/2018, 18:02

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 09:06

Petição (Petição (outras))

08/01/2018, 11:13

Confirmada

12/12/2017, 01:42

Sem descrição

30/11/2017, 11:51

Ato ordinatório

30/11/2017, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2017, 11:49

Mero expediente

18/10/2017, 10:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2017, 10:09

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 10:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2017, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2017, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2017, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2017, 14:50

Mero expediente

03/08/2017, 14:33

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 13:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 18:47

Ato ordinatório

28/07/2017, 10:51

Mero expediente

13/07/2017, 11:59

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 13:56

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2017, 12:13

Mero expediente

17/05/2017, 00:29

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 10:27

Ato ordinatório

06/02/2017, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2017, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 11:39

Mero expediente

18/01/2017, 08:40

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 12:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2015, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2015, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2015, 09:44

Documento (Outros documentos)

28/04/2015, 10:09

Outras Decisões

24/04/2015, 12:35

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 11:58

Petição (Petição (outras))

16/04/2015, 11:57

Recebimento

16/04/2015, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2015, 12:19

Entrega em carga/vista

07/04/2015, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2015, 12:57

Ato ordinatório

06/04/2015, 11:29

Outras Decisões

17/12/2014, 13:02

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2014, 10:15

Expedição de documento (Informações)

11/11/2014, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2014, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2014, 09:27

Outras Decisões

08/05/2014, 16:18

Conclusão (para despacho)

30/04/2014, 13:19

Petição (Petição (outras))

30/04/2014, 13:18

Recebimento

29/04/2014, 11:54

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 09:57

Ato ordinatório

03/02/2014, 09:06

Outras Decisões

19/12/2013, 11:39

Conclusão (para despacho)

16/12/2013, 09:34

Documento (Outros documentos)

16/12/2013, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2013, 13:22

Outras Decisões

14/02/2013, 15:09

Conclusão (para despacho)

06/02/2013, 10:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2013, 10:44

Recebimento

06/02/2013, 10:34

Entrega em carga/vista

16/01/2013, 09:32

Outras Decisões

12/12/2012, 09:04

Conclusão (para despacho)

12/12/2012, 09:02

Outras Decisões

20/11/2012, 11:03

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 11:02

Petição (Petição (outras))

16/11/2012, 09:39

Recebimento

31/10/2012, 09:57

Entrega em carga/vista

20/09/2012, 09:47

Ato ordinatório

05/09/2012, 14:50

Outras Decisões

13/08/2012, 09:48

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 10:38

Petição (Petição (outras))

08/08/2012, 10:37

Recebimento

08/08/2012, 10:14

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2012, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2012, 08:24

Outras Decisões

11/06/2012, 12:05

Conclusão (para despacho)

06/06/2012, 10:14

Documento (Outros documentos)

06/06/2012, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2012, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2012, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2012, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2012, 07:08

Expedição de documento (Informações)

18/11/2011, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2011, 18:12

Outras Decisões

14/11/2011, 13:56

Conclusão (para despacho)

14/11/2011, 13:54

Outras Decisões

10/11/2011, 09:06

Mandado (Outros documentos)

27/10/2011, 10:50

Conclusão (para despacho)

25/10/2011, 11:51

Petição (Petição (outras))

25/10/2011, 11:51

Recebimento

25/10/2011, 09:21

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 10:42

Recebimento

05/10/2011, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2011, 14:58

Mandado (Outros documentos)

17/08/2011, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2011, 11:19

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 08:05

Outras Decisões

30/05/2011, 20:17

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 10:37

Petição (Petição (outras))

26/05/2011, 10:31

Mandado (Outros documentos)

14/02/2011, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2011, 10:54

Expedição de documento (Informações)

03/01/2011, 05:16

Documento (Outros documentos)

27/10/2010, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2010, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2010, 08:49

Outras Decisões

09/06/2010, 12:20

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2010, 10:37

Documento (Outros documentos)

28/05/2010, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2010, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2010, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2010, 09:07

Outras Decisões

09/02/2010, 09:24

Conclusão (para despacho)

08/02/2010, 09:03

Distribuição (sorteio)

04/02/2010, 08:48