Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO - OAB: 28-P-SE ADV.: ANA CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA - OAB: 24898-P-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE
EXECUTADO: DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO BETUME-DIB ADV.: JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO - OAB: 415-A-SE SENTENÇA....: ASSIM, DECLARO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 40, § 4º DA LEF C/C ART. 924, V, DO CPC. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS MOLDES DO ART. 496, § 4º, INCISO II, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200775022169 NÚMERO ÚNICO: 0002364-90.2007.8.25.0045