Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0005513-42.2022.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

ROBERTO MATIAS DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE

OAB/SE 6081·CPF·Representa: Autor

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Autor

JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE

OAB/SE 6081·CPF·Representa: Réu

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 14:05

Trânsito em julgado

11/11/2025, 14:05

Confirmada

07/06/2025, 00:40

Confirmada

07/06/2025, 00:01

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:57

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROBERTO MATIAS DOS SANTOS FILHO ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE - OAB: 6081-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE DECISÃO....: DIANTE DISSO, RECONSIDERO A SENTENÇA NO PONTO EM QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DO ESTADO DE SERGIPE, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/1995. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388000043 NÚMERO ÚNICO: 0005513-42.2022.8.25.0054

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

15/05/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROBERTO MATIAS DOS SANTOS FILHO ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE - OAB: 6081-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 171/172, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388000043 NÚMERO ÚNICO: 0005513-42.2022.8.25.0054

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:49

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:49

Confirmada

04/06/2024, 01:09

Todas as movimentações(73)

Definitivo

11/11/2025, 14:05

Trânsito em julgado

11/11/2025, 14:05

Confirmada

07/06/2025, 00:40

Confirmada

07/06/2025, 00:01

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:57

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROBERTO MATIAS DOS SANTOS FILHO ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE - OAB: 6081-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE DECISÃO....: DIANTE DISSO, RECONSIDERO A SENTENÇA NO PONTO EM QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR DO ESTADO DE SERGIPE, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/1995. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388000043 NÚMERO ÚNICO: 0005513-42.2022.8.25.0054

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

15/05/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROBERTO MATIAS DOS SANTOS FILHO ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE - OAB: 6081-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 171/172, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388000043 NÚMERO ÚNICO: 0005513-42.2022.8.25.0054

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:49

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 13:49

Confirmada

04/06/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 12:30

Expedida/certificada

24/05/2024, 10:49

Ato ordinatório

24/05/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 10:17

Petição (Recurso inominado)

21/05/2024, 10:16

Confirmada

07/05/2024, 01:30

Confirmada

07/05/2024, 00:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2024, 13:18

Expedida/certificada

25/04/2024, 13:17

Expedida/certificada

25/04/2024, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 13:01

Procedência

23/04/2024, 14:35

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 12:20

Decurso de Prazo

04/04/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 08:35

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:00

Confirmada

09/03/2024, 01:44

Confirmada

09/03/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 12:51

Expedida/certificada

27/02/2024, 13:34

Expedida/certificada

27/02/2024, 13:34

Ato ordinatório

27/02/2024, 13:33

Decurso de Prazo

27/02/2024, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 12:43

Ato ordinatório

29/11/2023, 12:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/11/2023, 12:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/11/2023, 12:05

Petição (Replica)

09/11/2023, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 13:13

Ato ordinatório

06/11/2023, 11:01

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:29

Confirmada

21/10/2023, 01:35

Confirmada

18/10/2023, 01:43

Documento (Certidão)

16/10/2023, 21:04

Documento (Certidão)

16/10/2023, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 13:26

Expedida/Certificada

10/10/2023, 12:44

Expedida/Certificada

10/10/2023, 12:43

Liminar

09/10/2023, 19:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 09:17

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 07:35

Decurso de Prazo

17/05/2023, 21:51

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 09:35

Ato ordinatório

08/05/2023, 13:34

Confirmada

05/05/2023, 03:02

Confirmada

04/05/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 16:31

Expedida/certificada

24/04/2023, 22:55

Expedida/certificada

24/04/2023, 22:54

Mero expediente

24/04/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 10:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/01/2023, 09:43

Mero expediente

12/01/2023, 11:16

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 09:04

Distribuição (dependência)

11/01/2023, 11:07

Ato ordinatório

•23/09/2024, 00:00