Execução Fiscal 0004332-87.2014.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

L&R PERFUMARIA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/12/2024, 09:39

Trânsito em julgado

11/12/2024, 09:38

Confirmada

08/10/2024, 01:31

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-P-SE EXECUTADO: L&R PERFUMARIA LTDA ME SENTENÇA....: ASSIM, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO NOS MOLDES DO ARTIGO 40, §4º DA LEI 6.830/80, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM ÔNUS ÀS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 921, §5° DO CPC E CONFORME DECISÃO NO RESP N° 2.2025.303 DO STJ. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201488100963 NÚMERO ÚNICO: 0004332-87.2014.8.25.0053

23/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 08:36

Confirmada

10/09/2024, 01:25

Expedida/certificada

30/08/2024, 23:38

Desarquivamento

29/08/2024, 01:26

Provisório

28/08/2019, 13:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/08/2019, 13:54

Expedição de documento (Informações; Informações)

28/08/2019, 13:53

Todas as movimentações(100)

Definitivo

11/12/2024, 09:39

Trânsito em julgado

11/12/2024, 09:38

Confirmada

08/10/2024, 01:31

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:37

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-P-SE EXECUTADO: L&R PERFUMARIA LTDA ME SENTENÇA....: ASSIM, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO NOS MOLDES DO ARTIGO 40, §4º DA LEI 6.830/80, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM ÔNUS ÀS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 921, §5° DO CPC E CONFORME DECISÃO NO RESP N° 2.2025.303 DO STJ. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201488100963 NÚMERO ÚNICO: 0004332-87.2014.8.25.0053

23/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 08:36

Confirmada

10/09/2024, 01:25

Expedida/certificada

30/08/2024, 23:38

Desarquivamento

29/08/2024, 01:26

Provisório

28/08/2019, 13:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/08/2019, 13:54

Expedição de documento (Informações; Informações)

28/08/2019, 13:53

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 08:38

Confirmada

31/08/2018, 02:27

Expedida/certificada

20/08/2018, 13:30

Execução frustrada

14/08/2018, 10:50

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 12:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/08/2018, 12:06

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 13:50

Confirmada

14/07/2018, 02:13

Expedida/certificada

03/07/2018, 20:11

Outras Decisões

21/06/2018, 13:43

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 10:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/05/2018, 21:13

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 08:45

Confirmada

17/04/2018, 02:23

Expedida/certificada

05/04/2018, 14:02

Mero expediente

04/04/2018, 11:21

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 10:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/04/2018, 10:27

Mero expediente

24/07/2017, 20:59

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2017, 09:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 08:20

Confirmada

23/02/2017, 14:40

Sem descrição

14/02/2017, 12:22

Mero expediente

03/02/2017, 10:08

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2017, 16:20

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 11:29

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 11:28

Confirmada

24/01/2017, 06:17

Sem descrição

16/12/2016, 08:48

Mero expediente

04/12/2016, 23:42

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 10:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2016, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2016, 09:07

Mero expediente

23/08/2016, 11:46

Confirmada

20/08/2016, 07:50

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2016, 08:34

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 08:05

Sem descrição

09/08/2016, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2016, 13:49

Mero expediente

04/07/2016, 15:17

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2016, 13:13

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 08:00

Confirmada

09/06/2016, 06:11

Sem descrição

25/05/2016, 13:08

Ato ordinatório

25/05/2016, 13:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2016, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2016, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2016, 08:31

Petição (Petição (outras))

15/03/2016, 07:39

Confirmada

01/03/2016, 03:56

Sem descrição

18/02/2016, 10:19

Ato ordinatório

18/02/2016, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2016, 10:16

Petição (Petição (outras))

01/02/2016, 22:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2016, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2016, 11:02

Mero expediente

03/12/2015, 13:51

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 08:57

Confirmada

24/10/2015, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2015, 09:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2015, 09:37

Sem descrição

13/10/2015, 09:17

Ato ordinatório

13/10/2015, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2015, 09:12

Por decisão judicial

07/10/2014, 14:07

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 08:01

Petição (Petição (outras))

01/10/2014, 13:43

Confirmada

20/09/2014, 03:31

Sem descrição

09/09/2014, 07:48

Ato ordinatório

09/09/2014, 07:47

Documento (Outros documentos)

08/09/2014, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2014, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2014, 11:52

Mero expediente

23/07/2014, 13:36

Conclusão (para despacho)

22/07/2014, 08:30

Distribuição (dependência)

21/07/2014, 15:03