Execução Fiscal 0003410-31.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

Autor

SÃO LUIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA

OAB/SE 1039·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA

OAB/SE 1039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 10:07

Trânsito em julgado

07/05/2025, 10:06

Confirmada

07/03/2025, 01:18

Expedição de documento (Informações)

06/03/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO: SÃO LUIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C TEMA/STF 1184. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202388100653 NÚMERO ÚNICO: 0003410-31.2023.8.25.0053

20/02/2025, 00:00

Confirmada

19/02/2025, 14:46

Expedida/certificada

19/02/2025, 10:14

Expedida/certificada

19/02/2025, 10:13

Ausência das condições da ação

18/02/2025, 23:50

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 10:21

Confirmada

08/10/2024, 01:31

Expedida/certificada

27/09/2024, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:38

Todas as movimentações(50)

Definitivo

07/05/2025, 10:07

Trânsito em julgado

07/05/2025, 10:06

Confirmada

07/03/2025, 01:18

Expedição de documento (Informações)

06/03/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:35

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO: SÃO LUIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C TEMA/STF 1184. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202388100653 NÚMERO ÚNICO: 0003410-31.2023.8.25.0053

20/02/2025, 00:00

Confirmada

19/02/2025, 14:46

Expedida/certificada

19/02/2025, 10:14

Expedida/certificada

19/02/2025, 10:13

Ausência das condições da ação

18/02/2025, 23:50

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 10:21

Confirmada

08/10/2024, 01:31

Expedida/certificada

27/09/2024, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO: SÃO LUIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: ASSIM, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202388100653 NÚMERO ÚNICO: 0003410-31.2023.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NO PRAZO DE 15 DIAS.

23/09/2024, 00:00

Outras Decisões

19/09/2024, 12:34

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 16:31

Expedição de documento (Informações)

16/06/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 09:59

Confirmada

30/05/2024, 01:29

Confirmada

30/05/2024, 01:26

Expedida/certificada

17/05/2024, 12:38

Expedida/certificada

17/05/2024, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 12:37

Outras Decisões

11/05/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 22:40

Decurso de Prazo

04/03/2024, 22:40

Confirmada

02/02/2024, 01:44

Expedida/certificada

22/01/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 13:34

Confirmada

15/01/2024, 14:06

Expedida/certificada

12/01/2024, 15:54

Ato ordinatório

12/01/2024, 15:00

Decurso de Prazo

12/01/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/09/2023, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 12:43

Requisição de Informações

06/09/2023, 12:33

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 07:55

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 10:17

Confirmada

23/05/2023, 03:25

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:27

Documento (Certidão)

10/05/2023, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/04/2023, 20:50

Mero expediente

11/04/2023, 09:17

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 10:36

Distribuição (dependência)

05/04/2023, 10:23

Decisão

•23/09/2024, 00:00