Execução Fiscal 0000760-50.2019.8.25.0053 - TJSE

Execução Fiscal 0000760-50.2019.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/12/2024, 13:14

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:13

Trânsito em julgado

27/11/2024, 14:07

Expedição de documento (Informações)

12/10/2024, 00:44

Confirmada

08/10/2024, 01:36

Expedição de documento (Informações)

29/09/2024, 23:53

Confirmada

26/09/2024, 09:04

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:17

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO: NATHAN ARGALJI DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: DANIEL ARGALJI ADV.: DANIEL ARGALJI - OAB: 256565-RJ EXECUTADO: OR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DO VERTUÁRIO LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C TEMA/STF 1184. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. EM FACE DA PERDA DO OBJETO, DEIXO DE ANALISAR A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECTUVIDADE ARGUIDA EM 23/07/2024. DETERMINO A BAIXA DA ANOTAÇÃO DESCRITA EM DECISÃO PROFERIDA EM 12/07/2021, DEVENDO A ESCRIVANIA PROMOVER A REFERIDA BAIXA POR MEIO DO SERASAJUD. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201988100146 NÚMERO ÚNICO: 0000760-50.2019.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC.

23/09/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

19/09/2024, 10:15

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 09:26

Confirmada

07/09/2024, 01:33

Documentos

Julgamento

•23/09/2024, 02:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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