Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE
EXECUTADO: JOSE RODRIGO SANTOS
EXECUTADO: R2 FARMA COMERCIO HOSPITALAR LTDA DECISÃO....: EM JULGADO PROFERIDO PELO STJ FOI RECONHECIDA A POSSIBILIDADE DA CITAÇÃO SER EFETUADA POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, DESDE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ADOTE AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR TANTO A AUTENTICIDADE DO NÚMERO DE TELEFONE UTILIZADO QUANTO A IDENTIDADE DO INDIVÍDUO COM QUEM SE TRAVOU A CONVERSA (VIDE HC 641.877/DF, J. 09/03/2021). ASSIM,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202488102200 NÚMERO ÚNICO: 0008519-89.2024.8.25.0053 DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO RÉU POR WHATSAPP, CONFORME DADOS FORNECIDOS EM DERRADEIRA PETIÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, OBSERVANDO-SE CAUTELA POR PARTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUANTO A AUTENTICIDADE DO NÚMERO DE TELEFONE UTILIZADO E IDENTIDADE DA PESSOA COM QUEM SE TRAVOU A CONVERSA. CUMPRA-SE.