Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA - OAB: 16223-BA ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE
EXECUTADO: JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA - OAB: 1403-SE DECISÃO....: DECISÃO DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE EM 02/02/2024 A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO, CONFORME AUTO DE PENHORA COLIGIDO EM 13/09/2023. ASSIM, A FIM DE ACENTUAR A POSSIBILIDADE DE ÊXITO DA ALIENAÇÃO DO(S) BEM(NS) CONSTRITO(S), NOMEIO O SR. VALÉRIO CESAR DE AZEVEDO DEDA, LEILOEIRO, CNPJ N.º 33.295.211/0001-58, BEM COMO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201189200200 NÚMERO ÚNICO: 0000180-45.2011.8.25.0006 DESIGNO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, COM BASE NO ARTIGO 879, II, DO CPC, PARA ARREMATAÇÃO, PELO PERÍODO A SER INFORMADO PELO LEILOEIRO. DESDE JÁ, ARBITRO A COMISSÃO, COM FULCRO NO ART. 24 DO DECRETO N.º 21.981/1932, EM 5% (CINCO POR CENTO) NA HIPÓTESE DE ARREMATAÇÃO, A SER ARCADA PELO(A) ARREMATANTE. DETERMINO, AINDA, QUE O BEM PODERÁ SER VENDIDO PELO MAIOR PREÇO, ESTABELECENDO COMO PREÇO MÍNIMO O EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO, DEVENDO, NO ENTANTO, SER DEPOSITADO O VALOR DA ARREMATAÇÃO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS DA DATA DA HASTA PÚBLICA. DEVE O EDITAL SER CONFECCIONADO E PUBLICADO PELA SECRETARIA, EXIBINDO O BEM, MENCIONANDO ÓNUS, RECURSOS PENDENTES OU PROCESSOS SOBRE BENS E DIREITOS PENHORADOS, SENDO NECESSÁRIA SUA PUBLICAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. DEVERÁ, AINDA, CONSTAR DO EDITAL O PREÇO MÍNIMO, AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, BEM COMO AS GARANTIAS QUE DEVEM SER PRESTADAS PELO ARREMATANTE. INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA OU ELETRONICAMENTE, CONFORME O CASO, ACERCA DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO ELETRÓNICO. INTIMEM-SE, TAMBÉM, OS INTERESSADOS NO PRESENTE FEITO LISTADOS NO ARTIGO 889 DO CPC. ADEMAIS, DEVE A SECRETARIA ENTRAR EM CONTATO COM O LEILOEIRO, A FIM DE QUE ESTE INFORME O PERÍODO A SER REALIZADO O LEILÃO ELETRÔNICO, DEVENDO EM SEGUIDA INTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA ACERCA DO PERÍODO INFORMADO. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.