Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS ADV.: WILAMES DE JESUS SOUZA - OAB: 12679-SE
REQUERIDO: JOSÉ ORLANDO GOMES DOS SANTOS ADV.: PAULA FERREIRA AQUINO - OAB: 10387-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A CURADORA ESPECIAL NOMEADA APRESENTOU CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, SATISFAZENDO O CONTRADITÓRIO E TORNANDO CONTROVERTIDOS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 341 DO CPC. LADO OUTRO, OBSERVO QUE, NÃO OBSTANTE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DECISÃO LIMINAR DE 19/09/2024 E REITERADAS NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE 24/04/2025, ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO HÁ NOTÍCIA NOS AUTOS ACERCA DO AGENDAMENTO OU REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS MÉDICA E PSICOSSOCIAL. O FEITO NÃO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO, SENDO IMPRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA PARA AFERIÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL DO REQUERIDO, CONFORME DISPÕE O ART. 753 DO CPC.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202486002191 NÚMERO ÚNICO: 0002189-58.2024.8.25.0059
DIANTE DO EXPOSTO, A FIM DE IMPULSIONAR O FEITO E EVITAR MAIOR MOROSIDADE REITERO A DETERMINAÇÃO À SECRETARIA PARA QUE PROCEDA, COM URGÊNCIA, AO AGENDAMENTO DAS PERÍCIAS MÉDICA E PSICOSSOCIAL JUNTO AO SCPV (SETOR DE PERÍCIAS) OU PERITOS CREDENCIADOS; OBSERVO QUE, CONFORME CONSIGNADO EM AUDIÊNCIA, AS PERÍCIAS DEVERÃO, PREFERENCIALMENTE, SER REALIZADAS IN LOCO (NA RESIDÊNCIA DO INTERDITANDO), DADA A DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO OU AS PECULIARIDADES DO CASO EVIDENCIADAS NO ATO PRESENCIAL; COM O AGENDAMENTO, INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA E HORÁRIO. COM A JUNTADA DOS LAUDOS PERICIAIS AOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER FINAL. CUMPRA-SE.