Embargos de Declaração Cível 0000075-65.2011.8.25.0007 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0000075-65.2011.8.25.0007 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO COSTA GOIS EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE DESELVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO BONFIM DECISÃO....: [...]ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UMA VEZ QUE AUSENTES OS FUNDAMENTOS LEGAIS PREVISTOS NO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE A DECISÃO DE 12/11/2025. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201189100102 NÚMERO ÚNICO: 0000075-65.2011.8.25.0007

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201189100102 NÚMERO ÚNICO: 0000075-65.2011.8.25.0007 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO COSTA GOIS EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE DESELVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO BONFIM DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 12/11/2026 ---- INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (P. 641), POIS SE TRATA DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA JÁ REALIZADA E QUE RESTOU INFRUTÍFERA, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DATADA DE 07/10/2024 (P. 583). DIANTE DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO, CONTADO ESTE, A TEOR DO ART. 921 §4º DO CPC, DA CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO, ISSO COM FULCRO NO ART. 921, INCISO III, E §1º, DO CPC/2015. [...]

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO COSTA GOIS EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE DESELVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO BONFIM DECISÃO/DESPACHO....: [...]RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201189100102 NÚMERO ÚNICO: 0000075-65.2011.8.25.0007

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO COSTA GOIS EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE DESELVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO BONFIM DECISÃO....: [...]ATO CONTÍNUO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201189100102 NÚMERO ÚNICO: 0000075-65.2011.8.25.0007 INDEFIRO O PLEITO DE MAJORAÇÃO DE MULTA, POR NÃO CONTRIBUIR PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, BEM COMO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO E PENHORA, VISTO QUE O VEÍCULO NÃO FORA LOCALIZADO NA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FRISO QUE A PARTE CREDORA DEVERÁ REQUERER MEDIDAS EFETIVAS À SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO INFORMAR SE PRETENDE QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO PARA O ENDEREÇO DA PARTE DEVEDORA, SOB PENA DE, CASO DEIXE A PARTE EXEQUENTE DE INDICAR O QUE PRETENDE NO PRAZO ORA FIXADO, SER O PRESENTE FEITO EXTINTO.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO COSTA GOIS EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE DESELVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO BONFIM ATO ORDINATÓRIO....: NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201189100102 NÚMERO ÚNICO: 0000075-65.2011.8.25.0007 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO COSTA GOIS EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE DESELVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO BONFIM DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE O EXECUTADO ANTONIO FERNANDO COSTA GOIS NOS ENDEREÇOS INDICADOS EM 06/11/2024 PARA QUE INDIQUE A LOCALIZAÇÃO ATUAL DOS BENS ENCONTRADOS À P.543, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, CONSOANTE ART. 77 DO CPC. EM SENDO INDICADO O LOCAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201189100102 NÚMERO ÚNICO: 0000075-65.2011.8.25.0007 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO COSTA GOIS EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE DESELVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO BONFIM ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, JUNTADA NOS AUTOS EM 14/10/2024, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201189100102 NÚMERO ÚNICO: 0000075-65.2011.8.25.0007 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER SER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO COSTA GOIS EXECUTADO: JOSE DE GOES IRMAO ADV.: LEONARDO HORA COSTA - OAB: 5575-SE ADV.: TAISA DO AMOR COSTA - OAB: 8212-SE ADV.: CLESIO CALAZANS DE AGUIAR - OAB: 8580-SE EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DE DESELVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO BONFIM DECISÃO/DESPACHO....: 1. EXCLUA-SE JOSÉ DE GOIS IRMÃO DO POLO PASSIVO DO PROCESSO, EM RAZÃO DA DECISÃO DATADA EM 29/01/2024 (VIDE 2º PARÁGRAFO); 2. POR FIM, CONSIDERANDO INEXISTIR ÓBICE PARA A REALIZAÇÃO DE PENHORA DE VEÍCULO COM RESTRIÇÃO NO RENAJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS 543/550. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201189100102 NÚMERO ÚNICO: 0000075-65.2011.8.25.0007

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em vista da decisão proferido no AREsp 1.744.282/Se, promovo a rescisão do julgamento. Intime-se o banco exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito.

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes, por intermédio de seus patronos, via Diário de Justiça para se manifestar acerca da descida dos autos. Prazo de 05 (cinco) dias.

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que houve o trânsito em julgado do AREsp. 1.744.282/SE em 05.04.2021, consoante decisão juntada no dia 15/04/2021, que deu provimento parcial ao Recurso Especial interposto pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, anulando a sentença a quo e o Acórdão proferido em sede de Apelação, e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para este intimar novamente a parte exequente. Assim, remetam-se os autos ao juízo de origem para cumprimento da decisão proferida pela Corte Superior de Justiça. Oportunamente, no que se refere a petição de habilitação anexada em 05.04.2022 pelo procurador PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR informo que o substabelecente DANILO JOSÉ LIMA SANTOS não consta nos autos como procurador habilitado pelo Banco Recorrente, portanto, indefiro o pleito.

07/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2019, 13:58

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 09:13

Não-Provimento

20/08/2019, 17:01

Inclusão em pauta

31/07/2019, 13:10

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(16)