Execução Fiscal 0002400-30.2016.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

Autor

GIVALDO RODRIGUES DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 13:06

Trânsito em julgado

03/12/2024, 13:06

Confirmada

12/10/2024, 00:17

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:59

Confirmada

24/09/2024, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: GIVALDO RODRIGUES DA ROCHA SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FULCRO NO ART. 156, INCISO V, DO CTN, C/C ART. 40, § 4º, DA LEI N.º 6.830/80, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO CREDOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO II, DO CPC. SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P. R. I. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201684101713 NÚMERO ÚNICO: 0002400-30.2016.8.25.0074

23/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/09/2024, 12:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 12:20

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: GIVALDO RODRIGUES DA ROCHA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201684101713 NÚMERO ÚNICO: 0002400-30.2016.8.25.0074 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2024, 07:45

Desarquivamento

12/09/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 12:48

Todas as movimentações(83)

Definitivo

03/12/2024, 13:06

Trânsito em julgado

03/12/2024, 13:06

Confirmada

12/10/2024, 00:17

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:59

Confirmada

24/09/2024, 00:56

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: GIVALDO RODRIGUES DA ROCHA SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FULCRO NO ART. 156, INCISO V, DO CTN, C/C ART. 40, § 4º, DA LEI N.º 6.830/80, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO CREDOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO II, DO CPC. SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P. R. I. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201684101713 NÚMERO ÚNICO: 0002400-30.2016.8.25.0074

23/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/09/2024, 12:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 12:20

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: GIVALDO RODRIGUES DA ROCHA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201684101713 NÚMERO ÚNICO: 0002400-30.2016.8.25.0074 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2024, 07:45

Desarquivamento

12/09/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 12:48

Provisório

18/10/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 18:35

Confirmada

03/10/2023, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 12:53

Expedida/certificada

20/09/2023, 15:32

Mero expediente

20/09/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 10:54

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 02:40

Confirmada

14/09/2023, 02:39

Expedida/certificada

12/09/2023, 07:58

Desarquivamento

12/09/2023, 01:31

Provisório

11/09/2019, 08:41

Mero expediente

10/09/2019, 21:05

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 09:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/08/2019, 09:19

Expedição de documento (Informações; Informações)

30/08/2019, 09:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/06/2019, 09:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/01/2019, 13:36

Por decisão judicial

05/09/2018, 01:06

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 14:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/08/2018, 14:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/08/2018, 10:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2018, 13:38

Confirmada

14/07/2018, 02:04

Expedida/certificada

03/07/2018, 13:25

Mero expediente

19/06/2018, 22:15

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 11:32

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 12:22

Confirmada

08/05/2018, 04:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/04/2018, 11:30

Expedida/certificada

26/04/2018, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2017, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2017, 10:25

Mero expediente

08/08/2017, 19:12

Conclusão (para despacho)

25/07/2017, 22:11

Mero expediente

31/05/2017, 17:37

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 09:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 15:48

Confirmada

18/05/2017, 09:09

Sem descrição

05/05/2017, 11:13

Mero expediente

01/05/2017, 18:10

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 11:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 09:25

Confirmada

11/04/2017, 09:36

Sem descrição

30/03/2017, 12:13

Mero expediente

28/03/2017, 20:09

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 09:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 15:01

Confirmada

14/03/2017, 08:26

Sem descrição

02/03/2017, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2017, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2017, 23:18

Mero expediente

13/12/2016, 23:42

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 18:45

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 12:44

Confirmada

02/12/2016, 05:21

Sem descrição

20/11/2016, 10:28

Mero expediente

15/11/2016, 22:33

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2016, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2016, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2016, 09:05

Mero expediente

14/09/2016, 12:38

Conclusão (para despacho)

30/08/2016, 19:27

Distribuição (dependência)

30/08/2016, 17:23

Ato ordinatório

•16/09/2024, 00:00