Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000569-34.2024.8.25.0019 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000569-34.2024.8.25.0019 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 09:32

Trânsito em julgado

24/04/2026, 09:31

Confirmada

13/03/2026, 00:48

Expedida/certificada

02/03/2026, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/03/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SOARES & IBERTI ADVOGADOS ADV.: ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI - OAB: 10813-SE ADV.: KARYNE SANTOS SOARES - OAB: 708-B-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: MARICELIA PASSOS RIBEIRO EXECUTADO: JOÁS RIBEIRO SOARES EXECUTADO: MARILECIA BOUTIQUE LTDA ME SENTENÇA....: CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. CONFORME COMPROVANTE JUDICIAL EM 05/09/2025, A PARTE EXECUTADA PAGOU O DÉBITO EXEQUENDO. ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO EM 07/11/2025. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202474200600 NÚMERO ÚNICO: 0000569-34.2024.8.25.0019 ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, DE ACORDO COM O ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

15/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 11:46

Expedição de documento (Informações)

13/11/2025, 07:01

Expedição de documento (Informações)

07/11/2025, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/09/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:36

Documentos

Julgamento

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI - OAB: 10813-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: MARICELIA PASSOS RIBEIRO EXECUTADO: JOÁS RIBEIRO SOARES EXECUTADO: MARILECIA BOUTIQUE LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDA-SE A SECRETARIA COM A DEVIDA ALTERAÇÃO PERANTE O SCPV, PARA QUE CONSTE COMO EXEQUENTE SOARES & IBERTI ADVOGADOS E COMO EXECUTADO O ESTADO DE SERGIPE. OUTROSSIM, PROMOVA-SE A RETIFICAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL, PASSANDO A CONSTAR COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 1. ADEMAIS, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO QUANTO AO PEDIDO DO EXEQUENTE, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DIRIGIDA AO EXECUTADO, PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DOS VALORES MENCIONADOS NA INICIAL, EM FAVOR DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, NOS MOLDES DO ART. 535, §3º, II DO DIPLOMA PROCESSUALISTA, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA DEVIDA, ACRESCIDA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO PRINCIPAL. O SEQUESTRO SE DARÁ MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL DAS CONTAS DO ENTE PÚBLICO. 2. AGUARDE-SE O PAGAMENTO REQUISITADO, OBSERVANDO-SE QUE, FINDO O PRAZO DE DOIS MESES, O EXECUTADO TERÁ 5 (CINCO) DIAS PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. 3. HAVENDO NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO CRÉDITO NO PRAZO FIXADO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202474200600 NÚMERO ÚNICO: 0000569-34.2024.8.25.0019 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS E, EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM SEU FAVOR, NA MODALIDADE DEPÓSITO EM CONTA. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO. 4. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR A PLANILHA DO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, BEM COMO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS, PROMOVA-SE A CONCLUSÃO DO FEITO PARA REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO. CUMPRA-SE.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI - OAB: 10813-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: MARICELIA PASSOS RIBEIRO EXECUTADO: JOÁS RIBEIRO SOARES EXECUTADO: MARILECIA BOUTIQUE LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....: 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202474200600 NÚMERO ÚNICO: 0000569-34.2024.8.25.0019 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 535 DO CPC/2015. 2. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. 3. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO OU HAVENDO CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO QUANTO AO PEDIDO DO EXEQUENTE, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DIRIGIDA AO EXECUTADO, PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DOS VALORES MENCIONADOS NA INICIAL, EM FAVOR DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, NOS MOLDES DO ART. 535, §3º, II DO DIPLOMA PROCESSUALISTA, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA DEVIDA, ACRESCIDA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO PRINCIPAL. O SEQUESTRO SE DARÁ MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL DAS CONTAS DO ENTE PÚBLICO. 4. AGUARDE-SE O PAGAMENTO REQUISITADO, OBSERVANDO-SE QUE, FINDO O PRAZO DE DOIS MESES, O EXECUTADO TERÁ 5 (CINCO) DIAS PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. 5. HAVENDO NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO CRÉDITO NO PRAZO FIXADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS E, EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM SEU FAVOR, NA MODALIDADE DEPÓSITO EM CONTA. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO. 6. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR A PLANILHA DO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, BEM COMO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS, PROMOVA-SE A CONCLUSÃO DO FEITO PARA REALIZAÇÃO DO SEQUESTRO.

03/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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