Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601024335 NÚMERO ÚNICO: 0002050-67.2024.8.25.0072 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 07/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202483001320 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-/SE PROCURADOR ESTADUAL - FLÁVIO ROGÉRIO MORAIS VASCONCELOS JUNIOR - OAB: 1713 -A-/SE RECORRENTE - MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO - ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS - OAB: 13208/SE RECORRIDO - NATERCIA MENEZES NASCIMENTO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 14/05/2026 ÀS 08:30
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202601024335 (0002050-67.2024.8.25.0072) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/12/2025, 12:50
Expedida/certificada
09/12/2025, 12:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: NATERCIA MENEZES NASCIMENTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS - OAB: 13208-SE SENTENÇA....:
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001320 NÚMERO ÚNICO: 0002050-67.2024.8.25.0072
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: CONFIRMAR A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA; CONDENAR SOLIDARIAMENTE O ESTADO DE SERGIPE E O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO A FORNECEREM À AUTORA, NATERCIA MENEZES NASCIMENTO, O INSUMO SUPLEMENTO NUTRI ISOSOURCE 1.5 KCAL/ML (OU SIMILAR DE MESMA COMPOSIÇÃO E EFICÁCIA COMPROVADA), NA QUANTIDADE DE 45 (QUARENTA E CINCO) LITROS MENSAIS, DE FORMA CONTÍNUA, ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE MÉDICA. DETERMINAR QUE A ENTREGA DO INSUMO FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA PARTE AUTORA, DE RECEITUÁRIO MÉDICO ATUALIZADO A CADA 06 (SEIS) MESES JUNTO AO ÓRGÃO FORNECEDOR, DEMONSTRANDO A PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E SEM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
05/12/2025, 00:00
Procedência
03/12/2025, 08:15
Conclusão (para decisão)
19/09/2025, 12:55
Documento (Outros documentos)
16/09/2025, 18:58
Confirmada
12/09/2025, 07:34
Expedida/certificada
02/09/2025, 15:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: NATERCIA MENEZES NASCIMENTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS - OAB: 13208-SE DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001320 NÚMERO ÚNICO: 0002050-67.2024.8.25.0072
02/09/2025, 00:00
Mero expediente
29/08/2025, 13:11
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 09:06
Decurso de Prazo
16/06/2025, 09:05
Confirmada
27/04/2025, 01:35
Expedida/certificada
16/04/2025, 09:28
Expedição de documento (Informações)
03/04/2025, 07:57
Expedição de documento (Informações)
03/04/2025, 07:57
Expedição de documento (Informações)
25/03/2025, 11:22
Confirmada
06/03/2025, 12:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: NATERCIA MENEZES NASCIMENTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS - OAB: 13208-SE DECISÃO/DESPACHO....: AOS 17 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025, ÀS 12:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO CEJUSC DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A CONCILIADOR PABLO VINÍCIUS MATOS ANDRADE, FOI DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, E APREGOADAS AS PARTES, APÓS O SEGUNDO PREGÃO ÀS 12:15 H, RESPONDERAM: PRESENTE A PARTE AUTORA, POR SUA REPRESENTANTE TELMA NASCIMENTO MENESES, CONFORME PROCURAÇÃO JUNTADA NA INICIAL, AUSENTE SEU DEFENSOR; PRESENTE A PARTE REQUERIDA MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, POR SEU PREPOSTO, BEM COMO SUA PROCURADORA; AUSENTE A PARTE REQUERIDA ESTADO DE SERGIPE, QUE JUNTOU CONTESTAÇÃO EM 01/10/2024 E TEVE SUA INTIMAÇÃO ELETROTÔNICA PARA ESTA ASSENTADA CONFIRMADA NO DIA 20/12/2024. TUDO CONFORME ACIMA NOMINADO E GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL ANEXA. AS PARTES FORAM ESTIMULADAS A AUTOCOMPOSIÇÃO PORÉM NÃO HOUVE ÊXITO. DADA A PALAVRA A CAUSÍDICA DO REQUERIDO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, DISSE: MM.JUIZ, O REQUERIDO REITERA OS TERMOS DA DEFESA E REQUER TAMBÉM PRAZO PARA JUNTADA DA CARTA DE PREPOSIÇÃO. PEDE DEFERIMENTO. PELO CONCILIADOR FOI DITO: COMO JÁ FORAM JUNTADAS AS DUAS CONTESTAÇÕES, AGUARDE-SE NA SECRETARIA NO PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO E DE 15 DIAS PARA JUNTADA RÉPLICA, FAÇA-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO.
Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001320 NÚMERO ÚNICO: 0002050-67.2024.8.25.0072
19/02/2025, 00:00
Audiência (conciliação; realizada)
17/02/2025, 12:38
Expedida/certificada
17/02/2025, 12:38
Expedição de documento (Informações)
30/01/2025, 11:37
Expedição de documento (Informações)
30/01/2025, 11:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025, 13:31
Documento (Certidão)
25/12/2024, 08:25
Confirmada
20/12/2024, 01:35
Confirmada
20/12/2024, 00:05
Expedição de documento (Mandado)
10/12/2024, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/12/2024, 14:51
Expedida/certificada
09/12/2024, 14:43
Expedida/certificada
09/12/2024, 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: NATERCIA MENEZES NASCIMENTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS - OAB: 13208-SE DECISÃO/DESPACHO....: AOS 27 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024, ÀS 09:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO CEJUSC DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O CONCILIADOR PABLO VINÍCIUS MATOS ANDRADE, FOI DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, E APREGOADAS AS PARTES, APÓS O PREGÃO, RESPONDERAM: AUSENTE A PARTE AUTORA, QUE EMBORA ASSISTIDA PELA DPE, NÃO FOI INTIMADA; AUSENTE A PARTE REQUERIDA ESTADO DE SERGIPE, QUE FOI CITADA E JÁ JUNTOU CONTESTAÇÃO EM 01/10/2024; PRESENTE A PARTE REQUERIDA MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, POR SUA PREPOSTA, BEM COMO SUA PROCURADORA. TUDO CONFORME ACIMA NOMINADO E GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL ANEXA. DIANTE AUSÊNCIA DE ALGUMAS DAS PARTES, FICA IMPOSSIBILITADA A REALIZAÇÃO DESTA ASSENTADA. DADA A PALAVRA À CAUSÍDICA DO REQUERIDO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, NADA REQUEREU. PELO CONCILIADOR FOI DITO: EM RAZÃO DA AUTORA NÃO TER SIDO INTIMADA, FICA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/02/2025, ÀS 12:00H. SEGUE O LINK DA AUDIÊNCIA: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MDM2MDCYOTITYJEXZC00OWRHLWJLMTCTOTHHNJLHZWYWOTLL%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%223240753D-F99D-4981-ABF9-B33A95465F0E%22%7D,OU ID DA REUNIÃO: 229 309 687 842 SENHA: BPYCJ4 MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO JÁ INTIMADO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/02/2025 ÀS 12H:00MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM DES. GILSON GOES (CENTRO), NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: CEJUSC 1ª VARA CÍVEL, SALA -1.
Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001320 NÚMERO ÚNICO: 0002050-67.2024.8.25.0072
29/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/11/2024, 10:14
Audiência (conciliação; realizada)
27/11/2024, 10:09
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 08:35
Documento (Mandado)
31/10/2024, 11:24
Documento (Outros documentos)
11/10/2024, 21:03
Documento (Outros documentos)
09/10/2024, 23:01
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 10:54
Expedição de documento (Informações)
02/10/2024, 14:31
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 08:13
Confirmada
01/10/2024, 02:32
Confirmada
01/10/2024, 01:31
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2024, 02:30
Sem descrição
27/09/2024, 02:30
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024, 09:55
Expedida/Certificada
23/09/2024, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2024, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: NATERCIA MENEZES NASCIMENTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DECISÃO/DESPACHO....: PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, QUE OCORRERÁ NA SALA DO CEJUSC, NO FÓRUM DES. GILSON GOIS SOARES, CENTRO DE SÃO CRISTÓVÃO, NA MODALIDADE MISTA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. SEGUE O LINK DA ASSENTADA: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MDM2MDCYOTITYJEXZC00OWRHLWJLMTCTOTHHNJLHZWYWOTLL%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%223240753D-F99D-4981-ABF9-B33A95465F0E%22%7D,OU ID DA REUNIÃO: 229 309 687 842 SENHA: BPYCJ4 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2024, ÀS 09H:30MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM DES. GILSON GOES (CENTRO), NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: CEJUSC 1ª VARA CÍVEL, SALA -1.
Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202483001320 NÚMERO ÚNICO: 0002050-67.2024.8.25.0072
23/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/09/2024, 09:14
Audiência (conciliação; realizada)
19/09/2024, 09:12
Documento (Certidão)
18/09/2024, 10:55
Expedida/certificada
18/09/2024, 08:41
Expedição de documento (Mandado)
18/09/2024, 08:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)