Reconhecimento e Extinção de União Estável 0003314-19.2024.8.25.0073 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0003314-19.2024.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:09

Definitivo

13/01/2026, 08:34

Trânsito em julgado

13/01/2026, 08:34

Expedição de documento (Informações)

07/01/2026, 08:58

Documento (Certidão)

05/11/2025, 16:54

Confirmada

01/11/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LARISSA BATSITA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: VANESSA LIMA DA MOTTA - OAB: 10938-SE REQUERENTE: MARIA LARA SILVA OLIVEIRA ADV.: VANESSA LIMA DA MOTTA - OAB: 10938-SE REQUERIDO: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA, NOS TERMOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE L. B. D. S. O. E A. D. S. S., POR UM PERÍODO DE 11 ANOS, INICIANDO-SE NO ANO DE 2010 E COM ROMPIMENTO EM 12/2021, DETERMINANDO, EM RELAÇÃO À PARTILHA: 1. A EXCLUSÃO DA MOTO POR SER BEM PARTICULAR DO REQUERIDO. 2. DETERMINAR QUE A PARTILHA, EM RELAÇÃO AO TERRENO (LOTE N. 163, QUADRA F, LOTEAMENTO PORTO POXIM), CORRESPONDA A 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA A AUTORA DO VALOR TOTAL DAS PARCELAS PAGAS DESDE A AQUISIÇÃO DO BEM (OUTUBRO/2019) ATÉ O ROMPIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL (12/2021), DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. 3. CONDENAR ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS A INDENIZAR A AUTORA NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), REFERENTE À METADE DO VALOR POR ELE DECLARADO DA VENDA DO VEÍCULO FOCUS, ADQUIRIDO NO CURSO DA UNIÃO ESTÁVEL CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A DATA DA ALIENAÇÃO (01/2025) E COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DO ART. 86, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA. CONDENO, AINDA, A PARTE AUTORA A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA (REPRESENTANTE DO RÉU), E A PARTE RÉ A PAGAR HONORÁRIOS AO PATRONO DA AUTORA. FIXO OS HONORÁRIOS DEVIDOS POR CADA PARTE EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE ADVERSA. SUSPENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DE AMBAS AS CONDENAÇÕES (CUSTAS E HONORÁRIOS), EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202483301316 NÚMERO ÚNICO: 0003314-19.2024.8.25.0073 DEFIRO A AMBAS AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. P.R.I.

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:55

Confirmada

21/10/2025, 10:55

Expedida/certificada

21/10/2025, 10:34

Expedida/certificada

21/10/2025, 10:33

Documentos

Julgamento

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LARISSA BATSITA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: VANESSA LIMA DA MOTTA - OAB: 10938-SE REQUERENTE: MARIA LARA SILVA OLIVEIRA ADV.: VANESSA LIMA DA MOTTA - OAB: 10938-SE REQUERIDO: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA, NOS TERMOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE L. B. D. S. O. E A. D. S. S., POR UM PERÍODO DE 11 ANOS, INICIANDO-SE NO ANO DE 2010 E COM ROMPIMENTO EM 12/2021, DETERMINANDO, EM RELAÇÃO À PARTILHA: 1. A EXCLUSÃO DA MOTO POR SER BEM PARTICULAR DO REQUERIDO. 2. DETERMINAR QUE A PARTILHA, EM RELAÇÃO AO TERRENO (LOTE N. 163, QUADRA F, LOTEAMENTO PORTO POXIM), CORRESPONDA A 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA A AUTORA DO VALOR TOTAL DAS PARCELAS PAGAS DESDE A AQUISIÇÃO DO BEM (OUTUBRO/2019) ATÉ O ROMPIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL (12/2021), DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. 3. CONDENAR ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS A INDENIZAR A AUTORA NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), REFERENTE À METADE DO VALOR POR ELE DECLARADO DA VENDA DO VEÍCULO FOCUS, ADQUIRIDO NO CURSO DA UNIÃO ESTÁVEL CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A DATA DA ALIENAÇÃO (01/2025) E COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DO ART. 86, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA. CONDENO, AINDA, A PARTE AUTORA A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA (REPRESENTANTE DO RÉU), E A PARTE RÉ A PAGAR HONORÁRIOS AO PATRONO DA AUTORA. FIXO OS HONORÁRIOS DEVIDOS POR CADA PARTE EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE ADVERSA. SUSPENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DE AMBAS AS CONDENAÇÕES (CUSTAS E HONORÁRIOS), EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202483301316 NÚMERO ÚNICO: 0003314-19.2024.8.25.0073 DEFIRO A AMBAS AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. P.R.I.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LARISSA BATSITA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: VANESSA LIMA DA MOTTA - OAB: 10938-SE REQUERENTE: MARIA LARA SILVA OLIVEIRA ADV.: VANESSA LIMA DA MOTTA - OAB: 10938-SE REQUERIDO: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: COMO QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES, FIXA-SE: 1. O TERMO FINAL DA UNIÃO ESTÁVEL. 2. SE O CARRO E A MOTO FORAM ADQUIRIDOS DURANTE O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA, E, PORTANTO, DEVEM SER INCLUÍDOS NA PARTILHA. 3. A GUARDA E DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO PAI A SUA FILHA. 4. A POSSIBILIDADE DO REQUERIDO EM PENSIONAR A INFANTE NO VALOR POSTULADO NA INICIAL. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EVENTUAIS PEDIDO DE ESCLARECIMENTO OU SOLICITAÇÃO DE AJUSTES PELAS PARTES, FICANDO ELAS CIENTES DE QUE, COM O TRANSCURSO IN ALBIS DO ALUDIDO LAPSO, A PRESENTE DECISÃO SANEADORA TORNAR-SE-Á ESTÁVEL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 357, § 1º DO CPC. SEM PREJUÍZO, RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202483301316 NÚMERO ÚNICO: 0003314-19.2024.8.25.0073 DESIGNO O DIA 28/8/2025, ÀS 11 H 30 MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL COM A FINALIDADE DE SER COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO E OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA INDICADAS NA PETIÇÃO DO DIA 27/3/2025, DEVENDO O PATRONO DA REQUERENTE PROMOVER A INTIMAÇÃO DESTAS, JUNTANDO AOS AUTOS NOS TRÊS DIAS QUE ANTECEDEM A AUDIÊNCIA COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA PELAS TESTEMUNHAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO IMPORTAR NA DESISTÊNCIA DA OITIVA, SALVO INFORMAÇÃO DE QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA, QUANDO SERÁ COLHIDO O SEU DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO LHE SER APLICADA A PENA DE CONFESSO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. DESIGNO O DIA 28/08/2025 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

17/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Documento (Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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