Execução Fiscal 0000151-59.2008.8.25.0051 - TJSE | JusConsulta

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AmbientalExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Siriri

Partes do Processo

INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

SINVAL SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CARLOS CRUZ MENESES

OAB/SE 2455·CPF·Representa: Autor

JORGE CABRAL VIEIRA FILHO

OAB/SE 34·CPF·Representa: Autor

RENATO CARLOS CRUZ MENESES

OAB/SE 2455·CPF·Representa: Réu

JORGE CABRAL VIEIRA FILHO

OAB/SE 34·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 12:53

Confirmada

24/02/2026, 00:57

Expedida/certificada

13/02/2026, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2026, 11:59

Recebimento

13/02/2026, 11:53

Definitivo

13/02/2026, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.: JORGE CABRAL VIEIRA FILHO EXECUTADO: SINVAL SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE FOI INTIMADO DIVERSAS VEZES PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, PERMANECENDO-SE SILENTE, QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO PELO PAGAMENTO E QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRAMITA SEGUNDO INTERESSE DO EXEQUENTE, ARQUIVE-SE OS AUTOS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200876200061 NÚMERO ÚNICO: 0000151-59.2008.8.25.0051

13/02/2026, 00:00

Arquivamento

11/02/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:39

Decurso de Prazo

11/12/2025, 14:38

Confirmada

25/10/2025, 00:49

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/10/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:37

Todas as movimentações(386)

Definitivo

03/03/2026, 12:53

Confirmada

24/02/2026, 00:57

Expedida/certificada

13/02/2026, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2026, 11:59

Recebimento

13/02/2026, 11:53

Documentos

•13/02/2026, 00:00

Definitivo

13/02/2026, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.: JORGE CABRAL VIEIRA FILHO EXECUTADO: SINVAL SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE FOI INTIMADO DIVERSAS VEZES PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, PERMANECENDO-SE SILENTE, QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO PELO PAGAMENTO E QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRAMITA SEGUNDO INTERESSE DO EXEQUENTE, ARQUIVE-SE OS AUTOS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200876200061 NÚMERO ÚNICO: 0000151-59.2008.8.25.0051

13/02/2026, 00:00

Arquivamento

11/02/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 14:39

Decurso de Prazo

11/12/2025, 14:38

Confirmada

25/10/2025, 00:49

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/10/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.: JORGE CABRAL VIEIRA FILHO EXECUTADO: SINVAL SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455-SE DECISÃO/DESPACHO....: PELA DERRADEIRA VEZ, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200876200061 NÚMERO ÚNICO: 0000151-59.2008.8.25.0051 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA FINS DO DESPACHO DE 10/03/2025 E DESPACHO DE 03/05/2024. ANOTO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 21:52

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 12:11

Decurso de Prazo

29/08/2025, 12:11

Confirmada

01/08/2025, 04:40

Expedida/certificada

21/07/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/07/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.: JORGE CABRAL VIEIRA FILHO EXECUTADO: SINVAL SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455-SE DECISÃO/DESPACHO....: RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA FINS DO DESPACHO DE 10/03/2025 E DESPACHO DE 03/05/2024. ANOTE-SE QUE TAL PROVIDÊNCIA VEM SENDO INSISTENTEMENTE DETERMINADA POR ESTE JUÍZO, SEM SUCESSO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200876200061 NÚMERO ÚNICO: 0000151-59.2008.8.25.0051

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 18:27

Decurso de Prazo

03/06/2025, 18:27

Confirmada

28/03/2025, 01:12

Expedida/certificada

17/03/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.: JORGE CABRAL VIEIRA FILHO EXECUTADO: SINVAL SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455-SE DECISÃO/DESPACHO....: A MANIFESTAÇÃO JUNTADA PELO EXEQUENTE, EM 06/02/2025, NÃO CUMPRE NA INTEGRALIDADE AS EXIGÊNCIAS DO DESPACHO DE 03/05/2024. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200876200061 NÚMERO ÚNICO: 0000151-59.2008.8.25.0051 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE 03/05/2024, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

12/03/2025, 00:00

Mero expediente

10/03/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:07

Confirmada

17/12/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.: JORGE CABRAL VIEIRA FILHO EXECUTADO: SINVAL SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200876200061 NÚMERO ÚNICO: 0000151-59.2008.8.25.0051 DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, APRESENTADO EM 26/11/2024, E CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CUMPRIMETNO DO DESPACHO DE 19/09/2024. CIÊNCIA AO EXEQUENTE. APÓS, CONCLUSOS.

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2024, 20:20

Mero expediente

04/12/2024, 19:22

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2024, 20:07

Decurso de Prazo

04/11/2024, 20:04

Confirmada

01/10/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSS/INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.: JORGE CABRAL VIEIRA FILHO EXECUTADO: SINVAL SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200876200061 NÚMERO ÚNICO: 0000151-59.2008.8.25.0051 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE 03/05/2024, OBSERVADOS OS REGISTROS FEITOS EM 23/07/2024, EM 15 (QUINZE) DIAS. NADA SENDO DITO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ANOTANDO-SE PRAZO DE 06 (SEIS) MESES PARA CONTROLE.

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2024, 06:35

Mero expediente

19/09/2024, 21:25

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 13:19

Documento (Certidão)

26/08/2024, 19:19

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/08/2024, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 12:33

Mero expediente

16/08/2024, 08:22

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 10:39

Decurso de Prazo

13/08/2024, 10:39

Confirmada

06/08/2024, 01:16

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 13:00

Mero expediente

23/07/2024, 20:31

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 08:16

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 22:06

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 08:03

Confirmada

17/05/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 12:42

Expedida/certificada

06/05/2024, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 17:41

Mero expediente

03/05/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/05/2024, 10:13

Documento

03/05/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/05/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/05/2024, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/05/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 08:42

Confirmada

18/04/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 12:32

Expedida/certificada

05/04/2024, 11:43

Ato ordinatório

05/04/2024, 11:42

Trânsito em julgado

05/04/2024, 11:35

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:18

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:54

Recebimento

18/03/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/11/2020, 10:02

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 10:01

Documento (Ofício)

03/11/2020, 08:54

Confirmada

24/10/2020, 02:01

Expedida/certificada

11/10/2020, 06:57

Mero expediente

10/10/2020, 15:29

Conclusão (para despacho)

10/10/2020, 06:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2020, 06:25

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 17:09

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 14:13

Confirmada

25/09/2020, 01:54

Documento (Mandado)

14/09/2020, 15:36

Expedida/certificada

14/09/2020, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/09/2020, 08:48

Mero expediente

13/09/2020, 20:26

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/08/2020, 14:48

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 20:04

Confirmada

31/07/2020, 01:44

Confirmada

25/07/2020, 01:44

Expedida/certificada

18/07/2020, 06:20

Mero expediente

18/07/2020, 01:24

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 08:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 07:57

Documento (Mandado)

15/07/2020, 14:27

Expedida/certificada

14/07/2020, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/07/2020, 13:35

Mero expediente

13/07/2020, 18:52

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 18:35

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 18:21

Confirmada

15/05/2020, 02:12

Expedida/certificada

11/04/2020, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/04/2020, 06:09

Mero expediente

09/04/2020, 19:52

Conclusão (para despacho)

09/04/2020, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/04/2020, 19:46

Ato ordinatório

03/04/2020, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/04/2020, 19:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/04/2020, 09:03

Expedida/certificada

31/03/2020, 19:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2020, 19:30

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2020, 11:32

Documento (Certidão)

03/03/2020, 21:30

Documento (Mandado)

02/03/2020, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/02/2020, 15:55

Mero expediente

28/02/2020, 13:27

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2020, 09:39

Confirmada

01/02/2020, 02:03

Expedida/certificada

15/01/2020, 11:18

Mero expediente

15/01/2020, 11:18

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/01/2020, 07:54

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 07:25

Confirmada

13/12/2019, 02:04

Expedida/certificada

02/12/2019, 20:45

Mero expediente

02/12/2019, 20:44

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/10/2019, 09:11

Documento (Certidão)

04/10/2019, 09:24

Documento (Mandado)

19/09/2019, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/09/2019, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/09/2019, 11:44

Mero expediente

19/09/2019, 06:05

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2019, 08:52

Confirmada

27/08/2019, 01:26

Confirmada

23/08/2019, 01:36

Expedida/certificada

14/08/2019, 13:59

Mero expediente

14/08/2019, 13:58

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/08/2019, 10:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 10:36

Expedida/certificada

11/08/2019, 13:25

Expedição de documento (Informações; Informações)

11/08/2019, 13:24

Expedição de documento (Informações; Informações)

11/08/2019, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/02/2019, 11:09

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2019, 13:48

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/12/2018, 09:20

Confirmada

15/11/2018, 01:26

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 14:42

Expedida/certificada

01/11/2018, 08:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 12:36

Confirmada

09/10/2018, 01:32

Expedida/certificada

27/09/2018, 14:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/01/2018, 08:22

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 11:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 11:20

Mero expediente

04/12/2017, 20:47

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2017, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2017, 12:25

Confirmada

07/10/2017, 01:45

Sem descrição

26/09/2017, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2017, 11:09

Por decisão judicial

08/03/2017, 21:52

Expedição de documento (Informações)

04/03/2017, 10:35

Expedição de documento (Informações)

02/03/2017, 20:04

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 10:04

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 13:01

Ato ordinatório

01/02/2017, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2017, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2017, 16:51

Mero expediente

24/11/2016, 10:20

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 11:44

Documento (Outros documentos)

28/10/2016, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 10:57

Recebimento

27/10/2016, 10:57

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/10/2016, 10:03

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 11:22

Recebimento

23/08/2016, 08:26

Ato ordinatório

10/08/2016, 21:48

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 09:37

Mero expediente

06/11/2015, 08:40

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 13:59

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 11:07

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 11:04

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 11:00

Expedição de documento (Informações)

23/10/2015, 17:01

Leilão ou Praça

22/10/2015, 07:25

Leilão ou Praça

08/10/2015, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 11:06

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2015, 12:21

Documento (Outros documentos)

23/09/2015, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2015, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2015, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/09/2015, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2015, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/08/2015, 12:40

Outras Decisões

12/08/2015, 13:05

Outras Decisões

12/08/2015, 13:04

Ato ordinatório

12/08/2015, 13:03

Mero expediente

16/07/2015, 10:48

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 11:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2015, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2014, 08:30

Mero expediente

04/09/2014, 08:29

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 11:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2014, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2014, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2013, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/08/2013, 09:46

Recebimento

19/08/2013, 09:43

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 09:45

Mero expediente

19/07/2013, 10:37

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/06/2013, 09:11

Mero expediente

02/05/2013, 11:57

Conclusão (para despacho)

13/03/2013, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2013, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/12/2012, 11:27

Documento (Outros documentos)

12/11/2012, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2012, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2012, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/09/2012, 09:38

Mero expediente

30/08/2012, 11:06

Conclusão (para despacho)

15/08/2012, 11:44

Recebimento

15/08/2012, 11:37

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 10:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2012, 11:03

Documento (Outros documentos)

18/07/2012, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/07/2012, 08:53

Mero expediente

27/06/2012, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2012, 09:25

Conclusão (para despacho)

06/06/2012, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/06/2012, 09:04

Mero expediente

22/05/2012, 12:04

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 13:28

Petição (Petição (outras))

03/05/2012, 13:28

Recebimento

03/05/2012, 13:27

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 10:31

Execução frustrada

17/02/2012, 14:05

Conclusão (para despacho)

15/02/2012, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/02/2012, 13:20

Recebimento

14/02/2012, 13:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

12/01/2012, 12:31

Mero expediente

13/12/2011, 12:17

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 09:52

Documento (Outros documentos)

06/12/2011, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2011, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/11/2011, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/11/2011, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2011, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/10/2011, 08:57

Documento (Outros documentos)

04/10/2011, 08:14

Mero expediente

21/09/2011, 13:56

Conclusão (para despacho)

19/09/2011, 11:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2011, 11:02

Recebimento

15/09/2011, 09:13

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/08/2011, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2011, 12:37

Documento (Outros documentos)

04/07/2011, 12:06

Documento (Outros documentos)

13/05/2011, 11:40

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/05/2011, 08:43

Recebimento

03/05/2011, 10:54

Conclusão (para despacho)

03/05/2011, 08:11

Petição (Petição (outras))

03/05/2011, 08:11

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 13:21

Mero expediente

15/03/2011, 08:44

Conclusão (para despacho)

02/03/2011, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/03/2011, 09:39

Documento (Outros documentos)

02/03/2011, 09:35

Documento (Outros documentos)

02/03/2011, 09:35

Documento (Outros documentos)

23/02/2011, 12:01

Mandado (Outros documentos)

10/02/2011, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2011, 12:39

Documento (Outros documentos)

01/02/2011, 09:57

Mero expediente

17/12/2010, 11:03

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/12/2010, 12:25

Documento (Outros documentos)

16/12/2010, 12:18

Mero expediente

10/12/2010, 10:57

Conclusão (para despacho)

03/12/2010, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/12/2010, 10:13

Documento (Outros documentos)

03/12/2010, 10:11

Recebimento

03/12/2010, 10:10

Entrega em carga/vista

11/11/2010, 11:02

Documento (Outros documentos)

11/11/2010, 10:59

Documento (Outros documentos)

11/11/2010, 10:59

Documento (Outros documentos)

09/11/2010, 14:15

Documento (Outros documentos)

09/11/2010, 13:32

Documento (Outros documentos)

09/11/2010, 13:30

Mero expediente

01/11/2010, 14:20

Conclusão (para despacho)

27/10/2010, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/10/2010, 10:50

Documento (Outros documentos)

27/10/2010, 10:35

Recebimento

21/10/2010, 10:09

Entrega em carga/vista

20/10/2010, 13:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2010, 13:45

Documento (Outros documentos)

20/10/2010, 11:23

Mandado (Outros documentos)

20/10/2010, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2010, 11:52

Mero expediente

24/09/2010, 01:09

Conclusão (para despacho)

13/08/2010, 09:53

Petição (Petição (outras))

13/08/2010, 09:53

Recebimento

13/08/2010, 09:42

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 13:15

Mero expediente

23/06/2010, 10:21

Conclusão (para despacho)

22/06/2010, 08:39

Petição (Petição (outras))

18/06/2010, 08:59

Documento (Outros documentos)

18/06/2010, 08:57

Documento (Outros documentos)

18/06/2010, 08:56

Mero expediente

09/06/2010, 14:56

Conclusão (para despacho)

08/06/2010, 09:13

Petição (Petição (outras))

08/06/2010, 09:12

Recebimento

08/06/2010, 09:11

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 08:24

Mero expediente

15/04/2010, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/04/2010, 08:53

Petição (Petição (outras))

13/04/2010, 09:57

Mero expediente

31/03/2010, 09:53

Conclusão (para despacho)

30/03/2010, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2010, 11:05

Petição (Petição (outras))

25/03/2010, 11:05

Mandado (Outros documentos)

03/03/2010, 15:04

Documento (Outros documentos)

03/03/2010, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2010, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/02/2010, 13:47

Mero expediente

03/02/2010, 16:23

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2010, 11:48

Mero expediente

13/01/2009, 11:20

Conclusão (para despacho)

13/01/2009, 10:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2008, 11:42

Suspensão Condicional do Processo

04/11/2008, 11:11

Outras Decisões

22/10/2008, 11:22

Conclusão (para despacho)

21/10/2008, 08:01

Expedição de documento (Informações)

14/10/2008, 12:59

Documento (Outros documentos)

14/10/2008, 12:27

Documento (Outros documentos)

13/10/2008, 12:27

Documento (Outros documentos)

03/10/2008, 11:16

Mandado (Outros documentos)

02/10/2008, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2008, 08:38

Outras Decisões

12/09/2008, 12:16

Mandado (Outros documentos)

11/09/2008, 10:36

Conclusão (para despacho)

26/08/2008, 09:18

Documento (Outros documentos)

22/08/2008, 11:29

Documento (Outros documentos)

13/08/2008, 12:43

Documento (Outros documentos)

06/08/2008, 12:42

Outras Decisões

31/07/2008, 10:40

Conclusão (para despacho)

28/07/2008, 12:19

Recebimento

25/07/2008, 13:27

Documento (Outros documentos)

25/07/2008, 12:03

Outras Decisões

17/07/2008, 12:20

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 08:27

Documento (Outros documentos)

16/06/2008, 08:27

Documento (Outros documentos)

11/06/2008, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2008, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2008, 09:14

Outras Decisões

03/04/2008, 14:22

Conclusão (para despacho)

01/04/2008, 12:25

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2008, 11:40

Despacho

•10/10/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00

•23/09/2024, 00:00