Processo de Apuração de Ato Infracional 0001004-14.2022.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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RouboProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal de São Cristóvão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

ABRAAO BARBOSA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL ARAUJO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO

OAB/SE 5078·CPF·Representa: Autor

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO

OAB/SE 5078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/10/2024, 12:31

Trânsito em julgado

15/10/2024, 12:27

Expedição de documento (Informações)

04/10/2024, 07:04

Confirmada

04/10/2024, 01:31

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 09:24

Confirmada

24/09/2024, 09:23

Expedida/certificada

23/09/2024, 10:33

Expedida/certificada

23/09/2024, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADOLESCENTE: ABRAAO BARBOSA PEREIRA DA SILVA ADOLESCENTE: DANIEL ARAUJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...) Julgamento - PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202283600371 NÚMERO ÚNICO: 0001004-14.2022.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO PARA ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA EM 12/05/2022. OUTROSSIM, VERIFICADA A LITISPENDÊNCIA COM O FEITO N. 202283600138, DETERMINO A EXTINÇÃO E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. POR OPORTUNO, ANOTO QUE O PROCESSO N. 202283600138 ENCONTRA-SE JULGADO DESDE O DIA 02/06/2022, TENDO SIDO INICIADA AS EXECUÇÕES DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS, ESTAS TOMBADAS SOB N. 202283600768, 202211700467, E 202383600070. INTIMEM-SE AS PARTES. P.R.I.

23/09/2024, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2024, 14:22

Documento (Certidão)

31/07/2024, 14:07

Documento (Certidão)

28/07/2024, 10:09

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:22

Todas as movimentações(204)

Definitivo

15/10/2024, 12:31

Trânsito em julgado

15/10/2024, 12:27

Expedição de documento (Informações)

04/10/2024, 07:04

Confirmada

04/10/2024, 01:31

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 09:24

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Confirmada

24/09/2024, 09:23

Expedida/certificada

23/09/2024, 10:33

Expedida/certificada

23/09/2024, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADOLESCENTE: ABRAAO BARBOSA PEREIRA DA SILVA ADOLESCENTE: DANIEL ARAUJO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...) Julgamento - PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PROC.: 202283600371 NÚMERO ÚNICO: 0001004-14.2022.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO PARA ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA EM 12/05/2022. OUTROSSIM, VERIFICADA A LITISPENDÊNCIA COM O FEITO N. 202283600138, DETERMINO A EXTINÇÃO E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. POR OPORTUNO, ANOTO QUE O PROCESSO N. 202283600138 ENCONTRA-SE JULGADO DESDE O DIA 02/06/2022, TENDO SIDO INICIADA AS EXECUÇÕES DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS, ESTAS TOMBADAS SOB N. 202283600768, 202211700467, E 202383600070. INTIMEM-SE AS PARTES. P.R.I.

23/09/2024, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2024, 14:22

Documento (Certidão)

31/07/2024, 14:07

Documento (Certidão)

28/07/2024, 10:09

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:22

Confirmada

23/07/2024, 11:21

Expedida/certificada

19/07/2024, 09:08

Mero expediente

18/07/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 08:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/07/2024, 08:33

Petição (Embargos de declaração)

17/07/2024, 16:13

Confirmada

16/07/2024, 01:33

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 11:02

Confirmada

15/07/2024, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/07/2024, 08:49

Expedida/certificada

15/07/2024, 08:47

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 09:46

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:27

Confirmada

10/07/2024, 10:25

Documento (Certidão)

10/07/2024, 10:19

Expedição de documento (Informações)

03/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Informações)

03/07/2024, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/07/2024, 10:08

Expedida/certificada

03/07/2024, 10:02

Expedida/certificada

03/07/2024, 10:01

Confirmada

18/06/2024, 01:22

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 08:22

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2024, 08:22

Expedida/certificada

06/06/2024, 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 12:49

Procedência em Parte

29/05/2024, 21:44

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/05/2024, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 13:01

Mero expediente

23/04/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 10:13

Audiência (instrução; realizada)

06/02/2024, 11:38

Documento (Certidão)

05/02/2024, 19:28

Documento (Certidão)

02/02/2024, 23:44

Documento (Certidão)

01/02/2024, 17:29

Documento (Certidão)

01/02/2024, 09:00

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2024, 09:17

Documento (Certidão)

30/01/2024, 15:28

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 17:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/01/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:15

Decisão anterior

29/01/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 14:59

Confirmada

30/11/2023, 01:44

Expedida/certificada

17/11/2023, 10:51

Audiência (instrução; realizada)

14/11/2023, 14:08

Documento (Certidão)

23/10/2023, 15:39

Documento (Certidão)

23/10/2023, 11:55

Expedição de documento (Informações)

21/10/2023, 08:10

Confirmada

21/10/2023, 01:38

Documento (Certidão)

16/10/2023, 20:23

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 17:45

Confirmada

10/10/2023, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 14:55

Expedida/certificada

10/10/2023, 12:18

Expedida/certificada

10/10/2023, 12:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2023, 12:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2023, 12:15

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

06/10/2023, 09:38

Documento (Certidão)

05/09/2023, 16:49

Documento (Certidão)

04/09/2023, 10:50

Documento (Certidão)

29/08/2023, 12:30

Expedição de documento (Informações)

25/08/2023, 12:58

Confirmada

25/08/2023, 12:54

Documento (Certidão)

25/08/2023, 05:04

Documento (Certidão)

24/08/2023, 09:58

Documento (Certidão)

24/08/2023, 09:57

Documento (Certidão)

24/08/2023, 02:33

Documento (Certidão)

23/08/2023, 17:28

Documento (Certidão)

22/08/2023, 08:23

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 07:23

Confirmada

18/08/2023, 07:16

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2023, 11:57

Expedida/certificada

17/08/2023, 09:50

Expedida/certificada

17/08/2023, 09:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/08/2023, 09:49

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

16/08/2023, 08:32

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 10:49

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 17:33

Confirmada

07/08/2023, 17:32

Expedida/certificada

05/08/2023, 10:30

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 11:39

Confirmada

19/07/2023, 11:38

Expedida/certificada

14/07/2023, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2023, 12:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/06/2023, 09:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/06/2023, 09:33

Audiência (instrução; realizada)

15/06/2023, 10:13

Documento (Certidão)

14/06/2023, 17:18

Documento (Certidão)

14/06/2023, 17:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/06/2023, 11:24

Documento (Certidão)

06/06/2023, 11:19

Documento (Certidão)

31/05/2023, 18:38

Documento (Certidão)

31/05/2023, 09:58

Documento (Certidão)

26/05/2023, 10:07

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 03:52

Confirmada

26/05/2023, 03:52

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 12:50

Expedição de documento (Informações)

25/05/2023, 07:18

Confirmada

25/05/2023, 06:20

Expedida/certificada

25/05/2023, 05:29

Expedida/certificada

25/05/2023, 05:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/05/2023, 05:24

Mero expediente

09/05/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 13:56

Audiência (instrução; realizada)

09/05/2023, 13:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2023, 10:17

Audiência (instrução; redesignada)

08/05/2023, 19:15

Mudança de Classe Processual

08/05/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 07:40

Documento (Laudo Pericial)

30/03/2023, 11:04

Confirmada

27/03/2023, 03:30

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 09:26

Expedida/certificada

15/03/2023, 13:09

Documento (Certidão)

12/03/2023, 19:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/01/2023, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 08:54

Confirmada

26/01/2023, 08:53

Expedida/certificada

24/01/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 09:03

Confirmada

24/01/2023, 03:47

Documento (Certidão)

13/01/2023, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2023, 18:51

Expedida/certificada

09/01/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 08:01

Confirmada

09/01/2023, 08:01

Expedida/certificada

12/12/2022, 13:06

Documento (Certidão)

28/11/2022, 08:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/11/2022, 11:46

Ato ordinatório

28/10/2022, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2022, 08:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/09/2022, 12:06

Mero expediente

21/09/2022, 12:27

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 06:58

Confirmada

01/09/2022, 06:58

Expedida/certificada

30/08/2022, 11:34

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 11:02

Confirmada

30/08/2022, 11:01

Expedida/certificada

30/08/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 14:37

Confirmada

29/08/2022, 14:36

Expedida/certificada

25/08/2022, 10:10

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 09:44

Confirmada

15/08/2022, 08:42

Expedida/certificada

03/08/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 03:38

Confirmada

02/08/2022, 11:42

Expedida/certificada

01/08/2022, 19:08

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 09:04

Confirmada

28/07/2022, 09:03

Expedida/certificada

22/07/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:41

Confirmada

24/05/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 09:59

Confirmada

20/05/2022, 09:58

Expedida/certificada

19/05/2022, 09:45

Expedida/certificada

19/05/2022, 09:45

Provimento

16/05/2022, 16:24

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 08:19

Confirmada

13/05/2022, 08:18

Expedida/certificada

12/05/2022, 12:28

Distribuição (dependência)

12/05/2022, 12:24