Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001039-94.2021.8.25.0011 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001039-94.2021.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIOGO DA PAIXÃO ADV.: MARIA MANUELA DE JESUS MENEZES - OAB: 8677-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS ADV.: SÓCRATES MARIO MATTOS DE JESUS - OAB: 9884-SE SENTENÇA....: [...] DIANTE DISSO, Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202163301074 NÚMERO ÚNICO: 0001039-94.2021.8.25.0011 DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS/SUCESSORES DO EXEQUENTE FALECIDO PROTOCOLADO EM 08/07/2023 E, SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGOO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA-SE A INCLUSÃO DOS HERDEIROS INDICADOS NA MANIFESTAÇÃO DE 08/07/2023 NA CAPA DOS AUTOS, NA CONDIÇÃO DE EXEQUENTES. EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO, EM FAVOR DE CADA UM DOS EXEQUENTES, NA PROPORÇÃO DE 1/3 DO VALOR DISPONÍVEL NOS AUTOS, PARA LEVANTAMENTO. DEIXO DE CONDENAR O ENTE FEDERATIVO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, COM ESTEIO NO ART. 85, §7º DO CPC, EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO TEOR DO ART. 54 DA LEI. 9.099/95. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIOGO DA PAIXÃO ADV.: MARIA MANUELA DE JESUS MENEZES - OAB: 8677-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS ADV.: SÓCRATES MARIO MATTOS DE JESUS - OAB: 9884-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO RETRO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202163301074 NÚMERO ÚNICO: 0001039-94.2021.8.25.0011 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ADEQUAR OS CÁLCULOS DOS VALORES EXEQUENDOS, INDICANDO DE FORMA INDIVIDUALIZAD A COTA PARTE DE CADA HERDEIROS, BEM COMO A BASE DE CÁLCULOS E INDICES ATUALIZADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSO.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 11:30

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:55

Expedição de documento (Informações)

24/07/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202163301074 NÚMERO ÚNICO: 0001039-94.2021.8.25.0011 EXEQUENTE: DIOGO DA PAIXÃO ADV.: MARIA MANUELA DE JESUS MENEZES - OAB: 8677-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS ADV.: SÓCRATES MARIO MATTOS DE JESUS - OAB: 9884-SE DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL VÍNCULO: PROCESSO 202363300129 ---- RETORNEM OS AUTOS À SUSPENSÃO NA FORMA DA DECISÃO PROFERIDA EM 22/09/2023.

23/09/2024, 00:00

Por decisão judicial

19/09/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 09:51

Expedição de documento (Informações)

20/03/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 08:47

Documentos

Julgamento

•21/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

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