Execução Fiscal 0001408-41.2017.8.25.0072 - TJSE

Execução Fiscal 0001408-41.2017.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ROSIMEIRE SANTOS BIKE ME SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201783000786 NÚMERO ÚNICO: 0001408-41.2017.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE E RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80 E NO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP 1.340.553/RS.

12/03/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/03/2026, 12:27

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 13:53

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:27

Confirmada

28/10/2025, 00:50

Expedida/certificada

17/10/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2025, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ROSIMEIRE SANTOS BIKE ME DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO DESDE O DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DA EXECUTADA, BEM COMO A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DESTA ATÉ O MOMENTO, DETERMINO: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201783000786 NÚMERO ÚNICO: 0001408-41.2017.8.25.0072 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 11:09

Confirmada

28/01/2025, 00:12

Expedida/certificada

17/01/2025, 12:22

Documentos

Julgamento

•12/03/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

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