Execução Fiscal 0001432-91.2002.8.25.0073 - TJSE

Execução Fiscal 0001432-91.2002.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: RAFAEL DE HOLANDA WEYNE - OAB: 8467-B-RN EXECUTADO: HIGENISERV - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. ADV.: RAFAEL DE HOLANDA WEYNE - OAB: 8467-B-RN EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA ADV.: RAFAEL DE HOLANDA WEYNE - OAB: 8467-B-RN SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 200283080005 NÚMERO ÚNICO: 0001432-91.2002.8.25.0073 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN. DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA E RETIRADA DE RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTES. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, ATENTANDO-SE A SECRETARIA PARA AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.

23/09/2024, 00:00

Definitivo

31/07/2024, 11:47

Desarquivamento

31/07/2024, 11:46

Provisório

20/07/2018, 10:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 15:13

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 15:12

Confirmada

17/04/2018, 02:12

Expedida/certificada

04/04/2018, 14:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/04/2018, 14:08

Documento (Mandado)

20/02/2018, 04:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2018, 10:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/02/2018, 09:50

Mero expediente

12/12/2017, 09:28

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2017, 11:03

Documentos

Julgamento

•23/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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