Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000133-25.2022.8.25.0026 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração de Medida Sanitária PreventivaAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Tomar do Geru

Partes do Processo

SANDRA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SANDRA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS SENTENÇA....: PROMOVI O PRESENTE MOVIMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SCPV. Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202267100133 NÚMERO ÚNICO: 0000133-25.2022.8.25.0026

16/09/2025, 00:00

Definitivo

15/09/2025, 14:00

Trânsito em julgado

15/09/2025, 14:00

Prejudicado

12/09/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 09:41

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: SANDRA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS DECISÃO....: [...] CONSIDERANDO QUE A BENEFICIADA NÃO COMPROVOU O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CONDIÇÃO IMPOSTA, NÃO CUMPRINDO INTEGRALMENTE AS HORAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, ALÉM DE TER RESTADO INERTE A SUCESSIVAS INTIMAÇÕES, AUSENTE À AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA DESIGNADA POR ESTE JUÍZO, REVOGO A TRANSAÇÃO PENAL OUTRORA HOMOLOGADA. [...] ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202267100133 NÚMERO ÚNICO: 0000133-25.2022.8.25.0026

23/07/2025, 00:00

Revogação da Transação Penal

21/07/2025, 10:21

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 22:19

Confirmada

13/05/2025, 22:19

Expedida/certificada

08/05/2025, 09:25

Audiência (admonitária; realizada)

07/05/2025, 14:44

Todas as movimentações(97)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SANDRA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS SENTENÇA....: PROMOVI O PRESENTE MOVIMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SCPV. Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202267100133 NÚMERO ÚNICO: 0000133-25.2022.8.25.0026

16/09/2025, 00:00

Definitivo

15/09/2025, 14:00

Trânsito em julgado

15/09/2025, 14:00

Documentos

•16/09/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

Intimação Eletrônica

•23/09/2024, 00:00

Prejudicado

12/09/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 09:41

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: SANDRA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS DECISÃO....: [...] CONSIDERANDO QUE A BENEFICIADA NÃO COMPROVOU O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CONDIÇÃO IMPOSTA, NÃO CUMPRINDO INTEGRALMENTE AS HORAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, ALÉM DE TER RESTADO INERTE A SUCESSIVAS INTIMAÇÕES, AUSENTE À AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA DESIGNADA POR ESTE JUÍZO, REVOGO A TRANSAÇÃO PENAL OUTRORA HOMOLOGADA. [...] ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202267100133 NÚMERO ÚNICO: 0000133-25.2022.8.25.0026

23/07/2025, 00:00

Revogação da Transação Penal

21/07/2025, 10:21

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 22:19

Confirmada

13/05/2025, 22:19

Expedida/certificada

08/05/2025, 09:25

Audiência (admonitária; realizada)

07/05/2025, 14:44

Documento (Certidão)

02/04/2025, 21:26

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2025, 16:27

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 15:20

Confirmada

18/03/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: SANDRA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: (...) ASSIM, REMARCO A AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA PARA O DIA 06/05/2025, ÀS 12H15MIN, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL (FÓRUM DES. OCTÁVIO DE SOUZA LEITE). (...) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202267100133 NÚMERO ÚNICO: 0000133-25.2022.8.25.0026 DESIGNO O DIA 06/05/2025 ÀS 12H:15MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA.

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2025, 10:29

Audiência (admonitária; realizada)

12/03/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 19:39

Confirmada

04/11/2024, 07:36

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2024, 11:38

Audiência (admonitária; realizada)

24/10/2024, 11:27

Documento (Certidão)

24/10/2024, 05:17

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SANDRA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: NOTIFIQUE-SE O PARQUET, PESSOALMENTE/ELETRONICAMENTE. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (1º GRAU) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA. Intimação Eletrônica - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202267100133 NÚMERO ÚNICO: 0000133-25.2022.8.25.0026

23/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 18:22

Confirmada

20/09/2024, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 14:53

Expedida/certificada

19/09/2024, 13:20

Audiência (admonitária; realizada)

18/09/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 11:40

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 12:34

Confirmada

02/08/2024, 12:08

Expedida/certificada

29/07/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 18:06

Confirmada

16/07/2024, 18:06

Expedida/certificada

09/07/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:47

Confirmada

22/06/2024, 01:31

Expedida/certificada

11/06/2024, 17:15

Documento (Certidão)

01/04/2024, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 09:28

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 13:04

Mero expediente

07/03/2024, 11:46

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 10:59

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 15:13

Confirmada

01/03/2024, 15:10

Expedida/certificada

27/02/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:28

Confirmada

03/02/2024, 01:42

Expedida/certificada

23/01/2024, 14:26

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:24

Ato ordinatório

01/11/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:41

Confirmada

17/10/2023, 01:43

Expedida/certificada

05/10/2023, 10:47

Ato ordinatório

19/09/2023, 11:17

Documento (Certidão)

28/08/2023, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2023, 12:03

Ato ordinatório

25/08/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 11:10

Confirmada

04/08/2023, 02:43

Expedida/certificada

24/07/2023, 15:01

Ato ordinatório

02/06/2023, 11:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/05/2023, 10:28

Documento (Certidão)

03/05/2023, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2023, 11:54

Ato ordinatório

02/05/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 12:25

Confirmada

19/04/2023, 12:15

Expedida/certificada

18/04/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 11:17

Confirmada

11/04/2023, 04:42

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:55

Documento (Outros documentos)

24/11/2022, 11:04

Documento (Certidão)

22/10/2022, 08:23

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2022, 12:45

Ato ordinatório

27/09/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 11:34

Confirmada

10/08/2022, 11:33

Expedida/certificada

09/08/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 12:17

Ato ordinatório

27/06/2022, 17:22

Confirmada

24/05/2022, 03:02

Expedida/certificada

13/05/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 12:51

Distribuição (dependência)

31/01/2022, 16:05