Petição Cível 0012570-50.2024.8.25.0084 - TJSE

Petição Cível 0012570-50.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRENO VINICIUS SOUZA VEIGA ADV.: MAIARA MARIA DOS SANTOS - OAB: 11936-SE ADV.: MARIA ISABEL TRINDADE SANTOS - OAB: 13936-SE REQUERIDO: SHOPEE - SHPP BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 476-A-SE REQUERIDO: CENTER VARIEDADES LTDA ADV.: ARÃO DO SANTOS - OAB: 9760-SC DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTERESSE DAS PARTES EM PRODUZIR PROVAS, PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202440202336 NÚMERO ÚNICO: 0012570-50.2024.8.25.0084 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 17/10/2024 ÀS 10:00H, QUE SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE INSTRUÇÃO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, LOCALIZADA FÓRUM INTEGRADO III - DIA - BAIRRO INÁCIO BARBOSA. IMPORTANTE CONSIGNAR QUE NO CASO DAS EMPRESAS, OS ADVOGADOS DEVERÃO JUNTAR COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS A CARTA DE PREPOSIÇÃO E DOCUMENTOS PESSOAIS DO PREPOSTO QUE PARTICIPARÁ DA AUDIÊNCIA E, EM SENDO O CASO, O SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO, VISANDO VIABILIZAR A PREPARAÇÃO PARCIAL E ANTECIPADA DO TERMO, PERMITINDO-SE O CUMPRIMENTO DA PAUTA NO HORÁRIO ESTABELECIDO E SEM ATRASOS. NA HIPÓTESE DA CAUSA TER VALOR SUPERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS, É OBRIGATÓRIA A ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO, SOB PENA DE, SE O(A) DEMANDANTE NÃO ESTIVER ASSISTIDO, O FEITO SER EXTINTO; SE O(A) O(A) DEMANDADO NÃO ESTIVER ASSISTIDO, NÃO PODERÁ OFERTAR A CONTESTAÇÃO; CASO UMA DAS PARTES ESTEJA ASSISTIDA POR ADVOGADO, OU SEJA, PESSOA JURÍDICA (EMPRESA), INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DA CAUSA, É ACONSELHÁVEL O ACOMPANHAMENTO DA OUTRA PARTE POR PROFISSIONAL DA ÁREA JURÍDICA, PARA A MELHOR DEFESA DOS DIREITOS, SALIENTANDO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZAR-SE-Á, INDEPENDENTEMENTE DO ACOMPANHAMENTO. AS PARTES PODERÃO TRAZER OU ARROLAR, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ATÉ 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS. CABE AOS ADVOGADOS /PARTES A INTIMAÇÃO DE SEUS CONSTITUINTES E TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 2º DA PORTARIA NORMATIVA 34/2020 DO TJSE E DO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, ADVIRTA-SE À PARTE DEMANDADA DE QUE EM NÃO COMPARECENDO À SOLENIDADE ACIMA APRAZADA, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA EXORDIAL (ART. 20, LEI Nº 9.099/95) E, À PARTE AUTORA, QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART. 51, I, LEI Nº 9.099/95). FICAM AS PARTES E ADVOGADOS ADVERTIDOS DE QUE DEVEM MANTER O ENDEREÇO DE E-MAIL E TELEFONES ATUALIZADOS PARA FINS DE RECEBIMENTO DE EVENTUAIS INSTRUÇÕES A RESPEITO DA ASSENTADA. EVENTUAIS DÚVIDAS, ESCLARECIMENTOS OU DIFICULDADE PODERÃO SER REPORTADOS AO JUÍZO PELO E-MAIL ([email protected]) E TELEFONE (79) 3234-5543 E 3234-5564. INTIMEM-SE. DESIGNO O DIA 17/10/2024 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

23/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

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Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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