Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401151328 NÚMERO ÚNICO: 0001866-69.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 05/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201701012330 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS ADVOGADO - ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - OAB: 33249-A-/CE EMBARGADO - MARIA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE EMBARGADO - MARIA APARECIDA HORA DOS SANTOS ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE EMBARGADO - MARIA SANTANA FAGUNDES DE SOUZA ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO EXISTIR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE A SER SANADA. PUBLIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.