Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: JOSÉ UNALDO DE OLIVEIRA CHAVES ADV.: YURI ANDRADE CHAVES - OAB: 11736-SE ADV.: DIEGO ROSENO FREIRE - OAB: 14163-SE
EXECUTADO: JOSÉ RIBEIRO FONTES ADV.: JAMILLE DE ALMEIDA ANDRADE - OAB: 11265-SE SENTENÇA....: SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO (ART. 38, DA LEI 9.099/1995) REGULARMENTE INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO A PARTE EXEQUENTE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O SEU PRAZO, CONFORME CERTIDÃO NO DIA 28/08/2024. NESSE SENTIDO, OBSERVA-SE A MANIFESTAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR AO PRAZO ESTABELECIDO, SENDO ASSIM, INTEMPESTIVA AO PRESENTE FEITO. NESTE PARTICULAR, INSTA CONSIGNAR O DISPOSTO NO ENUNCIADO 07 DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE SERGIPE: ENUNCIADO 07 - NOS PROCESSOS DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO, O ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR É CONFIGURADO QUANDO, INTIMADO, NÃO PROMOVER, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM INTIMAÇÃO. ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, CASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202255502757 NÚMERO ÚNICO: 0008332-91.2022.8.25.0040 INTIME-SE. DEVE A SECRETARIA CONSIDERAR EFICAZES AS INTIMAÇÕES DAS PARTES E DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) ENVIADAS AO LOCAL ANTERIORMENTE INDICADO, QUANDO NÃO FOREM COMUNICADAS EVENTUAIS MUDANÇAS DE ENDEREÇO OCORRIDAS NO CURSO DO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO DOS AUTOS EM OCORRENDO ESTA HIPÓTESE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.