Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: DIOGO GONÇALVES MARTINS ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB: 37160-BA
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95. A PARTE DEMANDANTE FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO JUNTADO AOS AUTOS EM 19/09/2024. POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVE-SE.
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903169 NÚMERO ÚNICO: 0043108-69.2024.8.25.0001