Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035729-77.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035729-77.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 10:37

Trânsito em julgado

21/07/2025, 10:37

Confirmada

22/06/2025, 00:36

Expedida/certificada

11/06/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441102387 NÚMERO ÚNICO: 0035729-77.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE O CUMPRIMENTO DO COMANDO EXARADO NO BOJO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO VINCULADO AO PRESENTE FEITO, INTIMADA, A PARTE EXECUTADA INFORMOU O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. POR SUA VEZ, A PARTE EXEQUENTE, INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, QUEDOU-SE INERTE, MESMO ADVERTIDA DE QUE SEU SILÊNCIO IMPLICARIA ANUÊNCIA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DESSA FORMA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

10/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2025, 20:09

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 10:03

Decurso de Prazo

06/06/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 15 ( QUINZE) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 125 DO EXECUTADO E DEMAIS DOCUMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441102387 NÚMERO ÚNICO: 0035729-77.2024.8.25.0001

13/05/2025, 00:00

Mero expediente

10/05/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:33

Documento (Certidão)

17/04/2025, 13:34

Documentos

Julgamento

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE DECISÃO....: O EXECUTADO AJUPREV FOI INTIMADO PARA COMPROVAR O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PERSEGUIDA NA EXORDIAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA. EM 14/03/2025 FORA CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PELO EXECUTADO. ASSIM, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM O CUMPRIMENTO DO DECISUM E, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO PELO EXECUTADO, ENTENDO QUE A FIXAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA SE MOSTRA NECESSÁRIA COM O INTUITO DE ESTIMULAR O CUMPRIMENTO PELA RÉ DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FOCO. PREVÊ O ART. 497 DO CPC/2015 QUE “NA AÇÃO QUE TENHA POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER, O JUIZ, SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDERÁ A TUTELA ESPECÍFICA OU DETERMINARÁ PROVIDÊNCIAS QUE ASSEGUREM A OBTENÇÃO DE TUTELA PELO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE”. ASSIM, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SUPRACITADA, CABENDO AO EXECUTADO DEMONSTRAR A INCORPORAÇÃO “AOS PROVENTOS DA PARTE AUTORA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE (GEA) PAGO AOS OCUPANTES DO CARGO DE MAGISTÉRIO DA ATIVA, RESPEITADO O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR APOSENTADO DE ACORDO COM A TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LCM Nº 177/2022”, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 195/2023. FINDO O PRAZO, DEVERÁ INCIDIR MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA, ATÉ O LIMITE DE 30 VEZES ESSE VALOR, DE MODO A GARANTIR A EFICÁCIA DA MEDIDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441102387 NÚMERO ÚNICO: 0035729-77.2024.8.25.0001 INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXECUTADA DESTA DECISÃO. ESCLAREÇO QUE SOBREVINDO NOS AUTOS NOTÍCIA DE RECALCITRÂNCIA NO DESCUMPRIMENTO, ESTE JUÍZO PODERÁ ELEGER OUTRA TÉCNICA COERCITIVA TENDENTE A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA JUDICIAL.

07/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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