Execução de Título Extrajudicial 0007639-05.2021.8.25.0053 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0007639-05.2021.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Informações)

17/10/2025, 13:41

Documento (Certidão)

03/10/2025, 10:56

Confirmada

03/10/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO A MAGIA DO SABER LTDA ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513-SE EXECUTADO: BRUNO NICOLAU FRANCO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: I- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202188803079 NÚMERO ÚNICO: 0007639-05.2021.8.25.0053 TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EXECUTADA, ALEGANDO CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DE FL. 427, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 406/407. VEJAMOS O QUE DIZ O ART. 48 DA LEI 9.099/95: ART. 48. CABERÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA SENTENÇA OU ACÓRDÃO NOS CASOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARÁGRAFO ÚNICO. OS ERROS MATERIAIS PODEM SER CORRIGIDOS DE OFÍCIO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÃO EM SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO. ENTRETANTO, O ATO ATACADO CONFIGURA DECISÃO. DESSA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO SEREM CABÍVEIS CONTRA DECISÃO. II – TODAVIA, AO ANALISAR OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 408 APONTA QUE O BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 181,50 OCORREU NOS PRESENTES AUTOS (PROCESSO Nº 0007639-05.2021.8.25.0053). POR ESSA RAZÃO, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FL. 427. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO FOI EXTINTO, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 390/391, ACOLHO O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 406/407 E REGISTRO QUE JÁ FOI REALIZADO O DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 181,50, CONFORME PROTOCOLO Nº 20210007886745, EM ANEXO. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXECUTADA PARA TER CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO.

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 11:08

Expedida/certificada

22/09/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/09/2025, 09:38

Mero expediente

21/09/2025, 09:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 12:49

Expedição de documento (Informações)

17/09/2025, 14:25

Expedição de documento (Informações)

17/09/2025, 14:23

Expedição de documento (Informações)

17/09/2025, 14:21

Expedição de documento (Informações)

17/09/2025, 14:15

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. I- Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias úteis, pagar o principal e cominações legais, sob pena, transcorrido o referido prazo sem notícia do pagamento, cumprir o executor, mandado de penhora e avaliação de tantos bens seus quantos bastem para a satisfação integral da execução. II- Intimando para comparecer à audiência de conciliação fixada, por videoconferência, marcada para o dia 29/11/2021, às 11horas, na sala virtual do 2° Juizado Especial Cível e Criminal de Nossa Senhora do Socorro, disponível na plataforma ZOOM, ID de reunião: 479 193 2280, senha de acesso: 852806, através do link: https://us02web.zoom.us/j/4791932280?pwd=aUVCOEJwRzVUVWJCQ25qcWU2ZEJCQT09. III- As partes deverão ter ciência de que a audiência ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM, cabendo à parte realizar o download do aplicativo respectivo. O acesso por computador deverá ser feito utilizando-se o link fornecido no item I. Se quaisquer das partes não tiver possibilidade técnica de participar da audiên-cia por videoconferência, deverá comparecer ao 2° Juizado Especial Cível e Cri-minal de Nossa Senhora do Socorro, no Fórum Desembargador Artur Oscar de Oliveira Déda (Rua Manoel dos Passos, s/n, Nossa Senhora do Socorro), no dia designado para a audiência com antecedência de 20 (vinte) minutos, para que lhe seja disponibilizada uma sala com aparato tecnológico para que a sua parti-cipação na assentada seja possibilitada. As partes deverão ter ciência de que a audiência ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM, cabendo à parte realizar o download do aplicativo respectivo. O acesso por computador deverá ser feito utilizando-se o link fornecido no item 1. A audiência será realizada com imagem e som, visando correta identificação das partes, cabendo aos interessados providenciarem acesso à Internet para partici-pação do ato e se fazerem presentes na sala virtual dez minutos antes do horário designado para identificação e orientações, permanecendo em ambiente des-provido de ruídos e com iluminação adequada. Não contando nos autos o telefone de uma das partes, a Secretaria deverá dili-genciar no sentido de localizá-lo, certificando o resultado nos autos, nos termos do art.6 §1º da Portaria Normativa 47/2020. Destaque-se, ainda, que cada patro-no deverá manter o endereço de e-mail ou contato de WhatsApp atualizado para fins de recebimento, caso seja necessário, das instruções e do link de acesso à sala de videoconferência. Intimações necessárias. No mandado de intimação, a Secretaria deverá constar que, em caso de dúvidas, a parte deverá entrar em contato com a Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Nossa Senhora do Socorro, através do telefone (79) 3279-3400, de segunda a sexta feira, das 8 às 14 horas ou pelo e-mail [email protected], devendo informar o número do processo.

29/10/2021, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

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Expedida/certificada

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