Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MATHEUS MARTINS SANTOS DA SILVA ADV.: IARA MARINA ALBAREDA BARCELOS - OAB: 9353-SE
RÉU: GENESIO DOS SANTOS SENTENÇA....:...ANTE O EXPOSTO, APLICO AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO ART. 319 EM FAVOR DA VÍTIMA MATHEUS MARTINS DA SILVA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO: I –FICA O SUPOSTO AUTOR DO FATO, GENÉSIO DOS SANTOS ALMEIDA, PROIBIDO DE FREQUENTAR A RESIDÊNCIA DA PARTE OU PERMANECER EM CONVIVÊNCIA COM O OFENDIDO, BEM COMO DE MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO COM A VÍTIMA, DEVENDO MANTER-SE DISTANTE DELE, NO MÍNIMO, POR 100 (CEM) METROS; II - FICA O SUPOSTO AUTOR DO FATO, GENÉSIO DOS SANTOS ALMEIDA, PROIBIDO DE TER ACESSO OU FREQUENTAR LUGARES FREQUENTADOS POR SEU IRMÃO MATHEUS MARTINS DA SILVA, A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DO MESMO; III – FICA ALERTADO AINDA QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, SERÃO APLICADAS AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS, INCLUSIVE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA; IV – FICA A VÍTIMA ADVERTIDA QUE NÃO PODERÁ SE APROXIMAR OU MANTER CONTATO COM O NOTICIADO, INCLUSIVE É VEDADO QUALQUER CONTATO TELEFÔNICO; V – EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, O COMPETENTE MANDADO PARA O QUERELADO/NOTICIADO. V-
Julgamento - PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202445101399 NÚMERO ÚNICO: 0050159-34.2024.8.25.0001 INTIME-SE A VÍTIMA. VI- NOTIFIQUE-SE O MP.