Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50272/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202300124477 NÚMERO ÚNICO: 0002042-88.2019.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201900806762 PROCEDÊNCIA........G-21 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 201900806762 AGRAVANTE - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - OAB: 28240/PE AGRAVADO - MARIA IZABEL DOS SANTOS ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE AGRAVADO - MARIA DE FÁTIMA ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE AGRAVADO - MARIZETE NUNES DE SOUZA ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE AGRAVADO - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE AGRAVADO - MÁRCIA MARIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE AGRAVADO - ADRIANA DOS SANTOS ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE AGRAVADO - AILDA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE AGRAVADO - RITA ALTINA RIBEIRO SOARES ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE INTERESSADO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO - LAERT NASCIMENTO ARAUJO - OAB: 1780/SE ADVOGADO - ANA PAULA DA CUNHA SOARES - OAB: 2768/SE ADVOGADO - BIANCO SOUZA MORELLI - OAB: 3679/SE ADVOGADO - RUBENS MOCHI DE MIRANDA - OAB: 1241-A-/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE AFASTOU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APRECIAR O FEITO POR EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ANOTANDO SEU DESINTERESSE NA CAUSA. MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO A ALGUNS DEMANDANTES. TEMA 1011 DO STF. DECISÃO COMBATIDA EM ACORDO COM A TESE FIRMADA PELO STF. DESCABIMENTO DE VINCULAÇÃO DO FEITO AO TEMA 1039/STJ, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DIVERSA. EFEITO SUSPESIVO NEGADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.