Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: GERENILZA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERENTE: ERICA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERIDO: ELITON JOSE DOS PASSOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...]
Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202212500935 NÚMERO ÚNICO: 0007125-22.2022.8.25.0084
DIANTE DO EXPOSTO, FORTE NO PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: GERENILZA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERENTE: ERICA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERIDO: ELITON JOSE DOS PASSOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...]
Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202212500935 NÚMERO ÚNICO: 0007125-22.2022.8.25.0084
DIANTE DO EXPOSTO, FORTE NO PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
01/12/2025, 00:00
Perda do objeto
27/11/2025, 09:55
Conclusão (para julgamento)
26/11/2025, 11:02
Documento (Outros documentos)
25/11/2025, 10:29
Confirmada
25/11/2025, 10:24
Expedida/certificada
18/11/2025, 08:19
Petição (Petição (outras))
14/11/2025, 14:32
Documento (Certidão)
07/11/2025, 21:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: GERENILZA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERENTE: ERICA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERIDO: ELITON JOSE DOS PASSOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....:
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202212500935 NÚMERO ÚNICO: 0007125-22.2022.8.25.0084 INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, INSTANDO-O A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR A DECISÃO DE MOVIMENTO PROCESSUAL DO DIA 12/09/2025, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O ART. 485, III E § 1°, DO CPC. VENCIDO O TERMO APRAZADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA A CONDUTA PROCESSUAL DA PARTE E, APÓS, VISTA AO MP. CUMPRA-SE.
04/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
03/11/2025, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/11/2025, 10:51
Mero expediente
31/10/2025, 10:18
Conclusão (para despacho)
09/10/2025, 09:38
Decurso de Prazo
09/10/2025, 09:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: GERENILZA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERENTE: ERICA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERIDO: ELITON JOSE DOS PASSOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE DECISÃO....:
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202212500935 NÚMERO ÚNICO: 0007125-22.2022.8.25.0084 DEFIRO COTA RETRO. ASSIM, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO DO CURATELANDO. COM A JUNTADA, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
16/09/2025, 00:00
Outras Decisões
12/09/2025, 11:12
Conclusão (para despacho)
02/09/2025, 12:08
Documento (Outros documentos)
01/09/2025, 12:05
Confirmada
01/09/2025, 12:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: GERENILZA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERENTE: ERICA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERIDO: ELITON JOSE DOS PASSOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202212500935 NÚMERO ÚNICO: 0007125-22.2022.8.25.0084
29/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/08/2025, 10:02
Mero expediente
27/08/2025, 09:56
Conclusão (para despacho)
22/08/2025, 09:04
Expedição de documento (Informações)
18/08/2025, 09:33
Confirmada
17/08/2025, 01:28
Expedida/certificada
06/08/2025, 07:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GERENILZA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERENTE: ERICA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERIDO: ELITON JOSE DOS PASSOS
INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....:
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202212500935 NÚMERO ÚNICO: 0007125-22.2022.8.25.0084 INTIME-SE MAIS UMA VEZ A CURADORA PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO DO CURATELANDO, BEM COMO DEMAIS DOCUMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DO REQUERIDO, QUE IMPEDEM O EXERCÍCIO AUTÔNOMO DOS SEUS ATOS DA VIDA CIVIL
11/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 09:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: GERENILZA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERENTE: ERICA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERIDO: ELITON JOSE DOS PASSOS
INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....:
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202212500935 NÚMERO ÚNICO: 0007125-22.2022.8.25.0084 DEFIRO COTA RETRO. ASSIM, INTIME-SE A CURADORA PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO DO CURATELANDO, BEM COMO DEMAIS DOCUMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DO REQUERIDO, QUE IMPEDEM O EXERCÍCIO AUTÔNOMO DOS SEUS ATOS DA VIDA CIVIL. COM A JUNTADA, RETORNEM OS AUTOS AO PARQUET.
05/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/06/2025, 08:29
Mero expediente
03/06/2025, 11:33
Conclusão (para despacho)
16/05/2025, 12:25
Documento (Outros documentos)
15/05/2025, 10:36
Confirmada
12/05/2025, 07:42
Expedida/certificada
30/04/2025, 09:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: GERENILZA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERENTE: ERICA CONCEIÇÃO PASSOS ADV.: MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE
REQUERIDO: ELITON JOSE DOS PASSOS
INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE DECISÃO....: CONSIDERANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM 29/07/2024 NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE Nº202400752877, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, EM 10 (DEZ) DIAS.
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202212500935 NÚMERO ÚNICO: 0007125-22.2022.8.25.0084
30/04/2025, 00:00
Reforma de decisão anterior
28/04/2025, 08:36
Conclusão (para despacho)
11/03/2025, 12:30
Recebimento
11/03/2025, 10:24
Expedição de documento (Informações)
11/03/2025, 10:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752877 NÚMERO ÚNICO: 0007125-22.2022.8.25.0084 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 EDIVALDO DOS SANTOS (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 12/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212500935 PROCEDÊNCIA......: 25ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO - ELITON JOSE DOS PASSOS APELADO - GERENILZA CONCEIÇÃO PASSOS ADVOGADO - MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852/SE APELADO - ERICA CONCEIÇÃO PASSOS ADVOGADO - MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852/SE TENDO EM VISTA QUE O FEITO JÁ FOI JULGADO EM 17/12/2024, E CONSIDERANDO-SE QUE A ATIVIDADE JURISDICIONAL JÁ SE ENCONTRA ENCERRADA, REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA AS BAIXAS NECESSÁRIAS. ATO CONTÍNUO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO PRIMEVO, PARA CIÊNCIA DA PEÇA JUNTADA EM 10/01/2025 (FLS. 57/62).
16/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 70393/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400752877 NÚMERO ÚNICO: 0007125-22.2022.8.25.0084 PROCESSO ORIGEM....202212500935 PROCEDÊNCIA........25ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO - ELITON JOSE DOS PASSOS APELADO - GERENILZA CONCEIÇÃO PASSOS ADVOGADO - MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852/SE APELADO - ERICA CONCEIÇÃO PASSOS ADVOGADO - MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A QUO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL OFENSA AO DISPOSTO NOS ARTS. 178, I, E 279, §§ 1º E 2º, AMBOS DO CPC - INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE IMPRESCINDÍVEL - DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DEVE LIMITAR-SE AOS CASOS EM QUE RESTAR DEMONSTRADO PREJUÍZO AO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO, O QUE SE AVISTA NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO TENDO SIDO INTIMADO PARA EMITIR PARECER FINAL, COM ANÁLISE DAS PROVAS PRODUZIDAS OU, ATÉ MESMO, REQUERER NOVAS DILIGÊNCIAS, CONTRARIANDO DISPOSIÇÃO LEGAL EXPRESSA - DA MESMA FORMA, TEM-SE QUE A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA NESTA INSTÂNCIA NÃO SUPRE A NULIDADE APONTADA, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS NESTA FASE PROCESSUAL - ADEMAIS, O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA NÃO TRATOU SOBRE O MÉRITO DA CAUSA, ARGUINDO TÃO SOMENTE A NULIDADE DA SENTENÇA, NÃO SE PODENDO APROVEITAR OS ATOS PRATICADOS NESTA INSTÂNCIA - OUTROSSIM, A OPOSIÇÃO DE CIÊNCIA DO MEMBRO DO PARQUET APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA NÃO SANA VÍCIO PROCESSUAL VERIFICADO EM MOMENTO ANTERIOR, JÁ QUE FORA ULTRAPASSADA A FASE INSTRUTÓRIA EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - INTELIGÊNCIA DO ART. 279 DO CPC PRECEDENTES RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 8 DA 1º CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
08/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752877 NÚMERO ÚNICO: 0007125-22.2022.8.25.0084 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) DATA DIST........: 12/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212500935 PROCEDÊNCIA......: 25ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO - ELITON JOSE DOS PASSOS APELADO - GERENILZA CONCEIÇÃO PASSOS ADVOGADO - MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852/SE APELADO - ERICA CONCEIÇÃO PASSOS ADVOGADO - MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 13/12/2024 ÀS 00:00
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 202212500935.
Edital Interdição - Relativamente Incapaz - EDITAL DE INTERDIÇÃO (3ª PUBLICAÇÃO) PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0007125-22.2022.8.25.0084 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE INTERDITANTE: G.D.C E E.C.P. INTERDITANDO: E.J.D.P., BRASILEIRO, CONVIVENTE, APOSENTADO, RG Nº 663892, 26685230525, RESIDENTE E DOMICILIADO NO CONDOMÍNIO JARDIM DE VERSSAILLES, AVENIDA MARIA PASTORA, N. 650, BAIRRO FAROLÂNDIA, CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, CIDADE DE ARACAJU/SE FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 29/7/2024, FOI O INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE PERMITIDO PRATICAR AUTONOMAMENTE OS ATOS O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO, À SEXUALIDADE, AO MATRIMÔNIO, À PRIVACIDADE, À EDUCAÇÃO, À SAÚDE, AO TRABALHO E AO VOTO. A INTERDIÇÃO FOI CAUSADA CID-10 F00 (DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER)., SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. E.C.P., BRASILEIRA, SOLTEIRA, ENGENHEIRA CIVIL, PORTADORA DO RG 2.412.515-6 E DO CPF 043.252.545-95 E G.D.C., BRASILEIRA, CONVIVENTE, COMERCIANTE, PORTADORA DO RG 1.133.835 E DO CPF 676.028.195-00, LIMITANDO-SE A CURATELA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CONTAS E ATIVOS TITULARIZADOS DO INTERDITADO, SENDO-LHE VEDADO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTE A ELE, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, TUDO NOS MOLDES DO ARTIGO 1.781, 1.748, IV, DO CÓDIGO CIVIL., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADAS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA. EU, ROBSON LEITE SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2024. CAROLINA VALADARES BITENCOURT, Juíza de Direito.
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 202212500935.
Edital Interdição - Relativamente Incapaz - EDITAL DE INTERDIÇÃO (2ª PUBLICAÇÃO) PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0007125-22.2022.8.25.0084 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE INTERDITANTE: G.D.C E E.C.P. INTERDITANDO(A): E.J.D.P., BRASILEIRO, CONVIVENTE, APOSENTADO, RG Nº 663892, 26685230525, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) NO(A) CONDOMÍNIO JARDIM DE VERSSAILLES, AVENIDA MARIA PASTORA, N. 650, BAIRRO FAROLÂNDIA, CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, CIDADE DE ARACAJU-SE FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 29/7/2024, FOI O INTERDITANDO(A) ACIMA QUALIFICADO(A), DECLARADO RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE PERMITIDO PRATICAR AUTONOMAMENTE OS ATOS O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO, À SEXUALIDADE, AO MATRIMÔNIO, À PRIVACIDADE, À EDUCAÇÃO, À SAÚDE, AO TRABALHO E AO VOTO A INTERDIÇÃO FOI CAUSADA CID-10 F00 (DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER)., SENDO-LHE NOMEADO CURADOR(A) O(A) SR(A) E.C.P., BRASILEIRA, SOLTEIRA, ENGENHEIRA CIVIL, PORTADORA DO RG 2.412.515-6 E DO CPF 043.252.545-95 E G.D.C., BRASILEIRA, CONVIVENTE, COMERCIANTE, PORTADORA DO RG 1.133.835 E DO CPF 676.028.195-00, LIMITANDO-SE A CURATELA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CONTAS E ATIVOS TITULARIZADOS DO INTERDITADO, SENDO-LHE VEDADO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTE A ELE, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, TUDO NOS MOLDES DO ARTIGO 1.781, 1.748, IV, DO CÓDIGO CIVIL., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADAS PELO(A) INTERDITANDO(A), NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO(A) CURADOR(A). EU, ROBSON LEITE SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2024. CAROLINA VALADARES BITENCOURT, Juíza de Direito.
Publicacao/Comunicacao
SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 202212500935.
Edital Interdição - Relativamente Incapaz - EDITAL DE INTERDIÇÃO (1ª PUBLICAÇÃO) PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0007125-22.2022.8.25.0084 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE INTERDITANTE: G.D.C E E.C.P. INTERDITANDO(A): E.J.D.P., BRASILEIRO, CONVIVENTE, APOSENTADO, RG Nº 663892, 26685230525, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) NO(A) CONDOMÍNIO JARDIM DE VERSSAILLES, AVENIDA MARIA PASTORA, N. 650, BAIRRO FAROLÂNDIA, CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, CIDADE DE ARACAJU-SE FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 29/7/2024, FOI O INTERDITANDO(A) ACIMA QUALIFICADO(A), DECLARADO RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE PERMITIDO PRATICAR AUTONOMAMENTE OS ATOS O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO, À SEXUALIDADE, AO MATRIMÔNIO, À PRIVACIDADE, À EDUCAÇÃO, À SAÚDE, AO TRABALHO E AO VOTO A INTERDIÇÃO FOI CAUSADA CID-10 F00 (DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER)., SENDO-LHE NOMEADO CURADOR(A) O(A) SR(A) E.C.P., BRASILEIRA, SOLTEIRA, ENGENHEIRA CIVIL, PORTADORA DO RG 2.412.515-6 E DO CPF 043.252.545-95 E G.D.C., BRASILEIRA, CONVIVENTE, COMERCIANTE, PORTADORA DO RG 1.133.835 E DO CPF 676.028.195-00, LIMITANDO-SE A CURATELA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CONTAS E ATIVOS TITULARIZADOS DO INTERDITADO, SENDO-LHE VEDADO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTE A ELE, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, TUDO NOS MOLDES DO ARTIGO 1.781, 1.748, IV, DO CÓDIGO CIVIL., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADAS PELO(A) INTERDITANDO(A), NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO(A) CURADOR(A). EU, ROBSON LEITE SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 10 DE SETEMBRO DE 2024. CAROLINA VALADARES BITENCOURT, Juíza de Direito.
13/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
12/09/2024, 08:16
Remessa (em grau de recurso)
12/09/2024, 08:10
Decurso de Prazo
12/09/2024, 08:04
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 12:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024, 13:08
Ato ordinatório
19/08/2024, 11:11
Documento (Outros documentos)
15/08/2024, 08:38
Confirmada
12/08/2024, 07:39
Expedida/certificada
01/08/2024, 08:33
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024, 12:40
Procedência
29/07/2024, 11:37
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 01:34
Conclusão (para julgamento)
10/06/2024, 07:35
Decurso de Prazo
10/06/2024, 07:34
Ato ordinatório
10/06/2024, 07:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024, 13:01
Ato ordinatório
17/05/2024, 11:02
Mero expediente
16/05/2024, 12:40
Conclusão (para decisão)
23/04/2024, 10:45
Documento (Outros documentos)
23/04/2024, 10:31
Confirmada
18/04/2024, 07:05
Expedida/certificada
08/04/2024, 11:22
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 08:25
Confirmada
05/04/2024, 01:47
Expedida/certificada
25/03/2024, 07:33
Ato ordinatório
25/03/2024, 07:33
Decurso de Prazo
25/03/2024, 07:32
Ato ordinatório
14/03/2024, 12:00
Documento (Certidão)
01/03/2024, 11:46
Expedição de documento (Mandado)
19/02/2024, 08:30
Ato ordinatório
19/02/2024, 07:47
Mero expediente
17/02/2024, 21:28
Conclusão (para despacho)
27/11/2023, 11:26
Documento (Outros documentos)
21/11/2023, 08:57
Confirmada
21/11/2023, 08:56
Expedida/certificada
14/11/2023, 08:01
Decurso de Prazo
14/11/2023, 08:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023, 12:42
Ato ordinatório
17/10/2023, 09:04
Documento (Laudo Pericial)
16/10/2023, 10:54
Ato ordinatório
31/08/2023, 09:56
Documento (Laudo Pericial)
30/08/2023, 09:41
Ato ordinatório
30/08/2023, 08:40
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 08:18
Documento (Laudo Pericial)
28/08/2023, 07:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023, 12:26
Ato ordinatório
19/07/2023, 12:09
Documento (Laudo Pericial)
19/07/2023, 11:24
Ato ordinatório
10/07/2023, 11:37
Petição (Petição (outras))
09/07/2023, 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023, 12:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023, 12:23
Ato ordinatório
05/07/2023, 10:48
Documento (Laudo Pericial)
04/07/2023, 19:25
Ato ordinatório
04/07/2023, 07:54
Documento (Laudo Pericial)
29/06/2023, 13:21
Ato ordinatório
26/06/2023, 08:40
Expedição de documento (Informações)
26/06/2023, 08:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023, 13:16
Mero expediente
22/06/2023, 19:48
Conclusão (para despacho)
01/06/2023, 12:04
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023, 12:29
Ato ordinatório
24/05/2023, 09:06
Expedição de documento (Informações)
24/05/2023, 08:42
Expedição de documento (Informações)
23/05/2023, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/05/2023, 12:35
Ato ordinatório
03/04/2023, 08:36
Documento (Laudo Pericial)
31/03/2023, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/02/2023, 08:09
Ato ordinatório
09/01/2023, 10:25
Petição (Petição (outras))
28/12/2022, 22:30
Expedição de documento (Mandado)
12/12/2022, 21:29
Ato ordinatório
12/12/2022, 09:47
Expedição de documento (Informações; Informações)
12/12/2022, 09:46
Expedição de documento (Informações; Informações)
12/12/2022, 09:44
Ato ordinatório
12/12/2022, 09:43
Ato ordinatório
12/12/2022, 09:20
Ato ordinatório
12/12/2022, 09:18
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 13:25
Ato ordinatório
01/12/2022, 11:53
Mero expediente
25/11/2022, 22:32
Conclusão (para despacho)
24/11/2022, 08:25
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 09:50
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 19:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/11/2022, 18:12
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 10:25
Confirmada
07/11/2022, 06:15
Expedida/certificada
27/10/2022, 09:37
Mero expediente
25/10/2022, 23:34
Conclusão (para despacho)
17/10/2022, 08:04
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 22:23
Ato ordinatório
30/09/2022, 08:05
Mero expediente
29/09/2022, 23:16
Conclusão (para despacho)
28/09/2022, 08:14
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 18:59
Confirmada
26/09/2022, 07:43
Expedida/certificada
15/09/2022, 07:39
Mero expediente
14/09/2022, 21:54
Conclusão (para despacho)
08/09/2022, 07:35
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 19:46
Ato ordinatório
26/08/2022, 07:16
Mero expediente
26/08/2022, 00:33
Conclusão (para despacho)
05/08/2022, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/08/2022, 09:09
Mero expediente
04/08/2022, 21:35
Conclusão (para despacho)
03/08/2022, 10:03
Petição (Petição (outras))
29/07/2022, 20:06
Confirmada
11/07/2022, 06:43
Expedida/certificada
30/06/2022, 07:50
Ato ordinatório
30/06/2022, 07:49
Petição (Petição (outras))
29/06/2022, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
... Defiro parecer ministerial de fls.34, e determino a intimação da parte autora por sua representante judicial para juntar aos autos: declaração médica atualizada que ateste que o Sr. E. J. d. P. depende de terceiros para reger os atos da vida civil, No prazo de 10 dias. Com ou sem manifestação, certifique e dê nova vista ao MP. Cumpra-se.
29/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2022, 19:01
Mero expediente
27/06/2022, 11:44
Conclusão (para despacho)
22/06/2022, 10:28
Petição (Petição (outras))
21/06/2022, 18:28
Confirmada
13/06/2022, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Custas iniciais pagas, abro vista para o MP por envolver interesse de incapaz.
06/06/2022, 00:00
Expedida/certificada
03/06/2022, 08:15
Mero expediente
02/06/2022, 21:21
Conclusão (para despacho)
01/06/2022, 10:26
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se o (a) requerente, por seu representante judicial, para que proceda ao pagamento das custas e despesas de ingresso, à luz do § 2º do art. 99 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Após o cumprimento da determinação acima, serão apreciados os pedidos formulados na inicial. I. Cumpra-se.
30/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2022, 07:55
Mero expediente
26/05/2022, 13:26
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212500935, referente ao protocolo nº 20220519201105966, do dia 19/05/2022, às 20h11min, denominado Tutela Antecipada Antecedente, de Nomeação.