Execução Fiscal 0049687-14.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0049687-14.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: A & B COMERCIAL LTDA EXECUTADO: MARLYSSON TALLUANO MAGALHAES DE SOUZA ADV.: ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS - OAB: 7875-SE EXECUTADO: AYLA MARCYELLE MAGALHAES DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE REALIZADAS DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR CARTA E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PORÉM, TODAS INFRUTÍFERAS, DESSE MODO, NOS TERMOS DA SÚMULA 414 DO STJ, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612204260 NÚMERO ÚNICO: 0049687-14.2016.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO RETRO, DEVENDO CUMPRIR DA SEGUINTE FORMA: I – EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA AYLA MARCYELLE MAGALHAES DE SOUZA, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV DA LEI 6830/80; II – DEVIDAMENTE CITADA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 08:12

Confirmada

19/04/2026, 19:18

Documento (Outros documentos)

19/04/2026, 18:57

Expedida/certificada

17/04/2026, 09:07

Mero expediente

10/04/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 10:54

Documento (Certidão)

11/03/2026, 22:20

Confirmada

06/03/2026, 00:42

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 20:27

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 08:24

Expedida/certificada

23/02/2026, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: A & B COMERCIAL LTDA EXECUTADO: MARLYSSON TALLUANO MAGALHAES DE SOUZA ADV.: ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS - OAB: 7875-SE EXECUTADO: AYLA MARCYELLE MAGALHAES DE SOUZA DECISÃO....: (...) À VISTA DO EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EM ARREMATE, NO QUE CONSISTE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA VINDICADA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612204260 NÚMERO ÚNICO: 0049687-14.2016.8.25.0001 INDEFIRO TAL BENESSE, UMA VEZ QUE NÃO FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO EXCIPIENTE. QUANTO AOS HONORÁRIOS, DEIXO DE ARBITRÁ-LOS POR ENTENDER NÃO SEREM CABÍVEIS. POR FIM, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DA SÓCIA AYLA MARCYELLE MAGALHÃES DE SOUZA, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO NOS DOCUMENTOS ANEXADOS PELO EXCIPIENTE, A SABER: AVENIDA BARÃO DE MARUIM, NÚMERO 278 - EDIF. MANSÃO AUGUSTO LEITE APTO. 101, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE. INTIMEM-SE.

12/02/2026, 00:00

Exceção de pré-executividade

10/02/2026, 10:36

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Exceção de pré-executividade

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